DEFENSORIA QUER INDENIZAÇÃO DE R$ 50 MIL A CADA FAMÍLIA DE PRESO CHACINADO

É dever do Estado preservar a integridade física dos presos

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) reivindicará que cada família dos 64 presos mortos em penitenciárias do estado receba uma indenização de cerca de R$ 50 mil. O valor é baseado em decisões do STJ (Superior Tribunal de Justiça), em julgamentos em que o estado foi responsabilizado pela morte de detentos. Levantamento do órgão aponta que, nesses casos, as indenizações foram fixadas entre R$ 50 mil e R$ 100 mil.

Se definido em R$ 50 mil, a conta para o estado pelo massacre ficará em cerca de R$ 3,2 milhões. Caso o governo fixe uma indenização menor, não está descartada uma ação judicial para questionar o cálculo, segundo Carlos Alberto de Souza Almeida Filho, da 1ª Defensoria Especializada de Atendimento de Interesses Coletivos.

“Se os valores que forem definidos forem compatíveis com as decisões do STJ, nós acataremos e não haverá nenhuma demanda judicial” – disse o defensor público em entrevista ao Globo.

FALTA DEFINIÇÃO – Segundo Almeida Filho, a Defensoria espera uma decisão da Procuradoria Geral do Estado, que divulgará os valores por meio de portaria. Em reunião com o órgão, chegou a ser discutida a possibilidade de ser oferecido às famílias o pagamento da indenização, de uma única vez, ou de pensão, por um valor menor, mensalmente.

A responsabilidade do estado pela indenização já foi admitida pelo próprio governo do Amazonas dias depois do massacre que deixou 56 mortos no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj). A decisão do governador José Melo (PROS) foi norteada por jurisprudência no STJ e no STF (Supremo Tribunal Federal).

O processo de indenização das famílias de presos envolverá cadastramento das famílias, que será feito nos próximos dias 20 e 21 pela Defensória Pública. Além das famílias dos presos mortos no Compaj, serão consideradas também as quatro mortes na Unidade Prisional do Puraquequara e outras quatro no Instituto Penal Antonio Trindade (Ipat).

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A indenização às famílias dos presos chacinados é justa e necessária, mas não haverá a contrapartida da indenização às famílias das vítimas dos crimes cometidos por eles, porque o sistema capitalista não prevê esse tipo de ressarcimento, que também é justo e necessário. Mas quem se interessa por discutir seriamente as lacunas do capitalismo? (C.N.)

14 de janeiro de 2017

João Carlos Silva

O Globo