"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

terça-feira, 30 de agosto de 2016

SEM SOLUÇÃO MÁGICA

Devemos ter a consciência de que os governos, qualquer um deles, não podem se colocar ou serem vistos como salvadores da pátria

Nos últimos tempos, especialmente nestes dias, tem-se colocado na conta do resultado de um julgamento político a solução mágica da salvação nacional — como se de alguma forma isso fosse possível. Mas, como se sabe, a história não se faz de saltos ou passes de magia.

Evidentemente que o traumático processo político pauta as atenções, mas não se pode esperar de seu veredicto, qualquer que seja, o condão de tirar o país da errância a que escandalosamente fomos submetidos (déficit fiscal, perda de confiança, juros altos, recessão, desemprego assustador, empobrecimento de milhões de pessoas).

Leon Tolstoi escreveu que “o lugar que ocupamos é menos importante do que aquele para o qual nos dirigimos”. Como não reconhecer que é o futuro, efetivamente, a nossa grande obra se quisermos uma história diferente? Ou seja, precisamos, na atualidade, focar numa agenda estruturante para viabilizarmos um futuro promissor para o país.

Brasília e o Brasil precisam tomar consciência de que estamos à beira do precipício. Mas, ao invés disso, o que temos visto é uma dança de personagens em torno da mesma cantilena latino-americana de irresponsabilidade fiscal e clientelismo governamental. Um pouco mais desse entorpecimento populista, e já estaremos no fundo do abismo.

Mas o que fazer? Venho propondo ao país uma agenda de seis pontos, decisiva para construirmos um novo ciclo de desenvolvimento sustentável e sólido.

Primeiramente, a reorganização das contas públicas, incluindo a reforma da Previdência, a contenção de gastos e a revisão ampla tanto de programas inefetivos quanto de desonerações e subsídios. Importante também manter a coerência entre o discurso de ajuste fiscal e a prática, estancando as pressões corporativistas.

O anacrônico sistema político não dialoga com os anseios e as práticas de sociabilidade atuais. É preciso estabelecer novas formas de diálogo e interação com os cidadãos, além de novas abordagens acerca de temas como cláusula de barreira, proibição de coligações em eleições proporcionais e financiamento de campanhas.

É preciso melhorar os marcos regulatórios, garantindo segurança jurídica aos investidores, principalmente em infraestrutura . Em especial, se impõe a reorganização do marco regulatório da indústria do petróleo e gás. Devido ao intervencionismo, a erros regulatórios, e à queda dos preços internacionais do óleo, esse setor estratégico entrou em colapso.

As parcerias público-privadas, as concessões, entre outros, colocam-se como alternativas de promoção do desenvolvimento para além das ações de um Estado que, se nunca pôde tudo, pode muito menos nesta quadra da história.

E temos a impositiva qualificação da educação básica. Além de ser pré-requisito da ação política republicana de oferta igualitária de oportunidades a todos, a educação de qualidade é um diferencial de competitividade.

Como sexto ponto, destaco a necessidade de fortalecer os órgãos de controle. Através deles, e com uma aplicação eficiente da Lei Anticorrupção, podemos construir um país mais eficiente na aplicação do dinheiro público.

Por fim, é preciso acrescentar que, se o desfecho de um processo político não tem a potência de salvar o país, devemos também ter a consciência de que os governos, qualquer um deles, não podem se colocar ou serem vistos como salvadores da pátria. Por tudo isso é que, independentemente da conclusão deste julgamento político, deve-se colocar uma agenda emergencial como tarefa de todos os brasileiros, seja no setor público, seja no âmbito das atividades produtivas privadas, seja na esfera da sociedade civil.


30 de agosto de 2016
Paulo Hartung. O Globo

Nenhum comentário:

Postar um comentário