REFINARIAS DA CORRUPÇÃO

O governo brasileiro bem que tentou fazer um discurso demagogo e com isso ser autosuficiente no refino do petróleo, mediante compra de refinarias e construção de outras no País. E como era de se esperar tudo deu errado e os bilhões jogados fora são alvo de escândalos, investigações e apurações, no Brasil e no exterior. Foram feitas e idealizadas verdadeiras refinarias de corrupção, com esquemas e distribuição de propinas. Eis o intuito maior que se vislumbrava e não qualquer vantagem para a sociedade civil.

Os absurdos cometidos demonstram que essas alianças espúrias continham os chamados donos do poder econômico, uma espécie de capitanias hereditárias. Com o pretexto de se manter no poder, o governo encontrou em fortes empreiteiros o laço de crescimento do olho e o raio de ação para corrupção. No Maranhão o projeto naufragou, Abreu e Lima repleta e revestida de irregularidades, Pasadena nem se cogita tanto desmando.

O que se projetou foram obras grandes de porte, a exemplo da copa do mundo e dos jogos olímpicos aonde a farra com o dinheiro público é grande e a repartição do bolo enorme. O BNDES tem enorme dificuldade de ajudar empresas de pequeno porte e microempresas, mas oferece numerário sem garantia para os amigos do rei, e com isso é obrigado a reconhecer a falência da devedora, o que não se coaduna com o seu papel e a responsabilidade do empenho dos elevados valores.

As refinarias da corrupção tinham o seguinte planejamento: primeiro é preciso enxergar a oportunidade de uma grande obra, depois chamar os amigos, e por último ter um percentual sempre disponível para que os partidos sejam irrigados e o governo perpetue a falcatrua. Nada melhor do que reduzir o poder de fiscalização da controladoria e do TCU, elaborar uma legislação especial e facilitar ao máximo as ações que formam uma espécie de quadrilha em tese.

Não temos tradição alguma na construção de refinarias e o maior erro que planejamos foi tentar mostrar autosuficiencia em petróleo, o que não é verdade, basta ver o preço e o número crescente da importação que hoje necessitamos fazer. Os esquemas foram engenhosamente pensados com lideranças políticas, com donos de grandes empresas e a facilidade com a qual transitavam era de causar espécie.

Estarrecidos estamos todos nós não com o FMI que disse a verdade sobre um produto interno bruto negativo de 3 pontos, mas sim com todo esse malabarismo que ninguém sabia ou viu e que comprometeu o Brasil por mais de uma década. Mantivemos congelado o preço da gasolina e do etanol, acarretando perdas para as usinas e trazendo intranquilidade para o setor, agora tamanho o número delas em recuperação judicial ou em estado falimentar.

E a propina que não foi pouca jamais será devolvida ou restituída integralmente. Getulio Vargas deve estar incomodado por ser comparado em discurso recente da presidenta, com uma diferença: ele, no seu governo, implantou a grande estatal brasileira; os companheiros, embora menores de idade, contam apenas com 13 anos de poder, foram autosuficientes e capazes de destruir um patrimônio de meio bilhão de reais, e trazer o valor da ação para um clamoroso e vergonhoso momento.

As piadas que hoje se escutam se referem ao preço do papel da Petrobrás no mercado, quase um dólar, coisa incompreensível e por demais destruidora, se analisarmos que em 2008 o mesmo papel tinha valor acima de 40 reais. Hoje sequer vale dez por cento e tudo isso não é por força da corrupção, mas incompetência, vilipendia e estrutura corroída, podre, de contratos superfaturados e de megalomaníacas obras que visavam enriquecer políticos e partidos para um plano de permanência de longa duração em detrimento da realidade, da economia e de variantes econômicas desafiadoras.

A refinaria da corrupção significou um trabalho político partidário que emblematicamente tinha por escopo sangrar a empresa, destruir seu patrimônio, minar sua resistência e levar o acionista minoritário ao modelo da humilhação, vexatório, especialmente ridículo. E tudo acontece sob o olhar do TCU e da CGU, com medida provisória de acordo de leniência, as obras se eternizam por uma década e o preço inicial é multiplicado centena de vezes até que a distribuição da propina desaqueça a briga dos comilões políticos.

Eis o retrato perverso de um País que desde a colonização portuguesa está destinado ao estado de pobreza, não pelas riquezas da beleza e da própria natureza, mas sim pela incógnita de representantes do povo e governo que só enxergam as próprias mordomias, confortos e o dinheiro surrupiado do contribuinte, o qual, agora, está ameaçado, em plena crise, de ter majorado os tributos e reinventarem, por prazo definitivo, a CPMF.


26 de janeiro de 2016
Carlos Henrique Abrão, Doutor em Direito pela USP, é Desembargador no Tribunal de Justiça de São Paulo.