DECISÃO SEGUE ENTENDIMENTO UNÂNIME ADOTADO PELO STF EM 2007
A juíza federal Solange Salgado (DF) mandou cancelar a posse de Wellington César Lima e Silva para o Ministério da Justiça. Ele tomou posse nesta sexta (4), no lugar de José Eduardo Cardozo, que foi para a Advocacia Geral da União (AGU). De acordo com a decisão, a Constituição proíbe membros do Ministério Público de assumir cargos no Executivo.
A magistrada atendeu a ação popular do deputado Mendonça Filho (DEM-PE) e segue o entendimento adotado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em caso similar de 2007 em Sergipe. Na época, o relator Ricardo Lewandowski, atual presidente do STF, disse que os cargos do Executivo "não dizem respeito à administração do Ministério Público, ensejando, inclusive, se efetivamente exercidos, indesejável vínculo de subordinação de seus ocupantes com o Executivo".
05 de março de 2016
diário do poder
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| DE ACORDO COM A DECISÃO, MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO ASSUMAM CARGO NO EXECUTIVO. FOTO: GIL FERREIRA/CNJ |
A juíza federal Solange Salgado (DF) mandou cancelar a posse de Wellington César Lima e Silva para o Ministério da Justiça. Ele tomou posse nesta sexta (4), no lugar de José Eduardo Cardozo, que foi para a Advocacia Geral da União (AGU). De acordo com a decisão, a Constituição proíbe membros do Ministério Público de assumir cargos no Executivo.
A magistrada atendeu a ação popular do deputado Mendonça Filho (DEM-PE) e segue o entendimento adotado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em caso similar de 2007 em Sergipe. Na época, o relator Ricardo Lewandowski, atual presidente do STF, disse que os cargos do Executivo "não dizem respeito à administração do Ministério Público, ensejando, inclusive, se efetivamente exercidos, indesejável vínculo de subordinação de seus ocupantes com o Executivo".
05 de março de 2016
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