"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

quarta-feira, 14 de fevereiro de 2018

NÃO EXISTE MÁGICA

Como o dinheiro público é finito, não há alternativa às melhorias de gestão e tecnológicas

Há dois itens em qualquer orçamento público, no mundo, diante dos quais toda sociedade é muito sensível, e com razão. Um é a Previdência, no momento, na agenda brasileira, em lugar prioritário, e o outro, a saúde pública, uma fonte de preocupações constantes de governados e governantes.

Como a aposentadoria, a saúde tem um valor vital para a população, e também com características semelhantes aos sistemas de seguridade: seus custos não param de subir.

A Previdência é essencialmente condicionada pela demografia, e esta, no mundo, apresenta tendência inexorável de envelhecimento da população — o que significa mais aposentadorias e pensões, enquanto, por força da queda das taxas de natalidade, outro fenômeno mundial, há menos jovens entrando no mercado de trabalho para, com suas contribuições, financiarem os benefícios previdenciários. Na inércia, os sistemas tendem à insolvência, daí a necessidade de reformas periódicas, queiram ou não os políticos.

Na saúde, há uma constante pressão nos custos devido a avanços tecnológicos (novos medicamentos, equipamentos mais precisos) e ao envelhecimento mesmo da população. Laboratórios e fabricantes buscam o retorno mais rápido possível dos bilionários investimentos em pesquisa e desenvolvimento. Foram abertos novos caminhos, inclusive com a ajuda do Brasil, pelo lançamento de medicamentos genéricos, sem marca comercial, mais baratos. Há também o mecanismo aceito internacionalmente da quebra de patentes de medicamentos em casos específicos. Outro fator de redução de custos.

Mas o que se consegue é atenuar os efeitos do aumento de custos na medicina, e não acabar com o problema. Isso afeta o SUS brasileiro e, por exemplo, o NHS (National Health Service) britânico, um dos modelos de saúde pública. Também sempre pressionado por elevação de despesas.

Os volumes de dinheiro que circulam nesses sistemas são enormes. O orçamento do SUS está na faixa acima dos R$ 100 bilhões. E onde há estas cifras existem pressões para negócios escusos. Trata-se de instalar governanças que coíbam falcatruas.

Afastar empresas privadas, demonizá-las, atende apenas a dogmas ideológicos, porque sem elas o Estado não consegue bens e serviços de qualidade. Laboratórios estatais, salvo exceções, costumam ser caixas-pretas e tendem também a estimular corrupção.

Em qualquer país, a administração pública precisa ser eficiente. No Brasil, Estados Unidos ou Luxemburgo. E em todos eles o dinheiro do Estado é finito, porque é limitada a capacidade do contribuinte de sustentar o poder público.

Portanto, no SUS como também no NHS e em qualquer outro sistema de saúde pública, é imperativo adotar métodos administrativos e gerenciais mais eficientes. Sempre. Uma atividade como esta é incompatível com regras rígidas determinadas e defendidas por corporações, uma característica do ramo da saúde pública.

14 de fevereiro de 2018
Editorial O Globo

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