De acordo com despacho do ministro, pedido da PGR é "genérico" e "não se configura constitucional"
Embate entre STF e PGR: ministro negou atender solicitação da procuradora-geral da República (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
São Paulo — O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu nesta terça-feira (16) não arquivar a investigação contra notícias falsas relacionadas a ministros da corte.
A determinação do magistrado contraria a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que, mais cedo, havia informado o arquivamento da investigação.
“Indefiro integralmente o pedido da Procuradoria Geral da República”, decretou o ministro.
Em despacho de quatro páginas, Moraes diz que não há respaldo legal para a atitude da PGR e classificou seu pedido como “genérico”.
“Na presente hipótese, não se configura constitucional e legalmente lícito o pedido genérico de arquivamento da Procuradoria Geral da República, sob o argumento da titularidade da ação penal pública impedir qualquer investigação que não seja requisitada pelo Ministério Público”, escreveu.
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Em sua decisão, Moraes defende que o objetivo do inquérito é claro e específico, “consistente na investigação de notícias fraudulentas (fake news), falsas comunicações de crimes, denunciações caluniosas, ameaças e demais infrações revestidas de animus caluniandi, diffamandi ou injuriandi, que atinjam a honorabilidade institucional do Supremo Tribunal Federal e de seus
membros”.
Nesta terça-feira (16), Moraes ordenou buscas em dez endereços de alvos do inquérito que apura supostas fake news contra seus colegas da Corte. O ministro autorizou que os policiais apreendessem “computadores, tablets, celulares e outros dispositivos eletrônicos, bem como quaisquer outros materiais relacionados à disseminação de mensagens ofensivas e ameaçadoras”.
*Mais informações em instantes.
16 de abril de 2019
Clara Cerioni
Revista Exame
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Embate entre STF e PGR: ministro negou atender solicitação da procuradora-geral da República (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
São Paulo — O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu nesta terça-feira (16) não arquivar a investigação contra notícias falsas relacionadas a ministros da corte.
A determinação do magistrado contraria a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que, mais cedo, havia informado o arquivamento da investigação.
“Indefiro integralmente o pedido da Procuradoria Geral da República”, decretou o ministro.
Em despacho de quatro páginas, Moraes diz que não há respaldo legal para a atitude da PGR e classificou seu pedido como “genérico”.
“Na presente hipótese, não se configura constitucional e legalmente lícito o pedido genérico de arquivamento da Procuradoria Geral da República, sob o argumento da titularidade da ação penal pública impedir qualquer investigação que não seja requisitada pelo Ministério Público”, escreveu.
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Em sua decisão, Moraes defende que o objetivo do inquérito é claro e específico, “consistente na investigação de notícias fraudulentas (fake news), falsas comunicações de crimes, denunciações caluniosas, ameaças e demais infrações revestidas de animus caluniandi, diffamandi ou injuriandi, que atinjam a honorabilidade institucional do Supremo Tribunal Federal e de seus
membros”.
Nesta terça-feira (16), Moraes ordenou buscas em dez endereços de alvos do inquérito que apura supostas fake news contra seus colegas da Corte. O ministro autorizou que os policiais apreendessem “computadores, tablets, celulares e outros dispositivos eletrônicos, bem como quaisquer outros materiais relacionados à disseminação de mensagens ofensivas e ameaçadoras”.
*Mais informações em instantes.
16 de abril de 2019
Clara Cerioni
Revista Exame
Essa atitude era mais do que previsível.
ResponderExcluirTudo se deve a HIERARQUIA e quem manda mais FAZ AQUILO QUE QUER e diz que é o certo.
Temos a velha discussão filosófica:
A JUSTIÇA É A VONTADE do MAIS FORTE???
Rousseau solucionou no problema melhor do que Hobbes, pois deu-lhe uma solução teórica e pretensamente racional, ao contrário de Hobbes que justificava-se com utilitarismo, Rousseau não justificou nada, mas deu a receita para uma justificativa TEÓRICA mais elaborada do que um apelo utilitarista:
"O MAIS FORTE NÃO SERÁ SEMPRE O MAIS FORTE SE NÃO FIZER DE SUA FORÇA UM DIREITO E DA OBEDIÊNCIA UM DEVER"
Pronto! ...é direito do juiz "interpretar" como quiser as leis, não pode ser questionado por sua "interpretação", pois seria violar o seu direito.
Então o carequinha "interpreta" a constituição e as leis COMO BEM QUISER e ninguém pode se opor.
Como o juiz manda mais do que um procurador, que apenas pode fazer SOLICITAÇÕES aos juizes, então a questão esta legalmente resolvida.
OBEDEÇA-SE AO CAREQUINHA e pronto! ...Não há previsão legal que o obrigue a aceitar o que diz um reles PGR ante um SUPREMO JUIZ.
Um apelo a outro supremo juiz cria um impasse, que leva a uma apreciação dos SUPREMOS para que vença a maioria democrática.
Pronto! ...a maioria diz o que é verdade e o que não é o que diz a lei e o que não diz e estamos conversados.
Se a maioria dos SUPREMOS decidirem que os cavalos voam e que os pássaros nadam, então essa é a verdade porque a maioria dos supremos assim estabeleceu a verdade.
...A única altenativa é o Senado fazer o impeachment de um ou dois, no máximo, para assim se cacifar chantageando os SUPREMOS forçando-os a uma cooperação submissa aos bandidos políticos. Caso contrário serão derrubados.
PQP!!! ...que bela democracia: supremos decidem segundo seus interesses o que É e NÃO É verdade ou a lei. Senadores corruptos até o talo são os únicos que podem barra-los, aí exibem seu Poder e passam a chantagear os canalhas SUPREMOS.
Coisa linda mesmo!!!! ...rsrs