"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

sexta-feira, 13 de setembro de 2013

POR QUE SOU PARA-MILITAR?

          
          Internacional - América Latina        

Nota da tradutora:Vendo que o ex-presidente Uribe rompeu com seu antigo partido (“de la U”) e com o governo de Juan Manuel Santos, criando um novo partido de oposição, inclusive com a perspectiva de se candidatar ao Senado, o magistrado da Sala de Justiça e Paz do Tribunal Superior de Medellín, Rubén Darío Pinilla Cogollo, resolveu voltar à carga com uma acusação antiga e arqui-refutada contra o ex-mandatário, afirmando que existem indícios para demonstrar suas ligações com os para-militares.
No artigo abaixo traduzido o ex-presidente Uribe demonstra a falsidade de tais acusações, rebatendo-as uma a uma como já fez incontáveis vezes. Mas nunca é o bastante para os inimigos da verdade, daí seu valor em ser divulgado também no Brasil. (G.S.)

1. Sou para-militar por ter sido amigo de Pedro Juan Moreno?
 
Pedro Juan Moreno era membro de uma família empresarial e honorável, respeitada por anos em Antioquia. Nomeei-o Secretário de Governo em representação do grupo Conservador de Álvaro Villegas Moreno, que apoiou minha candidatura ao Governo de Antioquia. Como a quase totalidade dos que foram colaboradores em minha carreira pública, tive por ele todo o afeto e a estima. Terminado o período do governo, teve um enfrentamento com a polícia, cujos termos não compartilhei, por uma acusação falaciosa à firma de seu pai, Gilberto Moreno Peláez, fundada 35 anos antes. Por esse enfrentamento não pude considerá-lo para ser Ministro de Defesa.

Tampouco aceitei sua proposta de ter um escritório de inteligência na Presidência. Declinou um oferecimento como Embaixador. Fez muitas críticas ao Governo que não alteraram meu afeto. Era totalmente firme em matéria de ordem pública, próximo de coração às Forças Armadas, oficial da Reserva. Nunca manifestou aproximação com o para-militarismo. Morreu em 2006 em um acidente aéreo, em plena campanha ao Senado pelo Partido Conservador. Para minha dor, não faltou a sugestão de que o Governo causou o acidente fatal. Com a covardia dos delinqüentes acusou-se Pedro Juan Moreno de ser promotor do para-militarismo, acusação que apareceu depois de sua morte. Por que não o fizeram em vida para que enfrentassem o vigor de seu caráter? 
O Governo que presidi combateu o para-militarismo, o desmontou, submeteu-o à Justiça e à Reparação de Vítimas, levou muitos de seus integrantes à prisão e extraditou os cabeças.

2. Sou para-militar por ter promovido as Convivir? 

Esta figura de organização privada de segurança foi criada por uma lei de 1994 e regulamentada pelo Governo Nacional. Como Governador de Antioquia apoiei-a e a promovi porque acredito na colaboração cidadã com a Força Pública. Esta colaboração constrói confiança institucional nos cidadãos, evita sua prostração ante o crime ou que busquem saídas contrárias à lei. Também a colaboração do cidadão, ao pôr seus olhos na Força Pública, obriga seus integrantes a ser mais eficazes e proceder com transparência. O princípio Constitucional da solidariedade o entendi, além disso, como a obrigação de cada pessoa de colaborar com as instituições, em busca dos fins superiores do Estado, neste caso, a segurança. Como Presidente promovi que quatro milhões de cidadãos, sem armas, com comunicações, fossem cooperantes ou informantes da Força Pública e da Justiça.

A Colômbia teve quase 700 organizações Convivir, a partir de 1994, muito depois do nascimento do para-militarismo, em Antioquia aprovamos ao redor de 76. O Governo Estadual reconhecia a personalidade jurídica, porém a licença operacional e a supervisão correspondiam à Superintendência de Vigilância do Governo Nacional. Revogamos a personalidade jurídica em dois casos por irregularidades comprovadas. Durante o exercício presidencial, um para-militar desmobilizado, até então desconhecido, apareceu como integrante de uma das Convivir de Antioquia, caso que reconheci ante a opinião pública.

