Apesar da demora causada pelo excesso de recursos, destaca-se o fato de vários crimes terem sido comprovados e nomes ilustres, condenados. Sejam presos ou não
Admitidos os embargos infringentes, com a consequente aceitação do pedido de novo julgamento de 12 dos 25 condenados no processo do mensalão, o balanço de um dos mais importantes julgamentos da história centenária do Supremo Tribunal resulta em algum saldo positivo para a sociedade e as instituições. O aspecto negativo, até agora, de um julgamento de mais de 50 sessões, seis anos após instaurado o processo no STF, está na demora para o desfecho do caso e na possibilidade de diminuição de penas.
A admissão destes embargos terminou reforçando antiga e justificada ideia de que a Justiça no Brasil é risonha e franca para quem mobiliza competentes e caros advogados, enquanto pune pobres e pessoas sem articulação política. Há inúmeras possibilidades de medidas protelatórias, para que o tempo faça prescrever crimes. Mas é preciso contar com bons profissionais para explorar o cipoal de leis e regimentos. O julgamento dos mensaleiros prova isso.
A demora num julgamento desta importância dá margem a que haja perigosa interferência do Executivo no veredicto final. Basta o governo aproveitar a lentidão na tramitação do processo para preencher vagas abertas com a saída de magistrados atingidos pela aposentadoria compulsória com nomes simpáticos a teses da defesa de acusados os quais o Planalto quer proteger. Este é um lado pouco abonador deste julgamento.
Entre os pontos positivos está a profundidade do trabalho do Ministério Público, no encaminhamento da denúncia, a competência do relator, ministro Joaquim Barbosa, hoje presidente da Corte, e também do revisor, Ricardo Lewandowski, quase sempre em lado oposto ao de Barbosa.
Fica para a História que restou provado o desvio de dinheiro público pelo esquema operado por Marcos Valério em associação com a cúpula do PT, para a compra de apoio político ao governo Lula. O mensalão entra na crônica da República como talvez o mais amplo e grave caso de corrupção julgado e comprovado num tribunal do país.
Afinal, dos acusados, 25 foram condenados, 13 deles à prisão em regime fechado. Algumas dessas condenações serão novamente debatidas por meio dos embargos infringentes. Mas mesmo o “chefe da quadrilha”, segundo o MP, o ex-ministro José Dirceu, ainda que se livre da acusação de montar um grupo para assaltar os cofres públicos ou escape do regime fechado, devido à nova composição do Pleno, leva na biografia a condenação formal por corrupção, e por isso já caiu na malha da Ficha Limpa.
O próprio Marcos Valério não pode mais rever a prisão em regime fechado por corrupção ativa. Convenhamos, não é sempre que no Brasil a Justiça apanha graúdos como estes.
O julgamento, na nova fase, a ser concluída até meados do ano que vem, estima-se, poderá ter outra dinâmica, diante do compromisso do novo relator, ministro Luiz Fux, de encaminhar o voto ao plenário o mais rapidamente possível. Ajudará a proteger o Judiciário de mais danos a rejeição a novas tentativas de protelação.
21 de setembro de 2013
Editorial de O Globo
A admissão destes embargos terminou reforçando antiga e justificada ideia de que a Justiça no Brasil é risonha e franca para quem mobiliza competentes e caros advogados, enquanto pune pobres e pessoas sem articulação política. Há inúmeras possibilidades de medidas protelatórias, para que o tempo faça prescrever crimes. Mas é preciso contar com bons profissionais para explorar o cipoal de leis e regimentos. O julgamento dos mensaleiros prova isso.
A demora num julgamento desta importância dá margem a que haja perigosa interferência do Executivo no veredicto final. Basta o governo aproveitar a lentidão na tramitação do processo para preencher vagas abertas com a saída de magistrados atingidos pela aposentadoria compulsória com nomes simpáticos a teses da defesa de acusados os quais o Planalto quer proteger. Este é um lado pouco abonador deste julgamento.
Entre os pontos positivos está a profundidade do trabalho do Ministério Público, no encaminhamento da denúncia, a competência do relator, ministro Joaquim Barbosa, hoje presidente da Corte, e também do revisor, Ricardo Lewandowski, quase sempre em lado oposto ao de Barbosa.
Fica para a História que restou provado o desvio de dinheiro público pelo esquema operado por Marcos Valério em associação com a cúpula do PT, para a compra de apoio político ao governo Lula. O mensalão entra na crônica da República como talvez o mais amplo e grave caso de corrupção julgado e comprovado num tribunal do país.
Afinal, dos acusados, 25 foram condenados, 13 deles à prisão em regime fechado. Algumas dessas condenações serão novamente debatidas por meio dos embargos infringentes. Mas mesmo o “chefe da quadrilha”, segundo o MP, o ex-ministro José Dirceu, ainda que se livre da acusação de montar um grupo para assaltar os cofres públicos ou escape do regime fechado, devido à nova composição do Pleno, leva na biografia a condenação formal por corrupção, e por isso já caiu na malha da Ficha Limpa.
O próprio Marcos Valério não pode mais rever a prisão em regime fechado por corrupção ativa. Convenhamos, não é sempre que no Brasil a Justiça apanha graúdos como estes.
O julgamento, na nova fase, a ser concluída até meados do ano que vem, estima-se, poderá ter outra dinâmica, diante do compromisso do novo relator, ministro Luiz Fux, de encaminhar o voto ao plenário o mais rapidamente possível. Ajudará a proteger o Judiciário de mais danos a rejeição a novas tentativas de protelação.
21 de setembro de 2013
Editorial de O Globo
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