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Parlamentares estão fazendo um pente-fino nos decretos anunciados pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, para avaliar se tentarão derrubar as medidas do governo na Câmara dos Deputados.
Segundo a jornalista Andréia Sadi, técnicos da Câmara e de lideranças partidárias passaram os últimos dias analisando detalhes dos decretos para saber se cabe questionamento.
O Congresso Nacional só pode sustar um decreto do Presidente se o texto “exorbitar” o poder regulamentar ou os limites de delegação legislativa.
As comissões examinarão este ponto para opinar a favor ou contra o projeto.
Se um decreto do Poder Executivo for sustado no Senado Federal, a proposta precisa ser votada também na Câmara. Caso não ocorra modificações, após aprovado nas duas Casas, o projeto vai à promulgação.
15 de abril de 2019
renova mídia
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