O contribuinte começou em agosto a pagar as indenizações devidas pelo governo federal às empresas do setor elétrico que aderiram ao pacote da presidente Dilma Rousseff, que permitiu a redução da conta de luz.
Em mais um capítulo dessa história, o governo agora usou dinheiro obtido com a venda de títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional para cobrir um buraco no fundo setorial responsável pelas indenizações. Esse fundo, a Reserva Global de Reversão (RGR), recebeu R$ 272 milhões em agosto oriundos de outro fundo setorial, a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Desde junho, o Tesouro Nacional tem depositado na CDE recursos obtidos com a emissão de papéis.
Com o mecanismo criado pela Medida Provisória 615, o Tesouro vende títulos públicos ao mercado em nome da CDE. Ao todo, entre junho e agosto, essa operação rendeu R$ 3,95 bilhões aos cofres do fundo.
Somente em setembro, o Tesouro emitiu R$ 2 bilhões em nome da CDE, e fontes do governo avaliam que esse volume maior já contempla os repasses tanto para a CDE quanto deste fundo para a RGR. Segundo técnicos do governo, a triangulação deve continuar até o fim do ano, e os repasses da CDE à RGR devem variar em torno de R$ 500 milhões por mês, a partir deste mês.
O rombo na RGR foi criado pelo próprio governo. No primeiro semestre, o governo realizou a operação inversa da verificada em agosto: entre maio e junho foi a RGR que transferiu recursos para cobrir um buraco na CDE. Foram R$ 4,9 bilhões ao todo. A operação foi revelada pelo Estado em julho.
A CDE é usada para pagar os programas sociais, como o "Luz Para Todos", e o custo das usinas termoelétricas. A CDE ficou praticamente sem recursos e foi socorrida pela RGR em maio e junho, e, desde então, pelo Tesouro Nacional.
Já a RGR é usada para pagar as indenizações às empresas de geração que aceitaram um contrato novo em troca da renovação antecipada das concessões de usinas. Esses contratos previam a conta de luz mais baixa, e o governo passou a indenizar os grupos pelos investimentos realizados no passado e que ainda não tinham sido amortizados.
No início do ano, esse fundo dispunha de R$ 15,2 bilhões. Após R$ 11,3 bilhões em indenizações até agosto, a RGR ainda deve R$ 9 bilhões às empresas do setor, mas o fundo iniciou o mês de setembro com apenas R$ 13,8 milhões em caixa. Já a CDE abriu setembro com
R$ 82,2 milhões em caixa, e tem uma despesa mensal superior a R$ 1 bilhão.
O Tesouro e a Eletrobrás não responderam até o fechamento desta edição.
João Villaverde, de O Estado de S. Paulo
21 de setembro de 2013
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