Charge do Ivan Cabral (ivancabral.com)
Reportagem de Lorena Rodrigues, Lidiana Tomazelli, Eduardo Rodrigues e Ricardo Leopoldo, em O Estado de São Paulo, com base em dados de Fábio Kanczuk, Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, mostra que o governo Michel Temer espera para este ano uma queda da ordem de 3,6% no Produto Interno Bruto, sinal de alarde, digo eu, porque o crescimento demográfico, já descontada a taxa de mortalidade de 0,7%, atinge 1% ao longo de doze meses. Assim teremos um produto menor para a população maior.
Como a renda per capita é o resultado da divisão do produto pelo número de habitantes, este indicador na realidade vai encolher 4,6% até 31 de dezembro. Para 2017, de acordo com Fábio Kanczuk, a pressão melhora, pois está previsto um PIB positivo na escala de 1%. Comparando-se com a taxa demográfica, um empate. Não sinaliza uma evolução, mas tal perspectiva constitui um bloqueio a nova involução. Porém, pode ser o início de uma retomada da economia após três anos de retrocesso.
VENCER OU VENCER – O equilíbrio das contas do governo pode representar uma base de avanço, mas não se deve considerar que conter a despesa, em 2017, ao limite da inflação de 2016, significa em empate. E, para nós, brasileiros, só a vitória interessa, por menor que seja, uma vez que o número de habitantes não para de crescer. E a inflação do IBGE, de outubro a outubro, doze meses, atingiu 7,9%. Somados os índices de novembro e dezembro, deve fechar 2016 na base de 9%, aproximadamente.
Assim, as despesas públicas em 2017 não podem ultrapassar 9 pontos. Os salários não podem ser excluídos desse cálculo. Seria um absurdo.
EXEMPLO DO RJ – Vejam os leitores, por exemplo, o caso do funcionalismo público, a começar pelo Rio de Janeiro. Não houve reposição em 2015 para uma inflação de 6,7%, registrada em 2014. Não houve tampouco reposição inflacionária de 10,6%, ocorrida em 2015. Portanto, os vencimentos de agora, o governador Luiz Fernando Pezão não pode apontá-los como causa da diferença entre receita e despesa, são menores de fato que os dois anos atrás. As causas são outras. A corrupção, por exemplo, que dormia embalada no ninho das isenções fiscais, fontes de propina, como as comissões pelos contratos de obras públicas.
Aliás, é preciso distinguir bem as etapas da política econômica, bem como da política em seu sentido geral. Cortar despesas é algo que só pode ser feito de um lance só. Não criar despesas supérfluas já se apresenta como um freio permanente. Mas há uma terceira via: enfrentar as sonegações e os sonegadores. Numa época de Internet, torna-se obviamente mais fácil combater essa horda devastadora dos recursos públicos.
SEM SIGILO – Até a Suíça decidiu derrubar o sigilo bancário quando forem feitas solicitações oficiais. Pois o sigilo bancário funcionava para acobertar ilegalidades e encobrir seus autores. Na sombra da ruptura legal, encontravam-se produtos e atores do tráfico internacional de drogas e de vendas de armas. Além destes dois crimes, existiam ainda depósitos feitos sinuosamente por diversas fontes e correntes de corrupção. A Operação Lava-Jato iluminou intensamente este terceiro roteiro.
A Odebrecht, cuja delação foi aceita pelo Ministério Público, criou até um departamento para a propina e um banco no exterior para operá-la sem fronteiras. A retração do PIB faz parte do elenco das consequências.
08 de dezembro de 2016
Pedro do Coutto
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