"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

domingo, 2 de novembro de 2014

TEMPESTADE EM BUENOS AIRES

Artigos - Cultura

“A democracia, o progresso e a tolerância são valores que ainda não se implantaram na Terra (…). Em suma, o mundo sempre foi perigoso. O Ocidente é que deixou de estar vigilante.”
Margaret Thatcher


Em meados do séc. XIX, era um país promissor e muito rico. Atraía emigrantes e aventureiros.

A Argentina era, nesse tempo, um pouco como o Zimbabwe da época colonial: um território próspero e bem governado.
Acarinhava a livre-iniciativa e seguia os bons conselhos de Adam Smith, o grande mestre escocês da filosofia moral. Investimento. Poupança. Trocas voluntárias. Criação de riqueza.
Tudo andava sobre rodas.
 A terra era fértil, o clima ameno e vantajoso, e o país exportava carne em abundância. A classe média era pujante.

Quando Jorge Luis Borges regressou da Europa, encontrou uma cidade florescente e com uma vida cultural significativa. Foi então que escreveu Fervor de Buenos Aires
A partir do último quartel do séc. XIX, o crescimento foi formidável.

Em 1929, o país estava entre as 10 primeiras economias do mundo.
Como sublinhou Ferreira de Nóbrega, ex-Ministro da Fazenda, “A Argentina se transformou em celeiro do mundo. Seu êxito decorreu de sete fatores:

(1) a estabilidade política, iniciada com a Constituição de 1853, ainda em vigor;
(2) a fertilidade natural dos pampas, de altíssima produtividade;
(3) a crescente procura europeia por alimentos e matérias-primas:
(4) a energia elétrica, que permitiu a frigorificação e a exportação de carne; (
5) o navio a vapor, que diminuiu o custo de transporte;
(6) a emigração do sul da Europa entre 1880 e 1910, cujo fluxo era proporcionalmente o triplo do observado nos Estados Unidos;
(7) a atração do capital estrangeiro, que investiu em frigoríficos e estradas de ferro, fundamentais para a produção e a exportação de carne e trigo.” – in http://www.imil.org.br/artigos/doenca-argentina/
Mas, depois, sopraram os ventos da desgraça.

E a decadência veio célere. O mau tempo desaguou no estuário de la Plata.  
De Evita Perón aos Kirchner, com antecedentes radicais mais recuados, foi caindo, que nem um patinho feio, nessa estranha salgalhada ideológica que mistura, num cocktail assaz explosivo, o mau populismo com os fluídos daninhos do socialismo coletivista.

O resultado final só podia ser a miséria econômica e a anarquia social.
A coisa deu para o torto. E não há, que se saiba, sinais de melhoria.
Uma ideologia delirante só pode produzir, na verdade, uma política claudicante. Sim. O mal é fácil, já explicava o astuto F. Alberoni.

O caudilhismo nunca foi uma receita política recomendável. E lá se foi a antiga prosperidade.
A Argentina da sra. Kirchner é realmente uma lástima. Ou será uma alegre comédia?
Imaginemos, por ora, Cristina Fontes e “Filú”, esvoaçando nas nuvens, a dançarem um tango de Gardel! É mais ou menos isso…

O socialismo, nos seus mil matizes, sempre foi a crónica do desastre anunciado.
A sra. Kirchner, cuja inteligência é inversamente proporcional à respectiva carinha linda, ataca empresas estrangeiras, persegue as vozes independentes e a imprensa local, impondo a “espiral do silêncio”, e ameaça sem pudor a iniciativa privada e o próprio poder judicial, que coisa louca.

É uma admiradora do jurássico Hugo Chávez, esse estupor que, terçando loas ao “bolivarianismo”, teve a habilidade de mergulhar o sétimo produtor mundial do petróleo numa crise energética sem par, transformando a capital Caracas na nova Pyongyang da América Latina! Essa gente é assim.
Nunca ouviu falar, ao que parece, de Peter Drucker, que alertava sabiamente: “Os Governos são maus gestores”. Também desconhece, vá lá, a razão desta máxima simples e indesmentível.

O mercado livre orienta-se pelo sistema de preços, enquanto o mundo político é dominado pelo rent-seeking e, muitas vezes, pela troca de favores e procura de vantagens eleitorais imediatas.

Eis a origem profunda das falhas do Estado. Na falta de uma boa liderança, gera-se então o caos. 
Por isso é que os sensatos founding fathers dos EUA sempre temeram um poder ilimitado, reclamando, antes, na linha de Montesquieu, “remédios republicanos” para os males mais frequentes do governo republicano.

