Deputado Luiz Moura vai recorrer
A Justiça de São Paulo derrubou parte da liminar em favor do deputado estadual Luiz Moura que anulava os efeitos da convenção estadual do PT para as eleições deste ano. Com isso, a candidatura do ex-ministro Alexandre Padilha ao governo paulista está confirmada. Mas caberá à Justiça Eleitoral decidir se o parlamentar pode ou não concorrer à reeleição.
A medida ocorre um dia após o PT recorrer da liminar pedida pelo deputado. Moura entrou com representação na Justiça comum contra decisão unânime da executiva estadual, tomada em 2 de junho, que o suspendeu por 60 dias. Isso impediu a inclusão do parlamentar na chapa de candidatos a uma vaga na Assembleia Legislativa.
Moura sofreu a sanção partidária após a divulgação de que ele havia sido visto com suspeitos de integrarem o crime organizado (PCC – Primeiro Comando da Capital). Em 2013, o Estado mostrou que o deputado já havia sido condenado por assalto a mão armada, nos anos 90, e que havia fugido da prisão.
A representação de Moura foi aceita em caráter liminar no sábado. Na decisão, não só ficou temporariamente inválida a suspensão partidária do deputado como foi considerada nula a convenção estadual de 15 de junho, que havia definido os candidatos do PT no Estado.
Mas agora o juiz Renato de Abreu Perine, da 17ª Vara Cível da capital, entendeu que a suspensão de Moura deve continuar inválida e que ele poderá registrar sua candidatura na Justiça Eleitoral.
O magistrado deixa claro que cabe ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a análise do registro do deputado e a eventual aceitação da candidatura a deputado estadual.
O magistrado deixa claro que cabe ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a análise do registro do deputado e a eventual aceitação da candidatura a deputado estadual.
O advogado do partido, Marcelo Nobre, explicou que Moura ainda pode recorrer da decisão para a 2.ª instância do Tribunal de Justiça de São Paulo, “mas agora, quando recorrer, não terá só os argumentos dele”. “Terão os dele e os apontados também pelo PT.”
REGISTRO
Moura disse ao Estado que vai registrar sua candidatura na segunda-feira. O parlamentar, contudo, aguarda a decisão de outro recurso impetrado pelo PT no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que pede para ser ratificada a decisão da reunião o que o suspendeu do partido.
Um dos argumentos do deputado para anular sua suspensão foi o de que o PT não permitiu seu direito de defesa. Moura chegou a comparar o tratamento recebido dentro do partido com o que os petistas reclamam de terem recebido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, durante o julgamento do mensalão.
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