"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

terça-feira, 27 de outubro de 2020

VOCÊ SABE O QUE SÃO POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS? ENTENDA.

Especialista em políticas públicas explica como municípios podem atuar para levar cada vez mais serviços de qualidade

Políticas públicas são tudo aquilo que os governos escolhem ou não fazer e, dessa forma, impactam direto a vida dos cidadãos. Essas medidas ocorrem em escalas municipais, estaduais e federal, e, principalmente, no período de eleições, como este em que nos encontramos, é comum que as promessas eleitorais envolvam questões como saúde, segurança, mobilidade e educação. Para entender melhor a importância e os limites das políticas públicas municipais, o Instituto Millenium conversou com Leandro Piquet Carneiro, economista e pesquisador do Núcleo de Pesquisas em Políticas Públicas da Universidade de São Paulo. 

Um dos maiores desafios para as políticas públicas municipais é a definição clara de separar o que fica a cargo das cidades ou dos governos estaduais, e isso fica muito claro, especialmente, no período eleitoral em que vemos promessas municipais, que não são de responsabilidade dos prefeitos.

“O eleitor não sabe exatamente o que esperar do município. Tem prefeito que diz que vai resolver a questão da segurança pública, mas não consegue, porque ele precisa dos órgãos que são eminentemente estaduais nessa função”, explicou.

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Apontando a segurança pública como um dos grandes desafios para qualquer gestor, Leandro ressalta a importância do município para resolver a questão de maneira indireta, com o ordenamento urbano, como posturas de comércio ambulante, o código sanitário e a ocupação de mesas em calçadas por bares e restaurante.

“Uma série de normas importantes na definição do espaço urbano passam pelo município, e isso tem um papel direto na provisão da segurança pública, porque nós sabemos que tem uma conexão entre os espaços urbanos bem ordenados e a segurança. Quanto mais organizado for o espaço público, menos atraente esse espaço será para o infrator. O infrator funciona pensando em custo e benefícios, entende que um espaço público bem organizado, não oferece as mesmas possibilidades de atuação que um espaço desordenado. Então, ele fica motivado pela presença do espaço público bem organizado a mudar sua atividade para outra área”, disse.

Segundo ele, as políticas públicas municipais não necessariamente resolvem definitivamente as questões, como a da segurança, mas são as decisões tomadas pelos gestores das cidades que criam condições mais ou menos favoráveis para a oferta de serviços de qualidade à população.

“Não é que resolve a questão do crime, porque acaba com a motivação do infrator, mas ao atuar o município desincentiva o crime, desincentiva o infrator a cometer o crime naquele local e transfere o problema pra outro. Pode parecer pouco, mas isso é muito importante em política pública, porque se há essa migração de um local para o outro, isso significa que esse antigo espaço deixou de ser atraente, e faz com que o custo do crime aumente e não seja um negócio lucrativo”, reforçou.

Reforma Administrativa
Ainda sobre a questão de segurança pública, o especialista apontou a Reforma Administrativa como uma importante medida para reduzir os custos do Estado, aumentar a organização e efetividade do setor.

“Pode ajudar de várias formas. Eu acho que o que os órgãos de segurança, e não apenas municipais, precisam de quadros civis para cuidar de funções administrativas, de análise de dados e organização do serviço, são todos trabalhos internos, que movimentam uma quantidade enorme de policiais, que custam muito caro para formar. É possível desenvolver sistemas de controle efetivos que garantam a segurança e mudar o tipo de servidor público, que vai realizar essas tarefas, liberando os policiais para atender a população e desempenharem suas funções na rua, que é o que a população precisa para ter uma segurança pública melhor”, afirmou.


27 de outubro de 2020

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