"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville (1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

segunda-feira, 3 de agosto de 2015

LEWANDOWSKI VETA USO DE PROVAS APREENDIDOS COM ADVOGADOS


O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, determinou que a Polícia Federal e o Ministério Público só podem utilizar como prova do esquema de corrupção da Petrobras material apreendido em escritórios de advocacia que tenham relação direta com as investigações.
Lewandowski atendeu a um pedido feito pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do Distrito Federal alegando que policiais ultrapassaram os limites do mandado de busca, representando “inegável violação ao Estatuto da Advocacia”.

O presidente do STF, no entanto, deixou para o relator das investigações da Lava Jato no STF, ministro Teori Zavascki, decidir, na volta do recesso do Judiciário em agosto, sobre a devolução do material apreendido que não diga respeito aos fatos investigados.

FILHO DO PRESIDENTE DO TCU

Um dos casos questionados é do escritório de Tiago Cedraz, filho do presidente do TCU (Tribunal de Contas da União) Aroldo Cedraz.

O local foi alvo de buscas porque o dono da empreiteira UTC, Ricardo Pessoa, um dos delatores do esquema, afirmou aos investigadores que pagou um R$ 1 milhão em propina para o advogado ajudar na liberação do processo licitatório de Angra 3, obra que estava sendo analisada pelo TCU. O advogado nega que tenha ligação com o escândalo de corrupção.

Outro escritório que teve buscas foi do advogado Fernando Hughes, que prestou serviços para UTC. Investigadores apuram as declarações de Ricardo Pessoa de que teria fechado um contrato simulado com o advogado para o pagamento de suposta propina para o presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI). O congressista nega relação com o esquema.

REAÇÕES NO CONGRESSO

Atendendo ao pedido do procurador-geral Rodrigo Janot, o STF autorizou buscas em residências e escritórios do senador e ex-presidente da República Fernando Collor (PTB-AL) e de outros cinco políticos investigados na Operação Lava Jato, o que provocou fortes reações no Congresso. Foi a primeira ofensiva do Supremo contra os 34 congressistas que são investigados desde março por suposto envolvimento com irregularidades na estatal.

03 de agosto de 2015
Márcio Falcão
Folha
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