"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

sábado, 3 de janeiro de 2015

HORRORES GLOBALIZADOS

  
 
O que assistimos inconformados e envergonhados em pleno século XXI é nada mais nada menos o horror globalizado. Explico: ele implica horror econômico, horror político, horror social, horror desenvolvimentista e horror da produção.
Dentre todos os horrores os quais vivenciamos o pior é o político. Nações desenvolvidas e emergentes não conseguem mais encontrar grandes líderes e estadistas. Quanto maior é a formação e respectiva composição de um governo tanto pior para a sociedade civil e sua população. Significa que para estar no poder e nele continuar muitas concessões são necessárias e prudenciais ao bem estar de uma minoria.
Em países emergentes a situação é mais delicada, complexa e injustificável, na medida em que não se deram conta sobre os efeitos da crise mundial e tentaram aplicar vacinas paliativas no combate ao desarranjo completo do tecido social. Com a volta da inflação, e a subida do dólar o terreno se torna mais árido e as expectativas menos esperançosas, haja vista que o controle fiscal causa aumento da arrecadação e redução dos gastos.
 
Nem bem tomaram posse diversos governadores, gestores públicos, já anunciaram medidas drásticas que vão do congelamento do orçamento, até suspensão do pagamento temporário de suas despesas, redução de funcionários, corte de comissionados, e assim o Brasil tenta na undécima hora atacar de lado já que de frente nunca o fez: os deslizes dos horrores que atravessam e contaminam, passo a passo, a latitude de suas políticas públicas.
 
Nenhum estado do bem estar social prosperou. A Inglaterra de Thacter se viu obrigada a mudança e os EUA de Obama seguiu a mesma toada recentemente. Não é possível que o Estado suprima vontades ou atenda algumas situações, sem antes preparar e dar uma boa educação, cultura e emprego, com justa distribuição de renda e acesso aos bens e serviços para a maioria, já que falar todos suscita uma verdadeira utopia.
 
No entanto, o que presenciamos é uma gritante concentração na era da globalização com fortunas e mais fortunas se concentrando em poucas mãos, cuja tributação é absolutamente míope e caolha. Dessa forma, caberia se fazer uma fatiada reforma tributária a partir da maior tributação de herança, em alguns países chega a 40% e no Brasil não chega a 4%, rever a tabela do imposto de renda, grandes corporações e notadamente as transnacionais participarem de um regime de transferência de recursos, lucros com aumento da tributação do país no qual se fez o ganho, o respectivo lucro real ou presumido, com o fim do sistema temporário do imposto de renda.
Essa circunstância privilegia todos, já que a economia em países emergentes é pouco aberta e temos menos empresas nos setores de exploração.O passo fundamental é rever a política tributária e mudar o modelo tanto para pessoas físicas mais ricas, mas essencialmente para grupos e pessoas jurídicas altamente endinheiradas. Não haverá fuga ou gritaria, mas sim um equacionamento daqueles que já ganharam e agora podem colaborar para redução dos desequilíbrios das finanças públicas.
 
Se não houver coragem e alívio em relação à malfadada classe média, o governo corre o sério risco de continuar com sua política de horrores, vitimando, a cada dia, mais e mais cidadãos indefesos e desprotegidos das amarras dos jogos do poder em conflito com o inalcançável interesse social.

03 de janeiro de 2015
Carlos Henrique Abrão, Doutor em Direito pela USP com especialização em Paris, é Desembargador no Tribunal de Justiça de São Paulo.

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