A Corte Constitucional declarou exeqüível a norma das Convivir. Compareci à audiência e defendi a validade da norma. Não estive de acordo com a tese da sentença que se baseava no direito à defesa e não no princípio de solidariedade. O desacertado salvamento de voto simplesmente as associava com criminosos.
Entre o final do período de governador, 2 janeiro de 1998, e o início da Presidência, 7 de agosto de 2002, nada tive a ver com tarefas do Estado, nem com a ordem pública, nem com as Convivir, que foram suspensas pela administração Pastrana. Minha família nunca participou na Convivir que supostamente atuava na área da Fazenda Guacharacas, que foi destruída pela guerrilha depois do assassinato do meu pai, anos antes, também pela guerrilha, o que obrigou minha família a abandoná-la e a vendê-la mal.
O Governo que presidi combateu o para-militarismo, o desmontou, submeteu-o à Justiça e à Reparação de Vítimas, levou muitos de seus integrantes à prisão e extraditou os cabeças.

3. Sou para-militar por ser amigo do General Rito Alejo del Rio?

Conheci o General del Rio quando o Ministério da Defesa o nomeou Comandante da Brigada de Urabá. Ele sucedeu o General Víctor Álvarez no cargo. A ambos se lhes deu apoio desde o Governo Estadual, e se lhes pedia restabelecer a segurança. Fez-se o mesmo com os vários comandantes da Brigada de Medellín, de Puerto Berrio, com seus Comandante de Divisão, estabelecidos então em Santa Marta e Bucaramanga, com os Comandantes de Polícia como Metropolitana, Antioquia, e outras, com jurisdição em municípios antioquenhos, como Chocó e Córdoba. Além disso, com o Comando da Força Aérea do Aeroporto José María Córdoba.

Quase diariamente realizávamos Conselhos de Segurança, participavam os Comandantes Regionais das Forças Militares e de Polícia, o Ministério Público, juízes, a Procuradoria, a Defensoria, o Comissionado de Paz, prefeitos, representantes de comunidades afetadas pela violência. Eram públicos. Havia rotatividade nos  municípios. Era nossa maneira de contribuir para restabelecer a segurança.


Já como ex-Governador recebi duas chamadas do Comandante da Quarta Brigada, General Herrera Berbel. Em uma me convidou para uma reunião com vários cidadãos, nos explicou o avanço do processo de paz com o ELN. Saí com o coração partido porque a ordem pública piorava. Em outra me pediu que me pronunciasse para ajudar doze generais cuja destituição o Governo Nacional havia ordenado. E isto conduziu à minha posterior participação, como um dos oradores, no Hotel Tequendama, em homenagem de desagravo aos Generais Del Rio e Millán. Nesse discurso lembrei nossa tarefa social em Urabá, que teve um grande avanço educacional graças à articulação com o Bispo Isaías Duarte, assassinado anos depois em Cali. Nesse discurso, como os outros oradores, lembrei nosso compromisso exclusivo com as institucionais e o rechaço a criminosos de todos os níveis.

Tenho apreço pelos integrantes das Forças Armadas, pelo General del Rio, sinto solidariedade pelos que são vítimas de injustiça. Creio que deve-se procurar uma saída Constitucional diferente da oferta abominável e humilhante do Governo Santos de estender aos militares e policiais os benefícios de impunidade que se oferecem aos terroristas. Discordo radicalmente das decisões do atual Governo de nivelar os membros das Forças Armadas com os terroristas, que valida a ação de assassinar um soldado como foi válida a de dar baixa a um terrorista. Doutrina que foi uma perversa contribuição para que alguns administradores de justiça tratem o uniformizado como ao terrorista, ou inclusive, pior. Ou que confundam a responsabilidade com a ordem pública com a promoção do para-militarismo.

