"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

sexta-feira, 26 de abril de 2019

SENADO AVANÇA PROJETO QUE ENDURECE REGRAS PARA PROGRESSÃO DE REGIME



O projeto de lei que endurece regras para progressão de regime avança no Senado.

O projeto de lei do senador Lasier Martins (Pode-RS) foi aprovado nesta quinta-feira (25) na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado. O texto garante mais rigor para o cumprimento da pena de prisão.

O PLS 499/2015 restabelece a exigência do exame criminológico e aumenta os prazos para a progressão de regime: mínimo de três quintos para réu primário de crimes hediondos, subindo para quatro quintos quando reincidente e metade da pena para atos criminais comuns.

Lasier falou sobre o projeto:

“Essa é uma medida há muito esperada pela população, que quer mais segurança diante do avanço da criminalidade e um combate ao sentimento geral de impunidade.”

A relatora do PL, senadora Selma Arruda (PSL-MT), acrescentou no texto da matéria dispositivo para clarear a diferenciação entre réu primário e reincidente.

Atualmente, sentenciados, mesmo em crimes extremamente graves, podem progredir para os regimes semiaberto e aberto após o cumprimento de apenas um sexto da pena. Assim, um indivíduo condenado a 18 anos de prisão, se apresentar bom comportamento carcerário, poderá sair em apenas três anos.

A matéria segue agora para o Plenário do Senado, em regime de urgência.


26 de abril de 2019
renova mídia

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