A Argentina, um pouco como o Brasil do PT, mistura ainda traços arcaicos da filosofia centralizadora de Auguste Comte, fundador da escola positivista, com os arrazoados mais tresloucados de Karl Marx e Raúl Prebisch, um dos ícones da CEPAL e da famigerada teoria da “substituição de importações”, que, pela mão dos nossos nacionalistas imberbes e mal informados, arruinou, com o seu cabedal de erros epistemológicos, a economia cabo-verdiana na década de 1980. Quando o partido único caiu, o panorama era desolador.
O sr. Prebisch também defendia o controle do câmbio e outras medidas do tipo.  

Até hoje, Cabo Verde tenta acertar o relógio da História, na mira de acompanhar o êxito econômico de Botswana ou das Maurícias, com “hubs” que nunca mais se concretizam e “clusters” que só existem no teleponto virtual dos escritórios de propaganda.

Perdemos 15 preciosos anos, e agora, retomando o canto das sereias, mais outros tantos. Arre!
E assim, no meio do défice fiscal e da dívida pública incontrolável (terá atingido 114% do PIB, segundo a Fitch Ratings), hipotecamos seriamente o futuro.

A nação afunda-se a valer, num vendaval de incompetência e retórica balofa. 
O que nos resta são as obras de fachada, consumindo, de permeio, imensos recursos sem aumentar todavia o crescimento económico, num desperdício que faz lembrar, enfim, o prodigioso “Salto em Frente” da China de Mao, o mandarim do atraso planificado.          

Daron Acemoglu conta-nos uma história instrutiva. Plena de intuição e sabedoria.
Mostra-nos que o que potencia o desenvolvimento são as “instituições inclusivas”, que terão surgido na Inglaterra do séc. XVII, num ambiente não democrático.

A democracia não é tudo. Hitler alcançou o poder pelo sufrágio dos alemães.
O parlamento britânico passou a controlar o rei e aprovou-se uma carta de direitos (Bill of Rights) que protegia os súbditos contra certos atropelos e abusos.

Cristina Kirchner, irresponsavelmente, decidiu porém não respeitar o contrato e a jurisdição de Nova York, acordada, legalmente, pelos seus antecessores.
Optou pelo aumento dos gastos públicos em vez do cumprimento das suas obrigações (pagamento dos credores, incluindo os famosos holdouts). Supostamente, promovia uma “redistribuição de renda”.
O país está, hoje, à beira da bancarrota. Não tem credibilidade externa. 

Mas a madame, prenhe daquela arrogância típica da “vanguarda” pseudo-redentora, julga-se acima da lei.
E prega suavemente a baderna, fingindo-se, aliás, vítima do “capitalismo selvagem” e da malvada, claro, “ditadura do capital”. Coitada! Estava à espera de almoços grátis.
A autonomia do Banco Central foi igualmente corroída. Onde já vimos isto?!

Fidel Castro, como sabemos, também não teve culpa nenhuma, ora essa!, na desgraça interna de Cuba.
A culpa sempre foi, diz a vox populi, do “embargo” norte-americano, que os propagandistas do regime inventaram à pressa e consagraram como a origem definitiva de todos os males e fracassos de Cuba. O único inconveniente é que o santo-e-senha é redondamente falso.

Kirchner, membro do Foro de São Paulo (ver, por ex., http://www.youtube.com/watch?v=koxbkQSF-sE), não é nenhuma Joana d’Arc.
É apenas a gata borralheira do séc. XXI. 
O socialismo é, aliás, isso mesmo: [um sistema] opressivo e empobrecedor, embelezado embora com propósitos pretensamente nobres.
O socialismo é uma amálgama de prepotência, mentiras e falsas ilusões. Na Argentina e alhures.

PS: A Assembleia Nacional resolveu, mais uma vez, não colaborar com a Justiça; a imunidade parlamentar, de Sidónio Monteiro a José Maria Veiga, transforma-se, entre nós, contra o espírito da Constituição, num salvo-conduto para a impunidade e a pesporrência democrática.

Bela jurisprudência! A “casa das leis” converte-se deste modo, seguindo a “lei de ferro” das oligarquias, numa simples casa de tolerância, à moda antiga. Nada mudou. O que pretendem, afinal, esses deputados-gangsters?

02 de novembro de 2014
Casimiro de Pina é jurista e autor do livro 'Ensaios Jurídicos: Entre a Validade-Fundamento e os Desafios Metodológicos'.

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