Charge do Joelson Miranda (Metropoles)
Com o teto de gastos, o próximo presidente da República terá no seu primeiro ano de mandato a menor margem para despesas em relação ao PIB (Produto Interno Bruto) desde 1997, quando começa a série histórica oficial. As despesas não obrigatórias, formadas principalmente por investimentos e gastos com custeio da máquina pública, representarão 3,09% da atividade econômica no próximo ano, segundo projeção do PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias).
De acordo com os dados disponíveis do Tesouro Nacional, em 1999, primeiro ano do segundo governo Fernando Henrique Cardoso, essa margem era de 3,7% do PIB.
LIVRES DE OBRIGAÇÕES – Do total de R$ 233,4 bilhões de gastos sobre os quais o governo terá algum nível de controle apenas em 2019, R$ 98,4 bilhões são de despesas totalmente livres de obrigação.
É um valor R$ 15,6 bilhões menor do que o disponível em 2017, quando as restrições orçamentárias provocaram demissões de terceirizados, corte de bolsas de estudo em universidades e até a paralisação de serviços, como emissão de passaportes pela Polícia Federal.
“Esse cenário é praticamente insustentável”, afirma Fabio Klein, economista especializado em contas públicas da consultoria Tendências. “Fica claro que a capacidade de cortar gastos de forma substantiva é cada vez menor”, avalia.
CRISE PREOCUPANTE – A questão é preocupante, como explica Manoel Pires, economista da FGV (Fundação Getulio Vargas) e secretário de Política Econômica no governo Dilma.
Para Pires, não é porque a despesa não é obrigatória que é irrelevante. “Há vários gastos que não são facilmente comprimíveis. As despesas com o serviço de controle do espaço aéreo é um deles”, afirma.
Outro caso delicado são os gastos com manutenção de estradas e obras em andamento. No ano passado, as despesas do governo com essa rubrica foram de R$ 47,5 bilhões, o menor valor desde 2010.
“Quando se investe pouco por muito tempo, as estradas vão ficando depreciadas. Em 2004 e 2005, após anos de baixo investimento, os acidentes dispararam”, lembra Manoel Pires.
TETO DE GESTOS – Para 2019, a programação orçamentária está apertada por causa do teto de gastos, medida que foi aprovada em 2016, por meio de PEC (proposta de emenda à Constituição) e que limita o aumento das despesas à variação da inflação do ano anterior.
O mecanismo foi pensado em conjunto com a reforma da Previdência, que o governo não conseguiu aprovar no Congresso.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A matéria é interessante, porém não aborda as questões principais – o aumento da dívida pública, a resistência do governo em cortar gastos abusivos em pessoal, mordomias, viagens etc. E no final a matéria até deixa em aberto a defesa do governo, ao alegar que o corte de gastos foi pensado em conjunto com a mudança na Previdência, sem registrar que a reforma fracassou pela falta de transparência e pelo protecionismo a determinadas classes, como os juízes, procuradores e militares. Tudo isso precisa ser levado em consideração por um governo decente, é claro. Mas quem se interessa? (C.N.)
03 de maio de 2018
Maeli Prado
Folha
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A matéria é interessante, porém não aborda as questões principais – o aumento da dívida pública, a resistência do governo em cortar gastos abusivos em pessoal, mordomias, viagens etc. E no final a matéria até deixa em aberto a defesa do governo, ao alegar que o corte de gastos foi pensado em conjunto com a mudança na Previdência, sem registrar que a reforma fracassou pela falta de transparência e pelo protecionismo a determinadas classes, como os juízes, procuradores e militares. Tudo isso precisa ser levado em consideração por um governo decente, é claro. Mas quem se interessa? (C.N.)
Maeli Prado
Folha
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