"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

quinta-feira, 5 de março de 2015

CÂMARA BARRA APARELHAMENTO DO STF PELO PT


 
Em mais uma derrota do governo Dilma Rousseff, a Câmara aprovou o primeiro turno da Proposta de Emenda Constitucional que amplia de 70 para 75 anos a idade máxima para a aposentadoria de ministros dos Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Contas da União e dos demais tribunais superiores. Conhecida como PEC da Bengala, a emenda vai tirar da presidente Dilma Rousseff o direito de indicar cinco ministros do STF durante este segundo mandato. A emenda foi aprovada por 318 votos a favor - 131 contra e 10 abstenções - e terá ainda que ser votada em segundo turno, para que a votação seja concluída.

 
O governo vinha se mobilizando desde a legislatura passada para evitar a votação, mas desde que assumiu a presidência o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) anunciou votaria a emenda. Deputados do PT encaminharam contra a aprovação da emenda, acusando-a de ser casuística. — Essa emenda prorroga o "mandato" dos ministros que ocupam vagas nos tribunais superiores. Peço aos parlamentares que pensem no casuísmo que estaremos aprovando. Queremos discutir o aumento da aposentadoria ? Então vamos legislar para as futuras indicações — questionou o deputado.

A emenda aprovada foi modificada na comissão especial da Câmara para estender o aumento da idade máxima de aposentadoria a todos os servidores públicos. Ontem, o deputado Miro Teixeira (PROS-RJ) e outros defenderam a votação do texto da comissão especial. — O país não pode jogar cérebros fora. A PEC original tinha como objetivo acabar com a compulsória para todos — defendeu Miro. 

O PMDB, no entanto, defendeu ontem em plenário a votação do texto do Senado, que restringe a mudança apenas aos tribunais superiores do Judiciário. — Vamos fazer este teste nos tribunais superiores. Com isso, podemos ter noção dos impactos desta medida. Lei complementar poderá decidir como isso se dará nos demais casos, com a experiência poderemos decidir a extensão da medida. Não há conspiração nenhuma, não há intenção de prejudicar ninguém — justificou o líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ). 

A oposição apoiou a votação da PEC da Bengala. — A expectativa de vida do país está aumentando. Temos que nos adaptar a essa nova realidade do país. Começando pelos tribunais superiores, ministros que têm bagagem intelectual e experiência. A consequência será a Dilma não indicar ministros, mas meu voto é a favor da justiça da medida — afirmou o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP.

Representantes dos magistrados criticaram a aprovação da PEC. — É um retrocesso nas democracias. A democracia exige alternância nos poderes e no Judiciário vale o tempo de serviço. Essa emenda engessa ainda mais setores cruciais. No Supremo, um ministro pode ficar até 35 anos — criticou o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, João Ricardo Costa.
 
05 de março de 2015
in coroneLeaks

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