Como Governador e como Presidente interagi em numerosas ocasiões com membros das Forças Armadas. Nenhum deles pode afirmar que recebeu insinuação indevida em meu comportamento ou em minha palavra. O mesmo reitero das centenas de escoltas, sempre do Estado, nunca particulares, que me prestam segurança desde meados de 1988.
O Governo que presidi combateu o para-militarismo, o desmontou, submeteu-o à Justiça e à Reparação de Vítimas, levou muitos de seus integrantes à prisão e extraditou os cabeças.

4. Sou para-militar porque militarizei a Comuna 13 de Medellín, sob a direção dos Generais Mario Santoya e Leonardo Gallego, com a finalidade de derrotar a ditadura dos violentos, apoderada da cidade?

Aos poucos dias de começar o exercício da presidência, concluí que o imenso avanço dos grupos terroristas lhes havia permitido passar de ser delinqüentes de ocasião e em movimento, para tomar posições de submissão institucional e de domínio cidadão, e em muitos locais da geografia. Recebi uma chamada de um velho dirigente político, estava em soluços, sua netinha havia sido assassinada na noite anterior quando se encontrava na varanda de sua casa, por uma bala daquelas que os grupos delinqüenciais se cruzavam a todo momento. Eram 350 mil habitantes da Comuna 13 de Medellín escravizados pelo terrorismo.
Militarizamos a Comuna 13, entre os muitos achados encontrou-se uma pessoa seqüestrada que levava duas semanas de pé no interior de um armário.

O Governo Nacional anterior havia designado os Generais Mario Montoya e Leonardo Gallego como comandantes da Quarta Brigada e da Polícia Metropolitana, respectivamente. Em pouco tempo, antes de minha chegada ao Governo, ambos ganharam o respeito dos cidadãos de bem da cidade. No currículo do General Montoya citava seu cargo anterior como Comandante de uma Brigada anti-narcotráfico do sul do país. Era depositário de toda a confiança institucional, a mesma que eu lhe tive. Não conheço o percurso anterior do General Gallego, mas também era um oficial destacado, gerador de plena confiança.
Liberar a Comuna 13 de Medellín do açoite criminal foi uma de nossas primeiras vitórias parciais, que começavam a construir fé na possibilidade de construir um país seguro. Foi uma operação eficaz e transparente que agora os delinqüentes pretendem manchar.

Nossa palavra de ordem foi una: enfrentar todos os grupos terroristas por igual. Nunca albergamos a opção facilitadora de aliar o Estado com um setor criminoso para acelerar a derrota do outro.
O Governo que presidi combateu o para-militarismo, o desmontou, submeteu-o à Justiça e à Reparação de Vítimas, levou muitos de seus integrantes à prisão e extraditou os cabeças.

5. Sou para-militar por ter negociado a lei de Justiça, Paz e Reparação com os para-militares?

“Haverá diálogo de paz com os criminosos que aceitem suspender unilateralmente as ações delitivas como condição inicial”, afirmei repetidamente, como candidato e Presidente. Também expressei que “um acordo humanitário para libertar seqüestrados tinha dois inamovíveis: que aqueles que saíssem da prisão deviam renunciar ao grupo terrorista, e ir para o estrangeiro, provavelmente sob a vigilância da França ou vincular-se ao processo de re-inserção sob a tutela da Igreja”.

Não houve avanços com o ELN, em um processo em Cuba, cujos alicerces discordamos, porque a organização criminosa não aceitou o cessar fogo unilateral e verificável de atividades criminais.
Os para-militares disseram, através da Igreja, que aceitavam a condição. Começou-se o diálogo com Luís Carlos Restrepo, colombiano destacado, hoje no exterior para escapar de uma perseguição que não encontra qualificativo. Ninguém melhor do que os que representavam a Igreja podem dar fé de como foi esse diálogo. O projeto de lei, o primeiro que introduziu a reparação às vítimas, o discuti exaustivamente ou com o doutor Restrepo ou com ministros e os parlamentares competentes, em reuniões amplas, no Salão Bolívar da Casa de Nariño. Introduziu-se a diminuição das penas privativas de liberdade, mas nunca impunidade. Nem alteramos, nem pretendemos modificar as restrições à elegibilidade política de pessoas condenadas, que a Constituição de 1991 havia introduzido, como ocorreu agora, para o mal do país, com o Marco Jurídico para a Paz.

