"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

domingo, 2 de novembro de 2014

ALÔ, TSE! QUE DIABO DE ELEIÇÃO FOI ESSA?

Artigos - Governo do PT



Para bem da democracia, da respeitabilidade das instituições e da legitimidade dos mandatos, que tudo seja auditado e investigado.


Escreverei sobre fato novo, valendo-me de notícias velhas. Não faz um ano, nem dois, nem três, que os meios de comunicação e as redes sociais vêm divulgando análises técnicas independentes, estudos elaborados em universidades, opiniões de juristas, alarmantes experiências feitas por hackers e insistentes alertas de que o sistema de votação utilizado no Brasil é vulnerável e de que a transmissão de dados via internet também não proporciona segurança.
É insistentemente dito que essas deficiências fazem com que o sistema usado em nosso país seja refugado por muitos outros. Salta aos olhos mais desatentos que um sistema de votação que não permite recontagem tem um gravíssimo e imperdoável pecado original.

Mais recentemente, após recusas em submeter o sistema a auditorias independentes, chegam às redes sociais notícias de urnas não zeradas no início da votação e de disparidade entre os resultados médios das seções com identificação digital e as seções com identificação documental em situações análogas.
E por aí vai. É possível que o clima de desconfiança se nutra, também, de informações falsas. Mas as informações falsas só transitam graças à desconfiança propiciada, de um lado, pela inconfiabilidade do sistema e, de outro, pelas eloquentes insinuações de Dilma e de Lula sobre o que seriam capazes de fazer para vencer.

Não se trata de uma desprezível e deselegante inconformidade com a derrota. Eu não me prestaria para esse papel. Trata-se de algo grave, a cobrar posicionamento dos cidadãos que se sentem civicamente responsáveis. Instala-se, no país uma pesada suspeita sobre a higidez e a invulnerabilidade do sistema, conduzindo à incertezas sobre a legitimidade dos mandatos saídos das urnas dos dias 5 e 26 de outubro.

Sei que dar satisfação a torto e a direito sobre os porquês de suas escolhas e decisões, ou sanar inquietações cívicas, não são tarefas que se contem entre as atribuições jurisdicionais mais urgentes e relevantes do Tribunal Superior Eleitoral.
Mas neste caso não é exatamente assim. O que milhões e milhões de brasileiros, nestes dias, estão expressando como podem nas redes sociais não se soluciona com um dar de ombros das autoridades. Não silencia ante a voz do trono. Não some por decreto. Não cabe em nenhuma gaveta. Não se enterra nos desvãos do tempo.
Nas democracias (muitas delas proibiram o uso desse modelo), a confiabilidade do sistema eleitoral é tema de elevadíssimo interesse público, questão altamente sensível, sobre a qual não pode haver dúvidas. E, menos ainda, inúmeras, imensas e reiteradas dúvidas.

Muito já foi escrito sobre o quanto era politicamente impróprio confiar a presidência da Corte que conduziria este pleito a um ex-funcionário do partido governista.
Agora, surpreende o silêncio do TSE sobre aquilo que mais se fala no país: as suspeitas sobre a eleição por ele presidida. Já surpreendia antes, quando os cidadãos se angustiavam e não passava dia sem que alguma informação circulasse, potencializando as incertezas.
E surpreende ainda mais agora, quando denúncias e inconformidades surgem dos pontos mais variados do território nacional.

Para bem da democracia, da respeitabilidade das instituições e da legitimidade dos mandatos, que tudo seja auditado e investigado. E que estas sejam as últimas eleições feitas segundo esse método de votação e transmissão de dados. Afinal, ao longo dos anos, quase uma centena de países vieram conhecer o modelo brasileiro. Nenhum o adota.

02 de novembro de 2014
Percival Puggina

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