"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

terça-feira, 3 de dezembro de 2013

EM NOVO GESTO DE CORAGEM, GENOÍNO RENUNCIA MANDATO PARA NÃO SER CASSADO

José Genoino renuncia ao mandato de deputado.  Mesa da Câmara discutiria nesta terça o processo de cassação do deputado e petistas prometiam guerra no Congresso


José Genoino, um dos condenados no processo do mensalão Foto: Ailton de Freitas / Arquivo O Globo
José Genoino, um dos condenados no processo do mensalão Ailton de Freitas / Arquivo O Globo
BRASÍLIA - O deputado condenado no mensalão José Genoino (PT-SP) apresentou, no começo da tarde desta terça-feira, a renúncia do seu mandato de deputado. Com isso, a Câmara não vai mais abrir processo de cassação. O anúncio foi feito durante reunião da Mesa Diretora da Câmara, que se reuniu para discutir a abertura do processo de cassação. O PT queria que a direção da Casa suspendesse a análise do caso até fevereiro, quando terminava a licença médica do parlamentar.
Ao chegar para a reunião, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que a questão seria analisada com calma. Ao se dirigir à sala da reunião, ele ainda fez últimas consultas técnicas aos assessores da Câmara sobre o andamento de um processo de cassação. Se o processo fosse aberto hoje, a representação seria enviada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que é comandada pelo PT.
Nos bastidores, o PT já avisava, inclusive ao Palácio do Planalto, que haveria uma guerra política no Congresso com a abertura do processo. O principal argumento dos petistas é que não há prejuízo se a Câmara esperar até fevereiro, quando termina a licença médica de Genoino, e que o parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que recomendou a extensão da prisão domiciliar por 90 dias só reforça isso.
- A mesa vai decidir isso agora, mas com calma – disse Alves, ao chegar na reunião.
Na manhã de hoje os petistas se reuniram no gabinete do vice-presidente da Câmara, André Vargas (PT-PR) , para discutir estratégia que seria adotada. Estavam presentes do líder da bancada e irmão de Genoino, deputado José Guimarães PT-CE), o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Décio Lima (PT-SC), o deputado Odair Cunha ( PT- MG) e o quarto secretário da Mesa, Biffi (PT-MS).
- Estamos analisando todas as possibilidades. Fizermos um parecer e é direito legal do trabalhador que está afastado por licença médico não ser demitido enquanto está de licença. É um direito legítimo trabalhista – disse Biffi, completando: - A gente está em cima do direito, como essa Casa é política tudo pode acontecer, até o despreço ao direito.
Laudo da junta médica da Câmara concedeu mais 90 dias de licença ao parlamentar e concluiu que ele ainda não apresenta um quadro de "invalidez definitiva". O laudo divulgado na semana passada frustrou os planos de Genoino de obter imediatamente a aposentadoria por invalidez.
Janot emitiu ontem parecer favorável a prisão domiciliar de Genoino por um prazo de 90 dias. A partir daí, o deputado seria submetido a nova perícia para saber se permanece em prisão domiciliar ou se deve ser levado de volta a uma cela da Papuda. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão, ainda irá decidir se mantém ou não a prisão domiciliar do petista.
Dos sete titulares da Mesa Diretora, dois já se manifestaram pela abertura de processo de cassação - Henrique Alves e Fábio Faria (PSD-RN) - e um pela perda automática do mandato - Márcio Bittar (PSDB-AC). Dois petistas que compõem o colegiado são contra a abertura de processo e querem aguardar a conclusão do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) - André Vargas (PR) e Biffi (MS). Na semana passada, o deputado Simão Sessim (PP-RJ) levantou a possibilidade de adiamento ou de consulta primeiro à CCJ antes da decisão da Mesa. E Maurício Quintella (PR-AL) não se manifestou.
03 de dezembro de 2013
Cristiane Jungblut - O Globo

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