LEGITIMIDADE, FONTE DA LEGALIDADE

 

 

LEGÍTIMO, sociopoliticamente, é tudo aquilo, que proteja a sociedade, sem ofender os direitos individuais.

Qualquer ato de poder, que não contemple o binômio indivíduo/sociedade é ILEGÍTIMO, podendo ainda, caracterizar típico penal, por abuso ou usurpação.

A LEGITIMIDADE, a verdade e a castidade, por exemplo, não admitem relativização e, sua condição independe de opiniões ou vontades.

A LEGITIMIDADE é o fato gerador do próprio PODER INSTITUINTE, que é o poder, individual e coletivo, dos cidadãos criarem, revogarem ou modificarem instituições. Esse poder não pode ser exercido por representação ou substituído por plebiscitos. Sua essência é absolutamente informal e espontânea.

Todas as instituições emanam do PODER INSTITUINTE: As Forças Armadas, o país, a constituição, o Estado, os Poderes do Estado e a legislação, nessa ordem de precedência.

A legislação que, eventualmente, coloque em risco a segurança do direito (individual ou coletivo) é ILEGÍTIMA e, portanto, inconstitucional, merecendo ser inobservada no trato da coisa pública, sob pena de responsabilidade.

Aqueles que operam o Poder do Estado devem ter por premissa e norte a LEGITIMIDADE, que é o eixo do Estado e, portanto, a segurança do direito, que legitima o exercício do poder.

O Estado foi instituído pela Nação para protegê-la, garantindo-lhe, através do governo, Segurança, Saúde e Educação.

Pergunta-se:

Os diversos governos que administraram o Estado Brasileiro, nas últimas décadas, teriam cumprido sua finalidade e obrigações, para com a Nação?

Os dois milhões de assassinatos ocorridos no Brasil, nos últimos vinte anos, são a prova irrefutável, de que todos os governos, passados e mesmo o atual, descumpriram os seus deveres para com a Nação. Esse massacre ilegítima qualquer governo e inviabiliza a verdadeira proteção aos direitos humanos. O genocídio dos brasileiros deve ser creditado aos governos, que desprezaram a vida das pessoas, em flagrante ILEGITIMIDADE.

A ordem pública é o patrimônio jurídico mais importante para a Nação; como não foi garantida pelos governantes, todos os governos careceram de LEGITIMIDADE!!

Observe-se, que além de não terem propiciado as garantias de incolumidade pública, os governos, passados e o atual, não garantiram a Saúde e a Educação. É clara, portanto, a sua ILEGITIMIDADE.

Não se pode admitir um governo ILEGÍTIMO. Nessa medida, os membros dos Três Poderes da República, que se quedaram inertes, diante da ilegitimidade, também são ILEGÍTIMOS.

As eleições são meros mecanismos de escolha, que não têm o condão de legitimar os eleitos, na prática de omissões e comissões, que comprometem as finalidades do Estado, rompendo o contrato social.

De fato, no Brasil as eleições não garantem a democracia, porque a lei eleitoral não protege o direito de escolha dos eleitores, orienta-se, apenas, para os partidos e candidatos. São apenas, o instrumento, para tentar legitimar a DITADURA, que oprime a Nação, com regramentos, confiscos, genocídios, miséria e toda sorte de violência.

De há muito, ocorre o aparelhamento do Estado pelos ocupantes do poder. Toda a estrutura do Estado, que deveria proteger as pessoas, protege, apenas, os membros dos Poderes da República, seus parentes e apaniguados.

Essa ILEGITIMIDADE crônica tem como frutos a riqueza dos políticos e a miséria do povo, além da fragilidade da Soberania.

A Constituição da República oferece soluções para que a LEGITIMIDADE seja restabelecida. Todavia, as letras só criam vida através das pessoas. O exercício da cidadania impõe, que os segmentos esclarecidos da sociedade desfraldem a bandeira da LEGITIMIDADE.

As forças garantidoras da Soberania da Nação e do Estado têm o dever de restabelecer a LEGITIMIDADE, usurpada por maus brasileiros, sob pena de se tornarem ILEGÍTIMAS, porque foram instituídas para defender a nação e não para garantir as satrapias e crimes dos membros do poder ILEGÍTIMO, que oprime o povo e sacrifica o futuro do Brasil.

“O BRASIL ESPERA QUE CADA UM CUMPRA O SEU DEVER!”

 

09 de março de 2014

Antônio José Ribas Paiva, Advogado, é Presidente da Associação dos Usuários de Serviços Públicos.