HABEAS CORPUS PARA LÉO PINHEIRO FEZ JANOT RECONSIDERAR A DELAÇÃO DO EMPRESÁRIO

Janot errou ao suspender a delação e foi obrigado a recuar

Em matéria de “vazamento de informações”, a Procuradoria-Geral da República tem bastante experiência específica, pois se trata de um recurso estratégico que o próprio Rodrigo Janot costuma usar.  No domingo, por exemplo, ao invés de distribuir uma nota oficial ou convocar uma coletiva para anunciar a suspensão do acordo de delação do ex-presidente da OAS, sob alegação de que Léo Pinheiro teria “vazado” à Veja uma informação contra o ministro Dias Toffoli, a Procuradoria preferiu também fazer um “vazamento”. E o escolhido para receber a notícia foi o excelente repórter Jailton de Carvalho, de O Globo, que publicou a informação com absoluta exclusividade na segunda-feira.

HABEAS CORPUS – Houve forte reação, o ministro Gilmar Mendes culpou a própria Procuradoria pelo “vazamento” que denegriu seu amigo e companheiro Toffoli, outros ministros se manifestaram, a repercussão foi enorme.

Como Janot não tinha a menor prova de que o “vazamento” partira de Léo Pinheiro, o jurista Jorge Béja apresentou ao Supremo, na quinta-feira à tarde, um pedido de Habeas Corpus em favor do empresário, para lhe garantir o direito legal de continuar negociando a delação premiada, uma prerrogativa que todo réu possui e não pode ser aleatoriamente impedida por autoridade policial ou judicial.

OUTRO VAZAMENTO – O resultado da iniciativa de Béja foi imediato. Embora até agora não tenha sido designado o relator do Habeas Corpus (em flagrante desrespeito à legislação e ao próprio Regimento Interno do Supremo, que concedem a esse tipo de medida a preferência na autuação, distribuição e decisão), o fato concreto é que de repente tudo mudou. Houve mais um “vazamento” da Procuradoria-Geral da República, e o repórter Jailton de Carvalho deu a nova informação com absoluta exclusividade, como se fosse porta-voz de Janot:

“As portas do Ministério Público Federal não estão totalmente fechadas para a empreiteira. Procuradores da Operação Lava-Jato admitem que, se o executivo reapresentar um pedido de negociação, existe a possibilidade de reabertura do diálogo. Mas com algumas condições: apresentar propostas relevantes, com provas consistentes e, especialmente, sem manobras que gerem desconfiança sobre a verdadeira intenção de colaboração” – publicou O Globo, numa reportagem típica de vazamento, em que todas as informações são sempre anônimas.

O MAIS IMPORTANTE– Na prática, o resultado pretendido por Jorge Béja já foi alcançado. Mesmo assim, o Habeas Corpus não poderá continuar mofando numa gaveta do Supremo e terá de ser logo decidido.

Apesar de não existirem leis, doutrinas, princípios ou jurisprudências que possam justificar indeferimento, sempre se aventa a possibilidade de rejeição, porque os juízes do Supremo se julgam semideuses, acima do bem e do mal. E há até ministros que sequer têm medo do ridículo e agem ao arrepio da lei.

Seja qual fora a decisão do Habeas Corpus, o importante é que a delação premiada de Léo Pinheiro será aprovada e seus depoimentos estão destinadas a varrer grande parte da sujeira que hoje polui a administração pública brasileira, atingindo seus três “podres poderes”, como diria Caetano Veloso. Ou não.

27 de agosto de 2016

Carlos Newton