Na Inglaterra, em 1215, ao aprovar a Magna Carta, a nobreza impôs ao rei João Sem Terra, que a despesa da administração se limitaria à receita arrecadada. Impedindo que a realeza elevasse, sem limite, as despesas. O rei tinha o poder de criação de novos tributos. Nascia, há 800 anos, a importância fundamental do “déficit zero”.
Em 2014, a Alemanha, nas suas contas públicas, registrou “Schwarze Null” (déficit zero). No Brasil, o economista Delfim Neto, em junho de 2013, alertava: “Buscar o déficit zero, ou seja, uma economia suficiente para pagar todas as despesas do governo, incluindo os juros da dívida, pois um controle rigoroso das contas públicas é fundamental para restaurar a credibilidade da política econômica.”
Na direção oposta, o governo Dilma Rousseff, em 2014, registrou um recorde negativo na economia brasileira. As contas do setor público, em todos os níveis de governo, atingiu o inacreditável déficit de R$ 343,9 bilhões. Atinge-se o número pela soma do “déficit primário” de R$ 32,5 bilhões mais os recursos para pagamento dos “juros da dívida pública” da ordem de R$ 311,4 bilhões.
A mágica contábil e a execução de uma política econômica experimentalista chamada “novo marco macroeconômico”, é responsável pela tragédia. Agora a política econômica anunciada pelo ministro Joaquim Levy, da Fazenda, sofrerá impacto negativo, como consequência das contas públicas herdadas do governo Dilma I.
Na verdade, o que ocorreu foi a oficialização de uma crônica do desastre anunciado. Onde a irresponsabilidade, o descalabro fiscal gerado pela manipulação das receitas e a desoneração, sem critério, de setores produtivos, em nome de um crescimento econômico, que não ocorreu, deu com os burros n'água. Resultado: ao abrir mão de tributos, o que ocorreu foi exatamente o contrário. Ao não priorizar a poupança, em dezembro de 2014, o governo se viu em situação dramática. Encaminhou proposta ao Congresso Nacional, estuprando a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Ante a meta estipulada de poupança definida pela LDO, inalcançada, resolveu abater investimentos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e as desonerações tributárias. Verdadeira “mágica orçamentária” aprovada pelo legislativo. Sem o aval congressual com a ilegalidade flagrante, o governo estaria passível de ser responsabilizado pelo descumprimento da lei. Ficando sujeito a ser alcançado com sanções penais e administrativas.
No próprio governo, o Banco Central, através do seu Departamento Econômico, oficializou que a dívida bruta, no ano passado, subiu de 56,7% para 63,4% do PIB. Alertando ser imperativo estancar essa alta anormal, priorizando nos próximos anos a sua redução. A deterioração das contas externas se expressa no montante de 6,1% do PIB no pagamento de juros, das maiores remunerações mundiais.
Para efeito comparativo, a Grécia que tem uma dívida pública equivalente a 175% do PIB, paga juros com taxas menores do que o Brasil. Os três responsáveis pelo descalabro da política econômica tem nome e sobrenome: Dilma Rousseff, Guido Mantega, ex-ministro da Fazenda, e Arno Augustin, ex-secretário do Tesouro Nacional.
Quando o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, se empenha na mudança e reorientação da economia brasileira, não terá um caminho fácil. O economista Mansueto Almeida, adverte: “É um trabalho para os próximos quatro anos, e não para os próximos dois”. Alguns indicadores são fundamentais para Levy recolocar a economia no roteiro da credibilidade perdida.
Exemplo: reduzir o déficit externo, realinhar os preços administrados, buscar recolocar a inflação no centro da meta de 4,5%, atacando outros desvios que desorganizaram, com notável incompetência, a economia nacional.
São medidas sem as quais o Brasil não sairá do “buraco de areia movediça” que o governo Dilma Rousseff o colocou. O ajuste que precisa ser feito exigirá muito trabalho, suor e lágrimas dos brasileiros.
12 de fevereiro de 2015
Hélio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (Unesp). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.
Nenhum comentário:
Postar um comentário