"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

terça-feira, 16 de agosto de 2016

PRIMEIROS SINAIS

Há sinais, mas eles são sutis. É preciso usar a lupa e olhar os números. Juntos, eles revelam uma luz fraca ao longe. É a saída do difícil túnel desta crise econômica. Estamos vivendo uma grande recessão em formato de “U”, na qual o país cai, estabiliza no fundo e aos poucos começa a se recuperar. Seria melhor se o movimento do PIB desenhasse a letra “V”, em que cai, bate e volta.

Mas, olhando com a lupa, dá para ver algumas boas novas. Nas consultas feitas em abril aos analistas do mercado financeiro pelo Banco Central, sobre o PIB do ano que vem, a mediana foi que o país cresceria 0,2%. Agora, quatro meses depois, a previsão é de que o país crescerá 1,1%. É só previsão, pode mudar, mas antes nem isso o país tinha.

A confiança do empresário do comércio estava em 77 pontos em novembro do ano passado e agora está em 87 pontos. A intenção de consumo das famílias, calculada pela Confederação Nacional do Comércio, despencou desde 2014, quando a recessão começou. Foi de 132 para 68 pontos. Mas nas duas últimas coletas parou de cair. Se compararmos o índice de vendas do varejo nos meses de junho, houve queda em 2014 de 1,1%, queda em 2015 de 0,7%. E agora ficou em 0,1% positivo. Não é nada, é zero, mas não é negativo. A indústria caiu durante anos e há quatro meses os números de produção são de alta em comparação com o mês anterior.

É assim, ponto a ponto, que vamos colhendo os sinais de melhora. No mercado financeiro, as mudanças nos números são mais rápidas e fortes porque antecipam o que pode vir a acontecer. Acham que haverá recuperação econômica, reversão de ciclo, saindo de recessão para crescimento, e por isso o dólar caiu 25% desde o ponto mais alto em janeiro. O Ibovespa teve uma alta espetacular de 54% desde o pior momento, em janeiro. Saiu de 37 mil para 58 mil pontos. A expectativa que anima a bolsa é a de que o pior tenha passado.

A inflação cai gota a gota. Mais devagar do que era de se supor. Dias atrás mesmo o IBGE divulgou o IPCA de julho que mostrou alta em relação ao mês anterior. Mas uma quedinha de nada na comparação em 12 meses. Era de 8,84% e foi para 8,74%.

Há explicações pontuais: a inflação ficou alta em julho porque os preços dos alimentos estão de amargar. A grande questão é por que o Brasil é assim. Por que neste país, que está há três anos em recessão, com uma taxa de juros de 14,25% — uma enormidade para uma economia caída — a inflação resiste tanto?

O país que venceu a hiperinflação em batalha árdua precisa voltar a se esforçar para desmontar os mecanismos de indexação e de alta de gasto público para ter taxas de inflação compatíveis com as do mundo. Ainda somos estranhos. Matamos o monstro da hiperinflação e resta matar o monstrinho da inflação alta resistente. Pelo menos, as expectativas são de que a taxa continuará caindo. Em abril, perguntados pelo Banco Central sobre a previsão de inflação para 2017, os economistas do mercado apostavam em 6%. Agora, estão em 5,1%. E para provar que eles acreditam que no longo prazo estaremos todos salvos, para 2018 a previsão é de que o índice ficará cravado no centro da meta. Os preços do atacado de alimentos começou a cair, o que deve aparecer no IGP-10, que pode ter deflação. O problema não é como reverter um problema pontual, mas como ter uma economia que reaja como todas as outras em que, se os juros são altos, a inflação cede.

Esta é a mais complexa das crises que tivemos nas últimas décadas porque aliou a derrota da economia com a aflição na política. Por isso, qualquer previsão que use apenas a lógica econômica será falha, porque da política continuará vindo incerteza.

Hoje o país precisa juntar vários números para construir alguma certeza de que o PIB está caindo menos e começará a se recuperar. Quando encerrarmos este ciclo recessivo, teremos aprendido muito do que não fazer. Governantes terão medo de deixar a inflação subir a dois dígitos. O caminho do descontrole dos gastos, da leniência com a inflação, da repressão dos preços e posterior tarifaço derrubou a economia como se fosse um ippon. E dessa queda a economia começa a dar os primeiros sinais de se levantar.



16 de agosto de 2016
Miriam Leitão, O Globo

UM GOVERNO REFÉM DO MEDO

Quem tem medo de Eduardo Cunha, a ser cassado em breve por falta de decoro? O governo de Michel Temer tem. E da Justiça Eleitoral? Também. E da Lava-Jato? Ele, mas não só. E medo de que o impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff acabe derrotado no Senado? O governo tem um pouco, afinal nunca se sabe o que poderá acontecer até lá. Definitivamente, este não é um governo para cardíacos.

POR MEDO de que Cunha diga o que não deve caso se julgue abandonado, o governo acionou sua base de apoio na Câmara dos Deputados e o julgamento dele ficou para meados de setembro próximo, depois do julgamento de Dilma pelo Senado. Se é que Cunha será mesmo julgado em setembro. Pois de repente, adia-se o julgamento a qualquer pretexto ou a nenhum. Quem sabe não é transferido para início de 2017?

CUNHA ACUMULA segredos que poderão pôr o governo a pique, além de provocar um terremoto na Câmara. Ali, mais de uma centena de deputados deve favores milionários a ele. Alguns devem a própria eleição. Temer conhece parte desses segredos. E, por isso, receia os estragos que suas revelações causariam. Dificilmente cairá se Cunha abrir o bico. Mas em torno dele, muitos cairão ao primeiro sopro. O desgaste será grande.

