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O Ministério Público pretende apresentar, no mês que vem, mais uma denúncia da Operação Zelotes. O alvo é a compra de uma decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), do Ministério da Fazenda, que anistiou uma cobrança de impostos de R$ 220,8 milhões do banco Brascan. Segundo o Correio apurou, os investigadores intencionam denunciar os lobistas Alexandre Paes Santos, o “APS”, Edson Rodrigues e José Ricardo Silva, que atuava como conselheiro à época, e um outro ex-conselheiro. Ainda não está fechado se um executivo do banco e um outro lobista serão arrolados na denúncia.
A Zelotes investiga um “consórcio” de operadores que comprava decisões no Executivo e no Legislativo, inclusive Medidas Provisórias, para obter anulação ou redução de impostos, com prejuízos estimados em R$ 6 bilhões.
A tese dos investigadores é de que, no caso do Brascan, a propina para o grupo de lobistas e conselheiros foi de 1,5% do total anistiado. Em 22 de setembro de 2011, o banco fez um pagamento de R$ 2,7 milhões na conta do escritório SGR, de José Ricardo Silva e seu pai, o ex-auditor da Receita Federal. A assessoria do banco Brascan, hoje Brookfield, não comentou o depósito com o Correio Braziliense. O advogado de José Ricardo, Getúlio Humberto Barbosa de Sá, disse que ele foi feito por causa de uma consultoria prestada à instituição para embasar recurso contra a infração imposta pela Receita.
HONORÁRIOS?
Fontes do caso ouvidas pela reportagem esclarecem que, mesmo quando havia a prestação do serviço, a Zelotes comprovou, por meio de mensagens, que a propina estava misturada com honorários advocatícios. Um deles relatou que a chamada “organização criminosa” do esquema não se arriscava em contestar débitos tributários que não tinham nenhuma chance de ser derrubados apenas com o oferecimento de dinheiro aos conselheiros.
26 de janeiro de 2016
Eduardo MilitãoCorreio Braziliense
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