Todo plastificado, Dornelles se torna o algoz dos servidores
O diretor da Associação Brasileira de Bancos, Alex Sander Gonçalves (reportagem de Vera Araújo, edição de O Globo de sexta-feira, 15), acusou frontalmente o governo do Estado do Rio de Janeiro de apropriação indébita, na medida em que desconta dos servidores públicos, incluindo aposentados, as parcelas de empréstimos consignados e não fazem o devido recolhimento aos estabelecimentos que forneceram os respectivos créditos. Trata-se, portanto, da prática de um crime previsto na legislação penal: o de apropriação indébita.
Quer dizer: os funcionários passam a ter seus nomes lançados na relação dos inadimplentes quando não têm culpa nenhuma, são inocentes, transformados em culpados pela administração estadual. Alex Sander Gonçalves acentua que a dívida acumulada pelo governo do Rio de Janeiro com o sistema bancário já atinge 1 bilhão e 500 milhões de reais desde janeiro de 2016. Média, portanto, de quase 400 milhões por mês.
Essa contumácia acrescenta ao ato do governo a face legal de um crime continuado. Repete-se numa sequência que seria inacreditável, não fosse a entrevista de Sander à repórter Vera Araújo. O comportamento do Palácio Guanabara está sendo revelado à opinião pública e remetido ao lixo da história administrativa do Rio de Janeiro.
FALÊNCIA DO ESTADO
O governador Luiz Fernando Pezão faliu o Tesouro Estadual e o governador em exercício, Francisco Dornelles, decretou a falência: o primeiro permitiu que sua administração praticasse um crime: o segundo recorre ao silêncio para encobri-lo, em vez de denunciá-lo, como é de seu dever.
No caso, a omissão de ambos destaca a existência de um pacto à margem da lei e, no fundo voltado contra ele.
A reportagem publicada pelo O Globo, que teve também a colaboração de Giselle Ouchana, destaca ainda um outro aspecto que acrescenta o peso da responsabilidade à ação do governo RJ.
No início do ano, quando anunciou a perspectiva de parcelar os vencimentos mensais, Luiz Fernando Pezão sugeriu aos funcionários que recorressem a empréstimos junto ao Bradesco, prometendo que o governo arcaria com o pagamento dos juros. Ora, assim agindo legitimou a operação e assumiu tacitamente a responsabilidade, não apenas quanto às taxas, mas envolvendo toda a operação de crédito. Isso porque foi o próprio governador que a incentivou.
MALUQUICE
Atitude ilógica, inclusive. Por que assumiria os juros? E como o faria? Seria mais simples o estado contrair o crédito de que necessitava para assegurar o pagamento de acordo com sua obrigação legal. Mas não. Escolheu firmar um convênio com o Bradesco. E também, cabe a pergunta: por que só o Bradesco, quando uma grande parte do funcionalismo escolheu recolher através das agências do Itaú. Mas esta é outra questão.
O problema essencial, e enorme, está no atraso ilegal do pagamento, especialmente aos 137 mil aposentados e pensionistas. Como poderão pagar suas contas em dia se o governador Dornelles, numa demonstração desprezível de desprezo para com o direito dos outros, anunciou que só pagará em maio os vencimentos de março? Uma bofetada desfechada na face dos que sobrevivem à base de seus vencimentos e proventos.
E A RIOPREVIDÊNCIA?
Agora, sabe-se que o desprezível desprezo pela condição humana ainda adiciona a um panorama de total imprevidência e descalabro o exercício repetido de um crime, o de apropriar-se indevidamente dos recursos dos outros.
Se atuou dessa forma em relação ao Bradesco, deve-se indagar: o Palácio Guanabara está recolhendo devidamente as contribuições dos servidores ao Rioprevidência? É possível que não. Esperamos a resposta.
18 de abril de 2016
Pedro do Coutto
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