O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), finalmente instalou a Comissão Especial que analisa o fim do foro privilegiado. A PEC, de autoria do senador Álvaro Dias, já foi aprovada por unanimidade no Senado.
A Comissão é uma resposta ao STF, que restringiu o foro de parlamentares, mas ainda mantém o foro de outras autoridades da República. Pela proposta, os presidentes da Câmara, do Senado, do STF, além do presidente e vice-presidente da República, manteriam o foro por prerrogativa de função. Todas as outras autoridades perderiam o foro privilegiado.
O Senado aprovou o fim do foro no dia 31 de maio de 2017. Portanto, não é de hoje que Rodrigo Maia senta em cima da proposta.
Apesar da Intervenção Federal no Rio de Janeiro, há quem entenda que a Câmara e o Senado podem votar normalmente as PECs, sendo proibido somente a promulgação durante o período de intervenção.
De qualquer modo, a sobrevida do foro privilegiado é responsabilidade de Rodrigo Maia e deveria ser suficiente para que ele jamais fosse reeleito.
18 de maio de 2018
in reaça blog
A Comissão é uma resposta ao STF, que restringiu o foro de parlamentares, mas ainda mantém o foro de outras autoridades da República. Pela proposta, os presidentes da Câmara, do Senado, do STF, além do presidente e vice-presidente da República, manteriam o foro por prerrogativa de função. Todas as outras autoridades perderiam o foro privilegiado.
O Senado aprovou o fim do foro no dia 31 de maio de 2017. Portanto, não é de hoje que Rodrigo Maia senta em cima da proposta.
Apesar da Intervenção Federal no Rio de Janeiro, há quem entenda que a Câmara e o Senado podem votar normalmente as PECs, sendo proibido somente a promulgação durante o período de intervenção.
De qualquer modo, a sobrevida do foro privilegiado é responsabilidade de Rodrigo Maia e deveria ser suficiente para que ele jamais fosse reeleito.
18 de maio de 2018
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