Nunca se negociou o texto legal com para-militares, nem diretamente nem por intermediários.
Nunca tive reuniões com para-militares. Tenho vários denunciados por calúnia e há um em julgamento. Pelo resgate institucional da Colômbia os combati com a mesma severidade que a guerrilha e não vacilei em extraditar alguns quando tive que fazê-lo, sempre por razões superiores de interesse público.

Caracol Radio disse que não tem vídeos e gravações muito importantes: a parte da primeira entrevista televisiva de Carlos Castaño, nela disse não me conhecer e nunca me apoiar porque me consideravam guerreirista; a entrevista radial que essa cadeia me fez no dia seguinte; a informação radial, recém concluído meu segundo Governo, segundo a qual o Governo designava a autoria do carro-bomba contra Caracol Radio à “mão negra”, e anunciavam que uma hipótese apontava extremistas amigos do ex-Presidente Uribe para desestabilizar o Governo Santos; e a entrevista de um cabeça que afirmou, desde o exterior, haver tido reuniões comigo e que não concretizou. Na denúncia penal solicitei essa prova, porém ela não apareceu.
O Governo que presidi combateu o para-militarismo, o desmontou, submeteu-o à Justiça e à Reparação de Vítimas, levou muitos de seus integrantes à prisão e extraditou os cabeças.

6. Sou para-militar por ter permitido o massacre do Aro durante meu período de Governador?

Preocupei-me mais pela segurança do que correspondia ao costume no cargo de Governador. O CTI do Ministério Público retificou em detalhe a infame acusação de que em companhia de meu irmão, e de Generais de renome, um falecido meses antes, eu havia ido à parada La Caucana para preparar o massacre do Aro. E agora me acusam de ter sido informado previamente e de não haver feito nada. Não entendo que prova têm. Não entendo como um administrador de justiça dá peso a uma espécie contrária a meu temperamento e maneira de agir. Se houvesse sabido teria reagido com a mesma prontidão com que o fiz na vida pública. Como assim que vale mais a infâmia que meu procedimento que foi notório?!

7. Sou para-militar pelo General Santoyo, Jorge Noguera, María del Pilar Hurtado?

O então Major Santoyo era Comandante do GAULA de Antioquia, organismo anti-seqüestro. Era por designação de competência exclusiva da ordem Nacional, que jamais interferi nem com a mais mínima intriga. Não o conhecia e realizou um excelente trabalho. O administrador de justiça deveria conhecer a realidade e as hierarquias: o Major Santoyo, Comandante do GAULA, estava a serviço da Polícia, não do governo de Antioquia. Sobre o tema falei em muitas ocasiões e remeto a este link de minha página de internet (http://primerocolombia.com/galerias/interna/1114).

Também sobre Jorge Noguera falei em muitas oportunidades. Ele e sua senhora são proveniente de famílias com retidão de Santa Marta e Cúcuta. Em minha opinião foi ostentoso no DAS, porém nunca criminoso. Respeito mas não compartilho a sentença que o vincula ao assassinato do Professor Correa D’Andreis em Barranquilla. Que dor que purgue essa injusta condenação!

María del Pilar Hurtado chegou ao meu Governo com antecedentes transparentes em administrações anteriores. Por sugestão de Andrés Peñate, probo diretor do DAS, a nomeei em sua substituição. Vinha desempenhando a função de Secretária Geral da entidade. Esta senhora, honorável, é vítima das influências que de velha data os grupos criminosos haviam tecido no DAS.
 
O Governo que presidi combateu o para-militarismo, o desmontou, submeteu-o à Justiça e à Reparação de Vítimas, levou muitos de seus integrantes à prisão e extraditou os cabeças.
 
13 de setembro de 2013
Álvaro Uribe Vélez
Rio Negro, Antioquia, 8 de setembro de 2013.
Tradução: Graça Salgueiro

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