O PIOR DE TUDO é que a manobra para salvar Cunha da cassação não garante seu silêncio. Mesmo os que advogam a causa do ex-presidente da Câmara, o maior algoz de Dilma, admitem que ele não escapará do vendaval da Lava-Jato. Há farto material recolhido capaz de condená-lo a muitos anos de cadeia. E há muita disposição da Justiça em Curitiba e em Brasília para punir Cunha exemplarmente.

O QUE LHE RESTARIA? Uma saída de cena à moda de Getulio Vargas, mas ele não tem o perfil para tal. Ou a delação, como tantos fizeram até aqui. Ao se dispor a contar o que sabe, ou parte do que sabe sobre a corrupção na política, Cunha poderá negociar uma pena mais branda. E talvez uma prisão no conforto do seu apartamento no Rio. De resto, livraria a mulher e a filha de serem condenadas. Ele está pensando a respeito.

POR MEDO da Justiça Eleitoral, o governo pensa no que fazer para evitar que ela julgue tão cedo as ações que pedem a cassação da chapa Dilma/Temer, acusada de um monte de irregularidades - entre elas, o uso de dinheiro de caixa dois. De Lula ao mais desconhecido dos vereadores, os políticos tentam vender a ideia de que caixa dois é uma infração corriqueira e insignificante, sequer deve ser tratada como crime.

CORRIQUEIRA, É sim. Mas também é crime. E não é insignificante. Caixa dois é dinheiro tirado da contabilidade paralela de empresas para financiar campanhas. Sua origem é ilegal, portanto. É dinheiro que políticos recebem clandestinamente e não declaram à Justiça. Aqueles contemplados com tal ajuda largam com vantagem na frente daqueles que não a têm. Ao fim e ao cabo, subverte-se a vontade popular.

O GOVERNO APOSTAVA no desdobramento das ações ajuizadas contra a chapa Dilma/Temer, de modo a que apenas Dilma fosse punida, Temer não. Mas já sabe que isso será impossível. Para complicar ainda mais, novos fatos apurados pela Lava-Jato deverão fortalecer as ações ou dar ensejo a outras. Processo contra um presidente da República fica suspenso até o fim do seu mandato. O prejuízo político, não. Estende-se no tempo.

POR MEDO DE delações que a Lava-Jato ainda colhe, o governo .... Bem, o governo não pode fazer grande coisa em relação a isso. Só pode sentir medo.



16 de agosto de 2016
Ricardo Noblat, O Globo

AJUSTE ILUSÓRIO

Não passou, infelizmente, de um devaneio a expectativa de que a renegociação da dívida de estados e grandes municípios, na década de 90, na gestão FH, na esteira do Plano Real, jamais se repetiria.

A superinflação terminou sendo debelada, mecanismos de indexação, desconectados, e fontes tóxicas de desequilíbrio fiscal — bancos estaduais e até distribuidoras de energia elétrica — foram contidas, por liquidação ou privatização.

O fato de a inflação ter sido contida fez com que a Federação deixasse de contar com a ajuda da depreciação da moeda para ajustar despesa à receita. Na realidade, sequer se sabia ao certo o tamanho do déficit público, porque a correção monetária tudo mascarava.

A União teve de federalizar a dívida dos entes federativos, repassou para todos os contribuintes a perda com aquela operação, e enquadrou estados e municípios. Com a Lei de Responsabilidade Fiscal, estes ficaram obrigados a obedecer limites de despesas em relação a suas receitas líquidas. Passava, então, a existir algumas amarras institucionais para conter os gastos dos governos.

Mas todo esse arcabouço não foi capaz de resistir ao populismo de PT, Lula e Dilma. Já na parte final do segundo governo Lula, a pretexto de se contrapor aos efeitos recessivos da crise mundial aprofundada pelo estouro da bolha imobiliário-financeira americana, Lula e Dilma passaram a aplicar a velha cartilha econômica petista: muito crédito subsidiado por meio de instituições financeiras públicas, incentivos a mais gastos dos governos, a começar pela União etc.

Passou-se a fazer vista grossa a desequilíbrios fiscais nos estados, inclusive estimulados a se endividar no exterior. A Lei de Responsabilidade Fiscal virou, na prática, letra morta, sob a condescendência do Planalto de Dilma, do Ministério da Fazenda de Guido Mantega, da Secretaria do Tesouro de Arno Augustin. Da caixa de ferramentas estatísticas deste saiu a “contabilidade criativa”, para mascarar déficits e permitir a reeleição de Dilma. Um dos resultados é que a presidente está afastada e prestes a perder o mandato por impeachment devido a crimes de responsabilidade na área fiscal.

Mais uma vez, estados e grandes municípios precisarão ter as dívidas federalizadas, porque o salto da inflação e o profundo mergulho recessivo, causados pela política lulopetista, o “novo marco macroeconômico”, quebrou a Federação. Como da vez anterior, a sociedade arcará com o custo da renegociação.

É lógico que estes entes federativos, como na década de 90, têm de fornecer contrapartidas à União, na forma de contenção efetiva de despesas a partir do acerto de contas. Também como em 90, aguarda-se a privatização de empresas para a geração de receitas extraordinárias.

Depois de o lulopetismo vender a ilusão de que basta vontade política para crescer e erradicar a pobreza, não se deve ser ingênuo e acreditar que a repactuação de uma dívida de centenas de bilhões de reais pode ser feita sem corte de gastos e estrito controle de despesas.



16 de agosto de 2016
Editorial O Globo

RESPEITO À DEMOCRACIA

É inexplicável que, tendo o Congresso Nacional derrubado o famigerado Decreto Presidencial 8.243/2014 – aquele no qual a presidente Dilma Rousseff instituía a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS) –, tenha surgido logo em seguida um projeto de lei (PL), de autoria da bancada do PSOL, com o mesmo teor do que ficou conhecido como “decreto dos conselhos populares”. Mais inexplicável ainda é que o projeto de lei do PSOL (PL 8.048/2014) venha tendo andamento na Câmara, como se não fosse absolutamente inconstitucional.

Recentemente o texto foi aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara, e agora deverá ser analisado pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Não bastasse o conteúdo flagrantemente inconstitucional, a tramitação do projeto de lei está sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões, isto é, corre o risco de ser aprovado pela Câmara sem mesmo ir a plenário. Diante de tal despautério, é preciso uma adequada reação parlamentar. Não se pode brincar com tema tão sério.

Editado em maio de 2014, o decreto da presidente Dilma Rousseff era inconstitucional não apenas porque ela não tinha competência para tratar da matéria por meio de um decreto. Tal inconstitucionalidade era escandalosa e evidente, mas não era a única nem a principal. O texto criando um sistema para que a “sociedade civil” participasse diretamente em “todos os órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta”, e também nas agências reguladoras, através de conselhos, comissões, conferências, ouvidorias, mesas de diálogo, etc., era inconstitucional porque alterava o sistema brasileiro de governo.

Numa democracia representativa – como é a nossa, claramente definida e garantida pela Constituição de 1988 –, a participação social nas decisões de governo se dá por meio de seus representantes no Congresso, legitimamente eleitos. A instituição de um sistema de participação direta, como proposto na “Política Nacional de Participação Social” e no “Sistema Nacional de Participação Social”, interfere no funcionamento democrático do País. Em outras palavras, o texto da presidente Dilma Rousseff distribuía a variadas instâncias, não legitimadas pelo voto popular, competências próprias do Congresso Nacional.

Não por outra razão, muitos reconheceram no Decreto 8.243/2014 um perigoso vezo bolivarianista. Diante de tão flagrantes inconstitucionalidades, a Câmara derrubou, em outubro de 2014 – logo após as eleições presidenciais –, o tal decreto.

Pois bem, no dia seguinte à derrubada do texto presidencial pela Câmara, três deputados do PSOL – Chico Alencar (RJ), Ivan Valente (SP) e Jean Wyllys (RJ) – protocolaram um projeto de lei cujo conteúdo reproduzia integralmente o Decreto 8.243/2014. Tal atitude demonstra bem o desapreço dos citados parlamentares pela democracia representativa. Não fizeram qualquer caso da vontade da Câmara, que horas antes havia rejeitado a tal política de participação social. Assim, deixavam claro que seu compromisso não é com a democracia representativa estabelecida na Constituição. Querem outra coisa.

O intrigante é que o projeto foi andando na Câmara. Na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, o relator, deputado Vicentinho (PT-SP), fez a seguinte defesa do texto dos colegas do PSOL: “Trata-se de resgatar, para uma análise mais acurada, um conjunto de normas vitimado por inexplicável preconceito por parte da mídia”.

Mais uma vez ficava explícita a mentalidade dos defensores da tal política de participação direta e dos conselhos populares. O respeito à vontade do Congresso é condicionado aos seus interesses. Quando a maioria parlamentar contraria seus interesses, ela passa a ser mero reflexo do “preconceito conservador da mídia”. Pobre democracia.



16 de agosto de 2016
Editorial Estadão

E DEPOIS DA LUA DE MEL?

Com o fim da interinidade, governo Temer terá de mostrar que merece a credibilidade que tem desfrutado até agora

Após o afastamento de Dilma Rousseff, houve expressiva melhora da confiança em nossa economia. Apesar de o País continuar a exibir enormes déficits fiscais, o seguro contra o calote da dívida pública, o Credit Default Swap (CDS), importante indicador do risco soberano, despencou de mais de 500 pontos, no final do ano passado, para 258 pontos, no momento em que este artigo foi redigido. Com isso, os ativos brasileiros, tais como o real (taxa de câmbio), bônus emitidos pelo governo e por empresas privadas no exterior e ações, experimentaram significativa valorização. Caíram também as expectativas de inflação para 2017 em diante, e isso, somado à queda dos prêmios de risco, provocou redução das taxas futuras de juros, o que tende a baratear o custo de rolagem da dívida pública e do crédito privado.

Essa onda de otimismo não se restringiu ao mercado financeiro. Todos os indicadores de expectativas começaram a melhorar de forma consistente após a posse de Michel Temer, seja da indústria, dos serviços e até mesmo dos consumidores, apesar da sonora vaia recebida pelo presidente em exercício no Maracanã, quando declarou aberta a Olimpíada.

No que concerne às flutuações cíclicas da economia, o momento também é favorável. Há indícios de que a recessão está próxima do final e a inflação, na margem, começou de fato a ceder. A farta liquidez externa e a recuperação - se bem que moderada - das cotações das commodities completam esse quadro de maior otimismo.

Pontos positivos e negativos. Os dois primeiros meses do governo interino registraram fatos que dão suporte ao atual otimismo, mas, infelizmente, também foram marcados por várias ações preocupantes.

Entre os pontos positivos destacam se a retomada do pragmatismo nas relações internacionais, a nomeação de uma equipe econômica competente e que goza de alta credibilidade e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que estabelece limites para a evolução das despesas não financeiras da União.

A PEC 241, se aprovada tal qual foi enviada pelo Executivo, ou com alterações mínimas, é um poderoso instrumento para a retomada da disciplina fiscal. Tenho a impressão de que essa medida ainda não foi bem compreendida. Uma competente economista por quem tenho grande admiração chegou a dizer que a PEC sozinha e nada eram a mesma coisa. Creio que ela ainda não havia lido com cuidado a proposta.

Além de "congelar", com poucas exceções, o valor real do gasto público, a PEC revoga, em seu artigo 2.º, a vinculação de 15% da receita líquida da União para saúde. Além disso, suspende, por pelo menos dez anos (tempo mínimo de vigência da emenda), a vinculação de 18% da receita de impostos à educação. As aplicações mínimas de recursos nessas duas áreas evoluirão tal qual o teto geral, ou seja, o valor nominal de 2016, corrigido pela inflação medida pelo IPCA.

Se se considerar o crescimento populacional (e, no caso da saúde, também o envelhecimento da população), é imediato perceber que, no caso de serem mantidas nos seus limites mínimos, ao cabo de dez anos haveria expressiva queda do dispêndio real per capita nessas áreas. São medidas duras, que deverão enfrentar forte resistência no Legislativo, mas, a meu ver, indispensáveis para reduzir o engessamento do orçamento público e tornar possível respeitar o teto para a despesa total.

Não estou defendendo a redução dos recursos públicos alocados à saúde e à educação, mas, sim, das vinculações de receitas. A vinculação é danosa para a gestão orçamentária, pois dificulta a utilização do eventual crescimento da arrecadação decorrente do fim da recessão para reduzir o endividamento público (que está em trajetória explosiva), retira do Congresso Nacional uma de suas funções mais nobres, qual seja, legislar sobre a alocação das verbas tributárias, e, como todo dinheiro cativo, não dependente de resultados, gera ineficiências. Educação e saúde podem - provavelmente devem - receber maior dotação que o mínimo estabelecido na PEC, mas para isso será necessário determinar qual área receberá menos, de forma a possibilitar a obediência ao teto geral.

Do lado negativo, destacam-se as vacilações políticas do próprio presidente e os pacotes de bondades que podem comprometer o ajuste fiscal. Algumas dessas "bondades" são compreensíveis nesta fase de transição política, mas outras excederam o razoável. Uma das mais preocupantes foi o governo ter cedido na questão dos limites das despesas com pessoal, especialmente a não inclusão dos gastos com terceirizados, no projeto de renegociação da dívida dos Estados. Ao contrário da União, as despesas com pessoal dos Estados vêm subindo expressivamente como proporção do PIB, tendo passado de 4,7%, em 2011, para 5,4%, em 2015, e são uma das principais causas da crise das finanças estaduais. O argumento do ministro Meirelles de que o teto foi preservado e que é isso que importa não procede. Se não for contida a irresponsabilidade dos governos estaduais nos gastos com pessoal, a médio prazo será impossível cumprir o teto.

Os desafios. Com o fim da interinidade, que se deve dar a partir de setembro, o governo Temer precisa mostrar que merece a credibilidade que tem desfrutado até agora. Se vacilar, as expectativas tendem a se deteriorar novamente e o País não sairá da crise.

Para isso, tem de mostrar disposição e força política no ajuste fiscal e nas reformas estruturais pró-crescimento. Chega de pacotes de bondades. Será preciso aprovar a PEC 241 com o mínimo possível de alteração, enfrentar o lobby dos empresários para rever as renúncias de receitas, que já alcançam quase 5% do PIB, e empenhar-se ao máximo na aprovação de profunda reforma da Previdência.

É preciso também trabalhar em medidas para elevar a produtividade da economia. Nessa linha, destacam-se a retomada das concessões em infraestrutura, a reforma trabalhista e a reforma tributária. Claro, esse é um programa que não pode ser concluído em pouco mais de dois anos de governo.
Mas é preciso pôr a mão na massa, sob pena de a lua de mel virar pesadelo.



16 de agosto de 2016
Paulo Adilson Gonçalez, O Estado de S.Paulo

CÁLCULOS POLÍTICOS

Continuamos ignorando a importância da mudança do regime fiscal para a rápica recuperação da dinâmica de crescimento

A presidente Dilma Rousseff experimentou na semana passada importantes avanços nas trincheiras da guerra política, mas enorme retrocesso no front da crise econômica. As catilinárias da Polícia Federal e os votos do Supremo Tribunal quebraram as pernas do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e quebraram também o ritmo alucinante em que se desenrolava como mais provável o cenário de impeachment. Mas, se houve ganhos para o governo na guerra política, houve perdas em sua estratégia de combate à inflação. A indicação de Nelson Barbosa para a Fazenda exacerba expectativas adversas. Levy indicava a busca de um ajuste fiscal. Barbosa é visto como um dos responsáveis pelo desajuste fiscal. Sua nomeação é um sinal de que “o gastador derrotou o mãos de tesoura”.

Aqui se configuram as diferenças de opinião quanto ao que há de pior na atual crise econômica. De olho na batalha contra o impedimento em pleno ano eleitoral de 2016, a presidente e seu partido podem considerar o desemprego mal maior que a inflação. Os recuos da produção e do emprego seriam graves o bastante para exigir uma dose de “desenvolvimentismo” no uso das ferramentas fiscais e creditícias. Já os mercados desfalecem em déjà vu: foram exatamente as excessivas doses de “desenvolvimentismo” que causaram o desajuste fiscal, o aumento da inflação, a queda dos investimentos, da produção e do emprego. Se a indicação de Barbosa reflete um cálculo político para evitar o agravamento da recessão em meio à tentativa de impeachment no início de novo ano eleitoral, a deterioração das expectativas, o aumento da inflação e o desemprego em massa revelarão o equívoco desse cálculo em meados do próximo ano. Mas a indicação pode refletir um transitório realinhamento do governo com suas bases de sustentação parlamentar para a batalha do impeachment.

Tucanos ignoraram e petistas continuam ignorando a importância da mudança do regime fiscal para a curta duração de um programa de estabilização bem-sucedido. Que durasse dois anos, e não duas décadas, como temos sofrido. E, portanto, com menores taxas de sacrifício expressas em redução de crescimento e destruição de empregos. A verdade é que os legítimos gastos sociais de uma democracia emergente exigem profundas reformas no antigo regime econômico.



16 de agosto de 2016
Paulo Guedes, O Globo

A FICHA NÃO CAIU

Desacreditada, sob suspeita, boa parte da classe política brasileira emite sinais de que, mesmo assim, está de costas para o país. A ficha parece que não caiu no Congresso, em especial na Câmara dos Deputados, para a situação de penúria das contas públicas.

Na semana passada, pressionados por corporações, deputados não tiveram coragem de aprovar medidas para facilitar o ajuste fiscal dos Estados ederrubaram o veto temporário a reajuste de servidores. Ficaram de bem com este eleitor em detrimento dos demais.

Foi um sinal negativo preocupante. Se já foi assim agora, como será quando forem analisar a reforma da Previdência? Sem falar que tem deputado querendo derrubar o teto dos gastos na proposta de renegociação da dívida dos Estados.

Encastelados em Brasília, nossos políticos são reféns, com muito bom gosto, de todo tipo de corporação. Uma minoria consegue gritar alto e manter seus privilégios. Enquanto isso, fora da capital, a maioria corre risco do desemprego e de ter sua empresa fechada.

A sensação é de que bastou uma discreta melhora no cenário econômico, tímida e nada segura, para que nossos parlamentares se comportassem como se o pior já tivesse passado. Não passou. Pelo contrário. O Estado brasileiro segue quebrado.

Se o país não for capaz de recuperar as contas públicas, o que depende do Congresso Nacional, a desconfiança e a falta de credibilidade voltarão a reinar por aqui. E o Brasil corre o risco de seguir patinando.

A equipe de Henrique Meirelles tem alertado para esse perigo. Na renegociação da dívida dos Estados, cumpriu seu papel. Foi derrotada, mas quem perdeu foi o Brasil.

A turma de Brasília parece se esquecer do que a história nos ensina: num cenário de desastre econômico, os governantes de plantão são os que pagam a conta. Nada mais justo. Se não são capazes de garantir prosperidade, têm de sair da frente.



16 de agosto de 2016
Valdo Cruz, Folha de SP

GRANDEZAS E MISÉRIAS DE AGOSTO

Começa no dia 25 o julgamento final da presidente afastada Dilma Rousseff no Senado. Como esta fase levará no máximo três dias, o processo estará concluído antes do fim do mês. Com isso, agosto, um mês marcado por fatos dramáticos na história do Brasil — o suicídio de Getulio Vargas em 1954, a renúncia de Jânio Quadros em 1961, a morte de Juscelino Kubitschek em 1976 – ganhará mais um motivo para ser chamado de aziago. É, disparado, o mês mais impopular do ano.

E, de fato, coisas horríveis já aconteceram em agosto — diante das quais o impeachment de um presidente, por mais grave, não pega nem aspirante. Algumas: a erupção do Vesúvio que sepultou Pompeia, em 79 d.C.; a Noite de São Bartolomeu, em Paris, em 1572; a primeira execução pela guilhotina, em 1792; o começo da Grande Guerra, em 1914; o assassinato de Garcia Lorca, na Espanha, em 1936; o lançamento da bomba sobre Hiroshima, em 1945; e a morte de tanta gente querida, como Balzac, Julio Verne, Euclides da Cunha, Enrico Caruso, Carmen Miranda, Marilyn Monroe, Carlos Drummond.

Em compensação, coisas maravilhosas também aconteceram em agosto: a inauguração da Capela Sistina, no Vaticano, em 1483; a Declaração dos Direitos Humanos, na França, em 1785; a criação da Cruz Vermelha, em Genebra, em 1863; e o nascimento de pessoas que, um dia, seriam tão admiradas, como Confúcio, Goethe, o Aleijadinho, Tiradentes, Hegel, Oswaldo Cruz, Hitchcock, Louis Armstrong, Jorge Luís Borges, dr. Albert Sabin, Nelson Rodrigues, Aracy de Almeida e até Usain Bolt.

Donde não faz sentido responsabilizar um inocente mês pelas nossas grandezas ou misérias.

Em tempo: para arrolar as efemérides acima, não me vali apenas da memória. Fui ao órgão que substituiu e aposentou o Almanaque Capivarol: o Google.


16 de agosto de 2016
Ruy Castro, FOLHA DE SP

PIADA DO ANO: EX-MINISTRO DIZ QUE ONU VAI EXIGIR JULGAMENTO IMPARCIAL DE LULA


Para não ser preso, Lula apela à ONU, ridiculamente






















Para o analista político Paulo Vannuchi, ex-ministro dos Direitos Humanos e atual diretor do Instituto Lula, a denúncia à Organização das Nações Unidas (ONU) contra o juiz federal Sérgio Moro por abuso de poder deve resultar em condenação do Estado brasileiro com forte impacto político. “Não tenho dúvida de que o Comitê de Direitos Humanos da ONU, quando julgar, vai condenar, e exigir julgamento imparcial.”
Em comentário no “Seu Jornal”, da TVT (TV dos Trabalhadores), Vannuchi disse que a peça jurídica enviada à ONU por Lula demonstra “cabalmente” que Sérgio Moro não é um juiz imparcial e lista as irregularidades por ele cometidas. Segundo o ex-ministro, a ONU é o foro internacional mais adequado, porque Lula é reconhecido como importante liderança em todo o mundo. “Os direitos ao devido processo legal e os direitos políticos de Lula estão sendo violentamente desrespeitados”, afirma Vanucchi.
RECURSO À OEA – Vannuchi é integrante da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) e diz que as regras do organismo o impedem de comentar os processos. Por isso, não pode dar declarações  sobre o recurso de parlamentares de PT que foi apresentado à Comissão da OEA, para pedir a suspensão do processo de impeachment, por não respeitar o amplo direito de defesa da presidenta Dilma Rousseff,
Vannuchi, porém, faz questão de lembrar que recursos à OEA já resultaram em avanços importantes no Brasil, como o caso da Lei Maria da Penha, que se originou de um processo aberto pela cidadã Maria da Penha Maia Fernandes, alegando que o Estado brasileiro foi omisso na defesa de seus direitos, após ser vítima de violência doméstica cometida pelo ex-marido, que a deixou paraplégica. “Legislações de combate ao trabalho escravo e de combate aos abusos cometidos em manicômios também são frutos de recursos à CIDH”, diz Vanucchi, animado com o recurso do PT à OEA.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Vanucchi concorre à Piada do Ano. No governo Lula, ele foi autor de uma proposta de lei sobre “direitos humanos” que transformaria o Brasil numa ditadura petista, mas foi oportunamente abortada pelo Congresso. Estamos transcrevendo na Tribuna da Internet essas declarações do ex-ministro de Lula apenas por uma questão de curiosidade, para que se possa avaliar a que ponto chegamos. (C.N.)

16 de agosto de 2016
Deu na Rede Brasil Atual

DEPUTADOS AINDA RESISTEM À NECESSIDADE DE CRIMINALIZAR O CAIXA DOIS



Charge do Benett, reprodução da Folha

















Parlamentares da comissão especial que analisa as medidas anticorrupção apresentadas pelo Ministério Público ao Congresso já articulam mudanças em pelo menos quatro pontos centrais do pacote – a criminalização do caixa 2, o aumento da pena para corrupção, a possibilidade de que provas ilícitas sejam consideradas válidas se forem colhidas de boa-fé e a hipótese de prisão preventiva para a recuperação de recursos desviados.
A criminalização do caixa 2, hoje um ilícito eleitoral, é um dos pontos mais polêmicos e tem causado reações entre parlamentares, que debatem a melhor forma para evitar o endurecimento da legislação sobre a prática. O Ministério Público Federal quer responsabilizar não só pessoas físicas, mas também os partidos que praticam o caixa 2. Apesar de a discussão na comissão ter como base as 10 medidas do MPF, ainda não há um texto final do projeto e os deputados estudam como modificar a proposta original sem rejeitar a medida toda.
CAIXA 2 – Para o presidente da comissão, Joaquim Passarinho (PSD-PA), com o fim do financiamento eleitoral, “praticamente acabou o problema do caixa 2” e é preciso analisar uma nova forma de abordar a questão. A principal tese em discussão é separar crime eleitoral de propina. Aliado do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o peemedebista Carlos Marun (MS) avalia que a criminalização do caixa 2 só será aprovada se houver uma distinção entre a prática – que consiste na doação ou recebimento recursos não declarados à Justiça Eleitoral – e o recebimento de dinheiro oriundo de corrupção.
“A propina tem uma relação de causa e efeito, tem que haver fato gerador com o benefício tendo se materializado e em contrapartida o beneficiado ter feito pagamento para algum agente político. Se não houver essa diferenciação, tudo vira propina”, disse Marun. O relator da comissão especial, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), concorda que é necessário “separar o joio do trigo”.
A tese, contudo, enfrenta resistência no próprio colegiado. Para o deputado Wadih Damous (PT-RJ), essa seria uma forma de blindar parlamentares e protegê-los de delações em curso, como a da Odebrecht.
EUFEMISMO – Na opinião de Rubens Bueno (PPS-PR), que é suplente na comissão, fazer a distinção entre caixa 2 e o recebimento de propina seria um “eufemismo”. “É uma forma de fugir da Justiça, acho que o caixa 2 tem que ser julgado como propina também.”
Para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a criminalização do caixa 2 e o aumento da pena para crime de corrupção são a base fundamental das dez propostas do MPF e, por isso, “precisam ser avaliados com toda atenção pelos deputados”. “É preciso observar o que vem acontecendo na política nacional para entender por que esses são os aspectos importantes”, disse. “Sinto no meu dia a dia que a sociedade tem uma expectativa positiva com que o Congresso pode fazer com essas medidas. Estamos sob os olhares de milhões de brasileiros.”
PROVAS ILÍCITAS – Outra medida considerada polêmica é a possibilidade de provas apontadas como ilícitas serem validadas pela Justiça se for comprovado que foram colhidas “de boa-fé”. Os questionamentos em relação a essa medida transcendem a discussão no Congresso e envolvem também o mundo jurídico. A nulidade de provas é um dos principais caminhos usados por criminalistas para tentar derrubar investigações. As operações Satiagraha e Castelo de Areia são exemplos de ações anuladas por provas ilegais.
As 10 Medidas Contra a Corrupção foram entregues ao Congresso no fim de março. A comitiva contou com a presença do procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa em Curitiba. Em meio à turbulência do afastamento de Cunha (PMDB), o pacote ficou nas gavetas da Câmara até junho, quando o presidente interino da Casa, Waldir Maranhão (PP), criou a comissão especial para discuti-la. Alguns dos principais partidos da Casa – PMDB, PT, PP, PSC e PCdoB – protelaram a indicação de nomes para compor o colegiado. A comissão só começou a funcionar no início deste mês.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG 
– Essa afirmação do sobrinho de Jarbas Passarinho foi de lascar. Ele disse que, com o fim do financiamento eleitoral, “praticamente acabou o problema do caixa 2”. Só pode ser Piada do Ano. Sem financiamento oficial, é claro que agora tudo virá pelo Caixa 2, em dinheiro vivo, usando doleiros, para não deixar rastros. (C.N.)


16 de agosto de 2016
Deu no Correio Braziliense

TEMER NÃO TERÁ O MESMO APOIO NO CONGRESSO APÓS IMPEACHMENT, DIZ CRISTOVAM



Cristovam Buarque prevê que o apoio a Temer tende a diminuir
















O senador Cristovam Buarque (PPS-DF) afirmou nesta segunda-feira (15/8) que o presidente interino Michel Temer (PMDB) não deverá manter nas votações do Congresso Nacional o mesmo número de votos dos parlamentares que apoiam o afastamento definitivo de Dilma Rousseff (PT). “Embora haja uma votação bastante forte contra a presidente Dilma, Temer não vai manter os dois terços (na Casa) em nenhuma hipótese”, disse, argumentando que o apoio ao peemedebista, após a conclusão do processo de impeachment, tenderá a diminuir, principalmente em questões polêmicas como as reformas trabalhista e previdenciária, porque os políticos serão pressionados pelas corporações e pelo eleitorado.
Durante palestra na Associação Comercial de São Paulo, Buarque afirmou que o impeachment é uma “violência constitucional”, mas, necessária. Ele comentou que “talvez estivesse errado em votar no impeachment” e que o processo traz uma mácula ao Brasil. “O impeachment é uma violência constitucional, não em relação à presidente, é uma violência dentro da Constituição que está sendo necessária para virar a página”, disse.
PELO IMPEACHMENT – Na semana passada, o senador votou pela pronúncia do impedimento da presidente afastada, após ser apontado como um dos “indecisos” em seu voto. Ele destacou que vai “sofrer muito eleitoralmente” por votar a favor do afastamento de Dilma Rousseff. “Eu tinha uma base tradicional, já fui do PT, essa base me chama hoje de golpista. Há momentos que eu devo votar pelo País, e não pela eleição”, disse.
Durante a palestra, Cristovam Buarque fez elogios ao presidente interino e comentou que Temer é capaz de recuperar a credibilidade econômica na condução do governo, além de dizer que a economia está em “boas mãos” com Henrique Meirelles no Ministério da Fazenda. Contudo, criticou as medidas de reajuste nos salários de algumas categorias. “Fico assustado com os últimos aumentos concedidos por pressões, inclusive de categorias com salários elevados”, afirmou.
PROGRAMAS SOCIAIS – Apesar dos elogios, o senador disse que os programas sociais podem ter retrocesso na gestão Temer. “Eu temo que a gente possa ter retrocesso no social por falta de recursos. Isso (não ter corte de gastos na política social) é importante para que as pessoas não tenham o argumento do retrocesso social”, disse Buarque. Para ele, se o governo não cortar verbas na educação e na saúde, “vai ter que cotar em algum lugar”. O parlamentar defendeu a ideia de o governo colocar um teto nos gastos públicos, baseando-se na inflação do ano anterior. “A dieta do teto é correta e pedagogicamente é boa para a política.”
Cristovam Buarque criticou os governos de Lula e Dilma Rousseff, do PT, afirmando que o Partido dos Trabalhadores beneficiou grupos e não o conjunto da sociedade durante os anos em que ocupou a Presidência da República. “Dentro de Lula e Dilma, houve incentivo à organização corporativista e atendimento aos interesses desse corporativismo, mesmo quando sacrificasse o interesse da população”, comentou.
BOLSA FAMÍLIA – Em sua fala, o parlamentar criticou ainda o programa Bolsa Família por tirar o benefício da supervisão do Ministério da Educação, na época em que chamava Bolsa Escola, e colocá-lo na administração do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. “Antes recebia quem tinha filho na escola, agora recebe um velho que não tem filhos, um deficiente, tudo gente que precisa, mas deveria ser separado”, apontou.
Outra crítica de Buarque ao governo do PT foi o programa Ciência sem Fronteiras, que concede bolsas para universitários estudarem fora do País. “É um bom programa, mas visou beneficiar o aluno que ia para fora e não o País que o recebe na volta.”
Comentando sobre as eleições presidenciais de 2018, o senador Cristovam Buarque afirmou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá voltar ao cenário. “Se o Lula não tiver problemas fortes com a Justiça, e se o Temer não conseguir credibilidade, isso pode acontecer”, afirmou.
LULA EM 2018 – Esse “retorno” de Lula, na visão do parlamentar, pode vir com críticas às reformas trabalhista e previdenciária a serem encaminhas pelo PMDB ao Congresso. “A crítica poderá vir em uma eleição com propostas irresponsáveis que seduzem os eleitores preocupados com o imediato, e não com a nação no longo prazo.”
Sem falar se é candidato ou não às próximas eleições, Buarque declarou que é preciso “uma proposta nova para o Brasil”. Ele defendeu parcerias privadas para oferecer serviços públicos, responsabilidade fiscal e reforçou sua bandeira de priorizar a educação para conduzir o crescimento sustentável do país. “Temos que pensar em algo que transforme a realidade brasileira. Vejo o vetor transformador na educação, que pode aglutinar o Brasil”, disse, ao defender a federalização do ensino nos municípios, o ensino em tempo integral e salários maiores aos professores.

16 de agosto de 2016
Deu no Correio Braziliense
(Agência Estado)

SUGESTÕES PARA RECURSOS À ONU E À OEA CONTRA OS CRIMES DA ERA clePTocrática



Diante da iniciativa do comentarista Francisco Bendl, que propõe aos brasileiros a apresentação de denúncias às Nações Unidas e à Organização dos Estados Americanos, sugiro que se faça contato com o ex- procurador Hugo Hoeschl, pós-doutorado em Governo Eletrônico, que estudou as eleições de 2014 usando a Lei Newcomb Benford e constatou que chega a mais de 70% a chance de ter havido fraude nas urnas. Há também o estudo da advogada Maria Aparecida Rocha Ortiz, na CPI dos Crimes Cibernéticos, explicando por onde ocorreu a fraude, é também um ótimo material a ser anexado.
São tantos crimes cometidos pelo PT no poder que fica difícil enumerar. Roubaram até os presentes ofertados por autoridades estrangeiras ao Estado brasileiro. Até a faixa presidencial sumiu. Esta organização criminosa precisa continuar a ser desmascarada. Faço a minha parte e tento em conta-gotas denunciar esses crimes na minha página do Facebook.
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OUTROS CRIMES DA ERA CLEPTOCRÁTICA
Christian Cardoso
A título meramente ilustrativo e colaborativo, vez que o pertinente artigo de Francisco Bendl sintetiza brilhantemente em rol não exaustivo as traições clePTocráticas, humildemente, penso que poderiam ser registradas também as seguintes circunstâncias:
– ausência de compromisso com a melhoria da educação fundamental, não apresentando e efetivando projeto de médio-longo prazo com o fito de propiciar às crianças brasileiras as condições de construir uma sociedade democrática/aberta/não-dogmática;
– incitação ao ódio entre brasileiros(as), baseada na radicalização do discurso “nós/eles” e do “conflito de classes”, implementando e aprofundando estratagemas tais como “dividir para conquistar” e “xingue-os do que você é, acuse-os do que você faz”;
– institucionalização da contribuição previdenciária dos aposentados (das primeiras “reformas” do grupo que alçou à Presidência da República, já sob os auspícios do mensalão);
– transposição-sem-revitalização do Rio São Francisco, a custos hiperfaturados e obras inacabadas;
– reformas sucessivas e hiperfaturadas do Maracanã  e de outros estádios (para o Pan-2007, Copa-2014 e Rio-2016)…

16 de agosto de 2016
José Tonelotto Filho

OS PAÍSES DO CONTINENTE (ENTRE ELES O BRASIL) SEMPRE "IGNORARAM" A OEA


Lembrem-se de que a então presidente Dilma não deu a mínima, exceto uma “banana”, quando a OEA exigiu a suspensão da obra da hidrelétrica de Belo Monte. E ainda retirou de lá o embaixador, por três anos. Por aí se vê que nem ela própria levou a sério a Organização dos Estados Americanos, aonde agora recorre, para alegar que o impeachment é um “golpe”.
A informação é do jornalista Claudio Humberto, em seu site Diário do Poder. O embaixador Ruy Casaes é quem foi chamado de volta, em protesto contra a intromissão da OEA. Ele se aposentou sem retomar o posto. A presidente ora afastada realmente deixou o organismo sem embaixador brasileiro,durante um período de três anos.
Dilma Rousseff ficou tão irritada que no ano de 2014 pagou somente 1 dólar dos US$ 8,1 milhões da contribuição obrigatória do Brasil para manutenção da OEA. Nem a OEA e nem muito menos sua comissão têm a prerrogativa de suspender o impeachment, ao contrário do que afirmam afoitos e saltitantes petistas notórios por seu analfabetismo jurídico.
Sempre omissa quanto às graves violações de direitos humanos na Venezuela e em vários países que fazem parte da OEA, há muito sua caduca e inoperante comissão de Direitos Humanos perdeu autoridade moral para emitir qualquer parecer.

16 de agosto de 2016
José Carlos Werneck

MENSAGEM...

SABEDORIA É SER FINALMENTE CAPAZ DE DESCOBRIR COM O QUE VOCÊ DEVERIA SE PREOCUPAR E COM O QUE NÃO DEVERIA.  (Edward  Albee, dramaturgo)



16 DE AGOSTO DE 2016



DOSSIÊ KADAFI - O FILHO DO DESERTO