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O pacote anticrime que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, apresentou ao Congresso Nacional virou tema de debate nos Estados Unidos.
A ampliação do chamado plea bargain, em que o acusado opta por um acordo em vez de responder a um processo, foi criticado durante seminário na Universidade de Columbia, em Nova York.
Da plateia, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, defendeu a proposta de Moro.
Em resposta ao advogado Thiago Bottino, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Barroso afirmou:
“Se ele [acusado] acha que aceitar o acordo é melhor, é porque ele acha que as evidências mostram que há chande de ele ser condenado.”
Bottino afirmava que os acordos podem estimular que inocentes admitam culpa sob pressão do estado.
Barroso concordou que é possível que pessoas inocentes façam acordos com a promotoria, mas considerou isso uma situação “marginal” que pode acontecer com promotores ou com juízes.
26 de abril de 2019
renova mídia
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