Caso o Senado decida pelo prosseguimento do impeachment e a presidente Dilma Rousseff seja afastada, os ministros do governo petista que são investigados no âmbito da Lava-Jato, sob supervisão do Supremo Tribunal Federal, perderão imediatamente o foro privilegiado. Mas isso não significa que Aloizio Mercadante (Educação), Edinho Silva (Secretaria de Comunicação Social), Jaques Wagner (Gabinete Presidencial), José Eduardo Cardozo (Justiça) e Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo) automaticamente cairão nas mãos do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Criminal Federal do Paraná, em Curitiba.
Como em alguns casos continuarão no mesmo inquérito outros investigados com foro, caberá ao STF a palavra final.
— Na prática, o ministro Teori vai acabar decidindo caso a caso. Depende das circunstâncias das práticas criminosas e das provas — avalia Eloísa Machado, professora de Direito Constitucional da FGV.
DILA TEM FORO ESPECIAL
A presidente Dilma Rousseff, que na última semana também passou a ser investigada por suposta atuação para que tribunais superiores libertassem empreiteiros presos, mantém o foro até a conclusão do julgamento do impeachment no Senado.
— Ela permanece resguardada com o foro, até porque pode voltar à Presidência — acrescenta a professora da FGV.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que poderia ganhar foro se tivesse a sua nomeação para a Casa Civil autorizada pelo STF, também perderá, com a saída de Dilma, a possibilidade de obter o benefício.
OBSTRUÇÃO DA JUSTIÇA
Lula foi denunciado semana passada pela Procuradoria-Geral da República, por ter participado da suposta tentativa de evitar a delação do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. O caso está no STF porque o senador Delcídio Amaral (sem partido-MS), que tem foro, também participou da operação.
Em sua delação, Delcídio contou que, a pedido do ex-presidente, acertou detalhes da ajuda a Cerveró com Maurício Bumlai. Maurício é filho do pecuarista José Carlos Bumlai, investigado na Lava-Jato e amigo de Lula. Todos negam a denúncia.
08 de maio de 2016
Sérgio Roxo
O Globo
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