"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

quarta-feira, 15 de março de 2017

MINISTROS E PARLAMENTARES CITADOS PODEM TER SIGILO QUEBRADO E BUSCA E APREENSÃO



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Charge do Latuff, reprodução da Revista Fórum
A partir da abertura dos novos inquéritos no Supremo Tribunal Federal, a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal, como apoio da Receita Federal, poderão investigar oficialmente as autoridades envolvidas e que têm foro privilegiado. Isso significa que parlamentares e ministros podem ser alvos de operações da Polícia Federal, busca e apreensão e quebras de sigilo.
Após a conclusão de investigações, a PGR decide se arquiva o caso ou oferece uma denúncia — que é a acusação formal — ao STF. Se a Segunda Turma do Supremo, encarregada da Lava Jato, aceitar a acusação feita pela PGR, o investigado vira réu e passa a responder a uma ação penal.
BRASÍLIA NA MIRA – Assim como atingiu a política do Rio de Janeiro, com a prisão do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), as investigações da Operação Lava-Jato também devem desaguar no Distrito Federal. Além das propinas envolvendo a construção do Estádio Nacional Mané Garrincha citadas por diretores da Andrade Gutierrez, a delação dos 77 ex-executivos da Odebrecht pode revelar um esquema de financiamento eleitoral que teria irrigado candidaturas brasilienses nos últimos pleitos.
Nos relatos dos ex-funcionários da construtora, também podem surgir detalhes espúrios sobre a negociação entre o governo do DF e a Odebrecht a fim de firmar a Parceria-Público-Privada (PPP) para a construção do conjunto habitacional Jardins Mangueiral.
ESTÃO NA PLANILHA – Uma planilha apreendida pela Polícia Federal em março do ano passado, na casa do ex-diretor de Infraestrutura da empreiteira Benedito Barbosa Júnior, conhecido como BJ, indicavam a contribuição à campanha de Agnelo Queiroz (PT) em 2010. Na lista de possíveis repasses da construtora a mais de 200 representantes de 18 partidos, havia o registro de R$ 560 mil ao petista nas eleições de 2010 ao Palácio do Buriti. O ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) Jacques Pena também apareceu na planilha.
O advogado de Agnelo, Paulo Guimarães, informou que “é impossível emitir qualquer opinião enquanto não tiver conhecimento do inteiro teor do processo”. E continuou: “É parecido com o caso do livro de Franz Kafka, é um processo kafkiano, onde a pessoa é investigada e não sabe nem do que tratam as investigações. Não conhecemos nenhuma declaração de quem quer que seja que envolve Agnelo. Não vi prova, não vi depoimento de ninguém sobre isso”, defende. A reportagem não localizou Jaques Pena.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – Agnelo Queiroz é conhecido em Brasília pelo enriquecimento ilícito. Funcionário público, começou a enriquecer na Anvisa e comprou uma mansão à beira do Lago Paranoá, com seu ordenado que era tão pouco para guardar, conforme dizia nosso amigo Lúcio Alves, que tinha veludo na voz. (C.N.)

15 de março de 2017
Eduardo Militão e Matheus Teixeira
Correio Braziliense

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