O falido modelo federativo brasileiro agoniza e sofre vários reveses decorrentes da crise sem precedentes causada principal e notoriamente pelo indevido esbanjamento do dinheiro público com programas sociais. Na última década trilhões foram depenados dos cofres e quando menos o governo se deu conta, estávamos num mato sem cachorro, precisando de um ajuste fiscal, e a quebra dos direitos e garantias aos trabalhadores, pensionistas e aposentados.
A bem da verdade, e com todo o respeito, a Constituição de 1988 se consubstancia no maior engodo do século, pois tudo ou quase tudo que se encontra nela escrito nada de concreto existe. A começar pela previsão da taxa de juros de 12% ano jamais regulamentada, enquanto há contratos de cheque especial e cartão de crédito, cujos juros superam 300% ano.
E assim caminha o Brasil entre a turbulência de uma economia que definha e a pouca exuberância daqueles que se utilizam do sistema para ganhos mais do que lucrativos, espúrios. Necessitamos de uma contrareforma. O parlamento interpretou o movimento das ruas e impôs voto obrigatório, reduzindo a idade, talvez no aceno da maioridade penal, a fim de que candidatos adolescentes e jovens possam ser vereadores, prefeitos, deputados e senadores, mais uma anomalia muito provavelmente para favorecer ao sistema da capitanias hereditárias de netos e bisnetos de um coronelismo rançoso e preguiçoso que se autoalimenta para o insucesso da cidadania.
Submergimos no mais profundo dos mundos, e falam em controlar as estatais, criam-se conselheiros suplentes, uma balela, e mais todas as empresas públicas e sociedades de economia mista deveriam estar em Brasília, bem perto da CGU e TCU para fiscalização natural e rigorosa. O BNDES, que lança mão de valorosos recursos em repasse inferiores a 50 milhões via modelo interbancários com grandes empresas, além das estrangeiras, necessita abrir seu acesso à informação para que tenhamos a exata noção do dinheiro do contribuinte.
Cogitar sobre a volta da CPMF é puro retrocesso. O governo quer gastar muito mais e tem pela frente as eleições municipais em 2016 o grande teste para a sobrevivência do modelo e as expectativas de mudança. Bem correto afirmar que a nossa população não há de esperar nada do parlamento ou da classe política, a qual se apega ao poder. Aumenta o tempo do mandato e se refugia na impunidade do exercício para a prática mais pequena de ilicitudes, temos que, urgentemente, acabar com o foro privilegiado e criar foros para julgamentos de delitos contra a improbidade e lei anticorrupção.
Planejamos os jogos olímpicos de 2016 - mais uma montanha de dinheiro gasta. Somente a caixa federal disponibilizou mais de R$ 1,5 bilhões para receber de volta daqui a 20 anos, E se irritam quando a imprensa, aquela livre e independente, infelizmente a minoria, assinala ou grita, todos temos
a responsabilidade de monitorar as contas e seus gastos, além dos cartões corporativos.
O tempo não tardará a demonstrar que a paciência do povo está no limite, com alta da inflação, desemprego e salários achatados, que o voto obrigatório sirva ao menos para a contrareforma nas urnas em 2016 e mudanças substanciais nessa triste e capenga realidade que nos coloca num atraso sem igual e uma destruição acentuada do mercado financeiro, de capitais, e inaceitavelmente a leniência que acoberta as práticas manifestamente delinquenciais.
Sorte que os americanos já estão no nosso pé e não demorarão muito para saírem as sentenças de condenação e indenização, o que lavará a alma da sociedade civil agredida pela corrupção.
Carlos Henrique Abrão, Doutor em Direito pela USP com Especialização em Paris, é Desembargador no Tribunal de Justiça de São Paulo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário