Existe uma associação histórica entre o fechamento de um regime político e o aumento de intervencionismo no regime econômico. Pois bem, o regime militar brasileiro (1964-1985) seguiu o mesmo padrão, fechando o sistema político e aumentando, na sequência, o grau de intervenção econômica.
Vêm daí o excesso de burocracia e regulamentações inúteis, a proliferação de empresas estatais e de bancos públicos, o fechamento da economia, os controles de preços, muitos impostos, a concentração de gastos públicos em infraestrutura física e o baixo investimento em saúde e educação.
Obras bilionárias e inacabadas, como a Transamazônica, a Ferrovia do Aço e o programa nuclear, teriam sido impedidas por vozes democráticas nas ruas. A centralização dos recursos na esfera federal enfraqueceu o poder político dos governos estaduais e municipais.
Por tudo isso, o desempenho econômico brasileiro começou a cair. O governo Geisel (1974-1979) tentou ainda sustentar um elevado ritmo de crescimento com um programa de substituição de importações à base de endividamento externo.
E o governo Figueiredo (1979-1985) tentou o mesmo com orçamentos abertos para o crédito agrícola, maxidesvalorizações cambiais e subsídios para estimular as exportações e endividamento interno em bola de neve. A inflação disparou.
Com a redemocratização, há enorme pressão por gastos públicos. Estavam em 20% do PIB em 1985 e hoje beiram os 40%. Pois a Nova República não conseguiu ser nova. Nasceu sob a síndrome da ilegitimidade pela morte de Tancredo Neves.
Não ousou desmontar o Antigo Regime e seus privilégios, para acomodar nos orçamentos públicos os gastos sociais legítimos de uma democracia emergente. Foi capturada por uma socialdemocracia despreparada em matéria econômica e prisioneira de acordos com políticos conservadores em nome da “governabilidade”.
Mergulhamos nossa economia no caos da moratória externa, da hiperinflação em câmera lenta (sob o efeito entorpecente da indexação generalizada) e do congelamento da poupança dos brasileiros.
Apesar da estabilização (FHC) e da maior inclusão social nos orçamentos públicos (Lula), a verdade é que só temos partidos políticos com plataformas obsoletas. A economia segue travada nesse baixo ritmo de crescimento do PIB, em torno de 2,5% ao ano.
28 de outubro de 2013
Paulo Guedes é economista.
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