Estratégia é evitar aprovação de matérias de alto impacto orçamentário; presidente da Casa, Henrique Alves, concluiu 2013 com produtividade baixa
A ameaça constante de votação de temas com alto impacto orçamentário, a chamada "pauta bomba", levou a presidente Dilma Rousseff a investir neste ano na estratégia de trancar a agenda de votações da Câmara para evitar o enfrentamento de temas incômodos.
Paulo Whitaker/Reuters
Ideia é evitar temas incômodos que possam ter impacto no orçamento
Projetos com urgência constitucional passaram a ser uma constante e o próprio governo contribuiu para impedir o avanço do que tem interesse, como o Marco Civil da Internet. Com isso, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), concluiu 2013 com a marca de pior primeiro ano de mandato da era PT em número de votações em plenário.
A Câmara votou 134 proposições em 2013. O resultado é o pior para anos de estreia desde 2001, quando foi apreciado um projeto a menos sob a presidência de Aécio Neves (PSDB). Desde que o PT chegou ao poder, em 2003, os números sempre foram superiores. Mesmo em 2005 com a crise do mensalão e a renúncia de Severino Cavalcanti (PP-PE) foram aprovados mais propostas: 176. Aldo Rebelo (PC do B-SP) foi quem terminou 2005 à frente da Casa. Até 2013 o pior resultado era de Marco Maia (PT-RS), em 2011, com 139 votações em plenário.
O primeiro ano de mandato é o mais importante no Legislativo porque não há eleições e o novo presidente tem condições de impor um ritmo de acordo com compromissos assumidos na campanha. No caso de Alves, nem sua principal bandeira teve a tramitação concluída. A proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna obrigatório o pagamento de emendas parlamentares, o chamado Orçamento impositivo, só terá a tramitação concluída no próximo ano.
O trancamento na pauta é a principal reclamação do presidente. "Temos grande pauta remanescente de projetos vindos do Senado e de iniciativa da Câmara barrados pelas urgências constitucionais", diz. Ele lembra que em agosto e setembro a pauta ficou trancada devido ao marco regulatório da mineração.
Dilma aceitou um pedido seu e retirou a urgência em outubro. Depois de uma semana de janela, porém, novo projeto passou a trancar as votações em plenário: o Marco Civil da Internet, que fecha o ano obstruindo a pauta. Alves destaca que apesar das dificuldades foram votadas matérias importantes como a MP dos Portos e a destinação de royalties do petróleo para educação e saúde.
22 de dezembro de 2013
Eduardo Bresciani - O Estado de S. Paulo
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