"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

terça-feira, 4 de agosto de 2015

TESOURO: EMPRESAS OPTARAM POR ADIAR O PAGAMENTO DE IMPOSTOS



Saintive, do Tesouro, se candidata à Melhor Piada do Ano
Antes de entrar de férias por três semana neste site, o que acontece a partir de hoje, segunda-feira, leio com humor a declaração do Secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive, de que uma das razões de as contas públicas terem fechado o primeiro semestre com déficit está no fato de parte das empresas ter optado por prorrogar o pagamento de impostos. Ora, se isso fosse possível, pelo visto sem juros e correção, todos nós, contribuintes, escolheríamos prazos mais longos para efetuar o recolhimento do Imposto de Renda, por exemplo, esperando obter redução progressiva em face da inflação. O índice inflacionário (oficial) já seria suficiente para nos oferecer alguma descompressão em nossos desembolsos.
A afirmação explicativa de Marcelo Saintive foi reproduzida na reportagem de Isabel Versiani, Folha de São Paulo de sexta-feira, destacando o déficit de praticamente 1 bilhão e 600 milhões de reais verificado entre a receita e a despesa do governo federal no período de janeiro a junho deste ano. No primeiro semestre de 2014 houve um superavit de 17,4 bilhões. O desempenho da economia portanto piorou. Era esperado esse panorama.
As contradições do governo são múltiplas e intensas. Uma delas dizer que tem como meta reduzir as despesas em 8,7 bilhões de reais (1,15%) do PIB para diminuir o desembolso com o pagamento de juros pela dívida interna. Como?
Impossível a equação. Pois se a dívida interna alcança em torno de 60% do PIB, cerca de 3,5 trilhões, e se os juros de 14,25% incidem sobre eles, fica mais do que evidente que 8,7 bilhões não significam quase nada. Isso só para pagar os juros. Imaginem os leitores qual o montante necessário só para cobrir os juros efetivamente cobrados.
AJUSTE É FANTASIA
Como se vê, ajuste nas contas públicas para reduzir o estoque do endividamento como argumenta o ministro Joaquim Levy representa uma fantasia, um passe de mágica, que é antônimo de lógica.
Falei confronto entre a lógica e a mágica. Lógica foi a confusão do Secretário do Tesouro quando afirmou – está na reportagem de Isabel Versiano – que o resultado (do primeiro semestre) ainda se mostra bastante negativo. Por isso o governo está tomando as medidas que considera necessárias. Quais podem ser tais medidas? A causa principal da retração dominante está na queda do consumo, que conduz ao encolhimento da produção industrial com reflexo direto no processo das vendas comerciais. Afinal de contas, o comércio não vai adquirir bens e produtos para estocar. Assim, as portas de saída se estreitam. Como superar esse círculo de giz?
SEM CONSUMO
Perdendo para a inflação seguidamente, os assalariados só têm um caminho: restringir ao máximo seu consumo, limitando-o ao mínimo necessário a sobreviver. As tarifas públicas são impostergáveis. Adiar pagamentos comerciais nada resolve. Desabam sobre as contas juros que vão de 4 a 11% ao mês, caso dos cheques especiais. Refinanciar compras pelos cartões de crédito, pior ainda. As taxas vão parar no alto do Everest.
Essa é a crise mais estrutural do que conjuntural. Uma conjuntura pode ser alterada para melhor em prazo mais curto. A crise estrutural não. É tarefa para pelo menos um quinquênio, na melhor das hipóteses. Não se sai de um redemoinho sem um esforço baseado em metas possíveis e ideias também. Qual a ideia que a equipe econômica apresenta ao país? O ajuste fiscal é apenas um lance e bastante fraco. Porém como segui-lo se as empresas podem optar por prorrogar o recolhimento de impostos?
Até a volta.

04 de agosto de 2015
Pedro do Coutto

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