"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

sábado, 21 de setembro de 2013

OTIMISMO EXCESSIVO DO BC COM A SITUAÇÃO FISCAL



A gastança do governo é o principal foco de desajustes da política econômica e de pressões sobre a política monetária. É, portanto, temerária a afirmação do presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, de que a situação fiscal tenderá à normalidade em 2014. Ele reiterou, na Comissão Mista de Orçamento do Congresso, o que já constava da última Ata do Copom: 
"Olhando para o ano que vem, criam-se condições para que o impulso (fiscal) seja neutro".
Contrastam os esforços do Banco Central para reconquistar credibilidade, executando uma política moi netária ativa, e as declarações otimistas quanto à situação fiscal, sobre a qual o BC não tem ingerência.
Ainda mais preocupantes foram as declarações da autoridade de que a relação entre a dívida pública e o Produto Interno Bruto (PIB) vem caindo ao longo do tempo, como noticiou a Agência Estado. As afirmações de Tombini estão sujeitas à contestação, pois se referem a uma parte apenas da dívida.

A Dívida Pública Federal mobiliária, por exemplo, é estável ou cadente; superior a R$ 2 trilhões, em dezembro de 2012, caiu em julho para R$ 1,957 trilhão, com queda nominal de 1,44% em relação a junho.

E a Dívida Líquida do Setor Público não financeiro - que inclui Tesouro Nacional, Previdência, governos estaduais e municipais, Banco Central e empresas estatais, menos a Petrobrás e a Eletrobrás - é da ordem de 35% do PIB. Razoáveis pelos padrões internacionais, os ativos estatais têm um retorno inferior ao custo da dívida em títulos. O custo de manter reservas de US$ 370 bilhões é estimado em 1% do PIB ao ano. E só o repasse de recursos do Tesouro para o BNDES tem um custo fiscal da ordem de 0,5% do PIB ao ano.


O segundo problema é que a dívida bruta do governo geral é muito mais elevada, da ordem de 60% do PIB. Entre 2006 e o primeiro trimestre de 2013, a dívida bruta cresceu, em média, 7% ao ano, enquanto a dívida líquida avançou 1% ao ano. Em parte, isso se explica pelos vultosos repasses do Tesouro aos bancos públicos (BNDES e Caixa Econômica Federal, principalmente), que já superam os R$ 800 bilhões, como afirmou o professor Celso Martone, da USP, em palestra na Ordem dos Economistas do Brasil.
O pessimismo de agentes econômicos com a economia do País, repudiado por Tombini, explica-se não só por preocupações com o presente - as demonstrações de incapacidade gerencial do governo federal -, mas com o futuro da política fiscal.
O Estado de S. Paulo 
21 de setembro de 2013

  

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