ATÉ O MOMENTO, 124 EX-FUNCIONÁRIOS REQUISITARAM O BENEFÍCIO
O líder do PPS na Câmara, deputado federal Rubens Bueno (PR), apresentou nesta quarta-feira na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle pedido para que o Tribunal de Contas da União (TCU) realize auditoria financeira e contábil na concessão de quarentenas pela Comissão de Ética da Presidência da República a ex-ministros e autoridades. Até o momento, 124 ex-funcionários do governo da presidente afastada Dilma Rousseff já requisitaram o benefício que permite que agentes públicos em situação de conflito de interesses continuem a receber a remuneração do cargo nos seis meses após a exoneração.
Segundo o parlamentar, a intenção é verificar, por meio de uma Proposta de Fiscalização Financeira e Controle (PFC), a adequação de legalidade e de legitimidade das concessões de quarentenas. “O deferimento da quarentena pela administração pública gera despesas para o Estado. Por isso, as auditorias e verificações de legalidade são fundamentais para garantir a lisura do instituto que, embora legítimo, deve ser concedido nos estritos termos da lei, para que não haja desvirtuação de seu propósito”, alerta Rubens Bueno.
O líder do PPS também chama a atenção para o número elevado de pedidos de quarentena. “A quantidade estratosférica de pedidos de quarentenas direcionados à Comissão de Ética Pública no último mês causa perplexidade. O que o Congresso Nacional e o TCU devem evitar, nesse sentido, é o gasto irresponsável de dinheiro público com concessão de remunerações compensatórias que, eventualmente, não tenham amparo legal”, defende o parlamentar.
Para que a auditoria seja feita pelo TCU, o requerimento do deputado precisa ser aprovado pela comissão da Câmara.
08 de junho de 2016
diário do poder
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| SEGUNDO O PARLAMENTAR, A INTENÇÃO É VERIFICAR A ADEQUAÇÃO DE LEGALIDADE E DE LEGITIMIDADE DAS CONCESSÕES DE QUARENTENAS. (FOTO: AGÊNCIA CÂMARA) |
O líder do PPS na Câmara, deputado federal Rubens Bueno (PR), apresentou nesta quarta-feira na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle pedido para que o Tribunal de Contas da União (TCU) realize auditoria financeira e contábil na concessão de quarentenas pela Comissão de Ética da Presidência da República a ex-ministros e autoridades. Até o momento, 124 ex-funcionários do governo da presidente afastada Dilma Rousseff já requisitaram o benefício que permite que agentes públicos em situação de conflito de interesses continuem a receber a remuneração do cargo nos seis meses após a exoneração.
Segundo o parlamentar, a intenção é verificar, por meio de uma Proposta de Fiscalização Financeira e Controle (PFC), a adequação de legalidade e de legitimidade das concessões de quarentenas. “O deferimento da quarentena pela administração pública gera despesas para o Estado. Por isso, as auditorias e verificações de legalidade são fundamentais para garantir a lisura do instituto que, embora legítimo, deve ser concedido nos estritos termos da lei, para que não haja desvirtuação de seu propósito”, alerta Rubens Bueno.
O líder do PPS também chama a atenção para o número elevado de pedidos de quarentena. “A quantidade estratosférica de pedidos de quarentenas direcionados à Comissão de Ética Pública no último mês causa perplexidade. O que o Congresso Nacional e o TCU devem evitar, nesse sentido, é o gasto irresponsável de dinheiro público com concessão de remunerações compensatórias que, eventualmente, não tenham amparo legal”, defende o parlamentar.
Para que a auditoria seja feita pelo TCU, o requerimento do deputado precisa ser aprovado pela comissão da Câmara.
08 de junho de 2016
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