Mello diz que a omissão da presidente Dilma é inaceitável
Reportagem de Beatriz Bulla, no O Estado de S. Paulo, mostra que surtiram resultado os dois artigos publicados pelo jurista Jorge Béja naTribuna da Internet, nos quais criticou duramente a omissão da presidente Dilma Rousseff em indicar ao Senado um novo ministro para ocupar a vaga deixada por Joaquim Barbosa no Supremo Tribunal Federal.
Na sessão desta terça-feira, o decano do STF, ministro Celso de Mello, queixou-se da demora na indicação do ministro, que está desfalcando a Segunda Turma do Tribunal, justamente a que irá julgar os processos do Petrolão. Mello criticou “a situação anômala criada pela ausência de qualquer decisão por parte da senhora presidente da República” e acrescentou: “É muito grave isso porque ao longo da história republicana do STF esse fato ocorreu nessas últimas duas administrações presidenciais. Não é razoável que subsista por tão longo período essa indiferença em relação à composição do órgão de cúpula do Poder Judiciário nacional“.
Os ministros da Segunda Turma então fizeram um “apelo” na sessão desta tarde para que seja tomada uma medida interna para impedir que um novo ministro ainda a ser nomeado participe dos julgamentos dos políticos envolvidos no esquema de corrupção da Petrobrás. Como a Segunda Turma está desfalcada, propuseram que algum integrante da Primeira Turma peça para ser transferido, de forma a poder participar dos julgamentos relativos à Lava Jato.
BÉJA MOSTROU O CAMINHO
Nos dois artigos publicados na TI com absoluta exclusividade, o jurista Jorge Béja mostrou que é absolutamente necessário completar a formação da Segunda Turma, para evitar que haja benefícios aos réus, em caso de empate por 2 votos a 2. E na sessão de hoje do Supremo, os ministros concordaram que não se pode permitir que aconteçam empates nas votações.
A sugestão de um ministro se transferir para a Segunda Turma partiu de Gilmar Mendes: “Haverá casos (da Lava Jato) no plenário, mas sabemos que majoritariamente vai demandar a atuação dessa Turma. Gostaria de fazer um apelo aos colegas que compõem a Primeira Turma para que um deles pudesse considerar a possibilidade de solicitar a transferência para esta turma, para o preenchimento dessa vaga, evitando todos esses inconvenientes (empates) e até mesmo constrangimento para o colega que porventura venha a ser honrado com a designação para essa colenda Corte“, sugeriu Mendes.
MINISTRO AD HOC
Os ministros querem evitar também que o novo integrante do STF seja indicado de forma “ad hoc” – ou seja, para julgar especificamente um caso, a Lava Jato, como aconteceu com a nomeação de Teori Zavascki no mensalão.
“A ideia de uma composição ad hoc do colegiado não honra as tradições republicanas“, disse Gilmar Mendes, o primeiro a pedir a palavra no final da sessão desta terça-feira para fazer a sugestão. Tanto o decano do Supremo, ministro Celso de Mello, como o relator da Lava Jato, ministro Teori Zavascki, concordaram com Mendes. Celso de Mello disse que a “possível intenção de se promover uma composição ad hoc é inaceitável, tendo em vista que o STF não se deixa manipular por medidas de outros Poderes”.
Dos 25 inquéritos abertos no STF na última sexta-feira para investigar o envolvimento de parlamentares no esquema de corrupção na Petrobrás, 21 serão conduzidos pela 2ª Turma. Só quatro inquéritos deverão passar pelo plenário do STF, pois possuem entre os investigados os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ou do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
11 de março de 2015
Carlos Newton
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