"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

sexta-feira, 9 de janeiro de 2015

DILMA NÃO ACEITA TRANSPARÊNCIA NOS GASTOS PÚBLICOS E NO BNDES

   


Na contramão dos discursos que marcaram sua campanha à reeleição, a presidente Dilma Rousseff rejeitou uma série de iniciativas aprovadas pelo Congresso que aumentava a transparência e o controle dos gastos públicos.

Entre os 32 vetos à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano, Dilma desobrigou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a divulgar na internet todas suas operações, incluindo aquelas com governos estrangeiros, assim como rejeitou a criação de um cadastro único de obras centralizado com os principais empreendimentos públicos em curso.

As mudanças haviam sido incluídas pelo ex-senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) no parecer que apresentou no fim do ano passado como relator da LDO de 2015, e foram aprovadas por deputados e senadores em plenário. A presidente barrou as medidas na sexta-feira, dia em que foram divulgados os vetos dela às iniciativas chanceladas pelos parlamentares. A partir de fevereiro, quando voltado recesso, o Congresso deverá analisar os vetos.

DERRUBAR VETOS?

Nos bastidores, a aposta é que alguns partidos da base, como o PMDB, insatisfeitos com a montagem do segundo governo da petista, devem trabalhar para derrubar os vetos da presidente. A oposição criticou a iniciativa de Dilma.

Uma das principais modificações introduzidas por Vital do Rêgo, hoje ministro do Tribunal de Contas da União, garantia acesso irrestrito às informações do BNDES e de órgãos como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. Todos teriam de publicar, bimestralmente, um demonstrativo discriminando financiamentos a partir de R$ 500 mil concedidos a Estados, Distrito Federal, municípios e governos estrangeiros.

Em janeiro de 2014, o Estado revelou que o BNDES “sonega” informações a órgãos de fiscalização, como TCU, Ministério Público Federal e a Controladoria-Geral da União, dados sobre operações de financiamentos sob a alegação de que tais informações estão protegidas pelo sigilo bancário.
Em agosto, a Justiça Federal em Brasília condenou o Banco a tornar públicas todas as operações de empréstimos e financiamentos feitos pela instituição que envolvam recursos públicos nos últimos dez anos. O Banco recorreu da decisão judicial.

CADASTRO É VETADO

Dilma também vetou outras iniciativas importantes do Congresso: a criação de um cadastro único de obras públicas com recursos federais; a adoção de um sistema de referência de preços para os custos de obras e serviços de engenharia com recursos da União; e a permissão dada pelo Legislativo para que recursos para a área de segurança pública e outras nove ações sejam liberadas de corte orçamentário. Nas justificativas para barrar as medidas, a presidente alegou, entre outros motivos, que as iniciativas podem desarranjar a política fiscal e dificultar o cumprimento da meta de superávit primário.

(reportagem enviada por Celso Serra)

09 de janeiro de 2015

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