"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

domingo, 1 de janeiro de 2017

TEMER NÃO SAIRÁ ANTES DO PRAZO: JANEIRO DE 2019

MESMO QUE TSE CASSE CHAPA, PRAZOS E RECURSOS INVIABILIZAM SAÍDA
MESMO QUE TSE CASSE CHAPA, PRAZOS E RECURSOS INVIABILIZAM SAÍDA DO PRESIDENTE ANTES DE CONCLUIR MANDATO

Após o julgamento pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) das contas da campanha presidencial 2014, ainda que venha a ser cassado o registro da candidatura de Dilma à reeleição, atingindo seu vice, o número de recursos previstos indica que o atual presidente Michel Temer concluirá o mandato em 1º de janeiro de 2019, segundo especialistas. E quem apregoa a saída Temer alegando que haverá eleição direta, mente.

Eleição direta para o presidente só ocorre diante de vacância do cargo até dois anos após a posse. Dois anos se completam neste dia 1º.

Segundo o artigo 81 da Constituição, haverá eleição indireta em caso de vacância do cargo de presidente na segunda metade do mandato.

É remota a cassação da chapa Dilma-Temer antes de o presidente concluir seu mandato, em razão dos pedidos de vista e dos recursos.

O arsenal de recursos previstos na legislação, diante de decisão do TSE, torna impraticável uma decisão que afaste Temer do cargo.



01 de janeiro de 2016
diário do poder

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