Charge do Baggi, reprodução do Jornal de Brasília
Cerca de 900 depoimentos em delação premiada de donos, executivos e ex-funcionários da Odebrecht, que fechou acordo de leniência com investigadores da Lava-Jato, estão sendo recebidos nesta segunda-feira pelo Supremo Tribunal Federal (STF), último dia de trabalho antes do recesso forense. As oitivas — gravadas em vídeo — são acompanhadas de anexos informativos, documentos, mensagens de e-mail, números de telefone e tudo o mais o que 77 delatores vinculados à empreiteira trouxeram para embasar confissões de crimes e denúncias contra outros participantes em irregularidades nos últimos anos.
Do que se viu até agora, não foram alvos somente o PMDB e o PT mas também legendas como PSDB, PTB, DEM, PP etc. A amplitude dos temas — e das contribuições financeiras que a Odebrecht fez ao longo de sua história recente — amedronta políticos e também empresários que podem ser descobertos na “parceria”. Governos no exterior, na África e na América Latina também estão sendo denunciados.
TRABALHO NO RECESSO – O mnistro-relator da Lava-Jato no Supremo, Teori Zavascki, que deve passar as festas de fim de ano no Rio Grande do Sul, conta com uma equipe de assessores e dois juízes instrutores para analisar o material vindo da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Se precisar de espaço físico e mais pessoal, poderá pedir à presidente do STF, Cármen Lúcia, que se colocou à disposição para cedê-los. Os auxiliares de Teori vão trabalhar durante o mês de janeiro, apesar do recesso no tribunal. Como ocorreu algumas vezes, é possível que o ministro homologue as colaborações premiadas antes de fevereiro, quando o STF volta à ativa. Mas essa antecipação tem um obstáculo. Interlocutores do magistrado ouvidos pelo Correio contam que ele tem reclamado de cansaço e da necessidade de tirar férias.
CONFISSÃO DE CRIMES – Pelo acordo fechado, a Odebrecht confessa crimes, presta informações, paga uma multa de R$ 6,8 bilhões em 20 anos para os governos do Brasil, EUA e Suíça, e obtém penas reduzidas para seus funcionários e sócios e a possibilidade de manter contratos com o poder público. Os executivos ainda pagarão multas individuais.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O presidente Michel Temer e a ministra Grace Mendonça, da Advocacia-Geral da União, pediram duas coisas ao procurador-geral Janot – 1) Maior celeridade nas delações; 2) Anulação da delação em que houve vazamentos citando Temer. A primeira reivindicação está sendo atendida nesta segunda-feira, com a chegada ao Supremo de uma van com o resultado inicial das delações da Odebrecht (vídeos e transcrições de cerca de 900 depoimentos, provas e documentos anexados). Quanto à segunda solicitação, o procurador-geral não poderá cumpri-la por inexistência de base jurídica, fato que depõe contra os conhecimentos jurídicos do constitucionalista Michel Temer e da advogada Grace Mendonça, conforme foi comprovado aqui na Tribuna pelo ensaio do jurista Jorge Béja. (C.N.)
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O presidente Michel Temer e a ministra Grace Mendonça, da Advocacia-Geral da União, pediram duas coisas ao procurador-geral Janot – 1) Maior celeridade nas delações; 2) Anulação da delação em que houve vazamentos citando Temer. A primeira reivindicação está sendo atendida nesta segunda-feira, com a chegada ao Supremo de uma van com o resultado inicial das delações da Odebrecht (vídeos e transcrições de cerca de 900 depoimentos, provas e documentos anexados). Quanto à segunda solicitação, o procurador-geral não poderá cumpri-la por inexistência de base jurídica, fato que depõe contra os conhecimentos jurídicos do constitucionalista Michel Temer e da advogada Grace Mendonça, conforme foi comprovado aqui na Tribuna pelo ensaio do jurista Jorge Béja. (C.N.)
19 de dezembro de 2016
Eduardo Militão
Correio Braziliense
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