"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015

CÂMARA APROVA FIM DA FUSÃO DE PARTIDOS ANTES DE CINCO ANOS


Mendonça Filho (DEM-PE), autor do projeto
 
(Folha) A Câmara aprovou nesta quarta (25) regras mais rígidas para criação e fusão de partidos. As medidas podem ter efeito nos planos políticos do ministro Gilberto Kassab (Cidades) e da ex-senadora Marina Silva, entre outros. Pelo projeto, que segue para votação no Senado, a união de siglas só será permitida cinco anos após a sua criação. Ficou estabelecido ainda que, para a criação de novos partidos, só serão aceitas assinaturas de apoiamento de eleitores que não sejam filiados a qualquer legenda, exigência que não existe hoje. Para ter seu registro oficializado, uma sigla precisa de cerca de 485 mil assinaturas. 
 
A votação representa mais uma derrota para a presidente Dilma Rousseff. Patrocinado pelo PMDB, o projeto ganhou o aval do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que se aliou à oposição para barrar uma articulação apoiada pelo Planalto para diluir o peso do PMDB na base governista. Nos bastidores, a norma ganhou o apelido de "lei Kassab", já que o ministro, fundador do PSD, atua agora, com aval do governo, na criação do novo PL (Partido Liberal). Sua intenção é inflar a sigla, que já nasceria governista, com deputados da oposição e do PMDB insatisfeitos.
 
As regras da fidelidade partidária permitem a migração para novas legendas sem risco de cassação do mandato. Criado o PL, Kassab o fundiria ao PSD, criando talvez a maior sigla do Congresso. O movimento começou em 2014 e ganhou força na reforma ministerial, quando Dilma prestigiou Kassab. As negociações irritaram o PMDB e partidos da oposição, que acertaram a reação, até com a possibilidade de recorrer à Justiça. 
 
O texto praticamente sepulta as articulações pró-PL, já que seria pouco interessante para um deputado ficar cinco anos em um partido que não teria praticamente nenhum tempo na propaganda eleitoral, o principal trunfo das campanhas políticas. A proposta aprovada favorece especialmente partidos da oposição, que correm o risco de desidratação com o movimento pelo PL, como DEM, PSDB, PSB.
 
Na votação da Câmara, o PSD, o PR e o PROS se manifestaram contrários às mudanças. Para evitar desgaste público, o PT e a liderança do governo liberaram seus deputados. A regra também atinge Marina Silva, que trabalha pela criação da Rede. Ela obteve assinaturas tanto de pessoas filiadas como de não filiados. Em 2014, o projeto da Rede não decolou por falta de assinaturas, o que levou Marina a disputar a Presidência pelo PSB. Para não ter que reiniciar a coleta, Marina precisa apresentar o pedido de registro à Justiça Eleitoral antes da aprovação da lei no Senado e eventual sanção pela presidente.
 
Hoje o país conta com 32 partidos, 28 deles com representação na Câmara. Autor do projeto, o líder do DEM, Mendonça Filho (PE), disse que o objetivo das novas regras é frear a "indústria" de criação de partidos. Líder do PSD, Rogério Rosso (DF) reclamou: "Esse texto extrapolou os acordos feitos em plenário", disse.

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