STF SUSPENDE ACORDO FIRMADO ENTRE A LAVA JATO E OS EUA

Supremo suspendeu criação de fundo anticorrupção com os R$ 2,5 bilhões depositados pela Petrobras em cumprimento ao acordo firmado entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu nesta sexta-feira (15) todos os efeitos do acordo celebrado pela força-tarefa da Lava Jato de Curitiba e que previa a criação de uma fundação com os bilhões recuperados da Petrobras.

A estatal brasileira depositou exatamente R$ 2.567.756.592,00 em conta vinculada à 13ª Vara Federal de Curitiba, em cumprimento ao acordo feito com os procuradores da Operação Lava Jato.

O magistrado da Corte máxima ainda determinou o bloqueio de todos os valores e submeteu qualquer movimentação desse dinheiro à “expressa decisão do Supremo Tribunal Federal”, informa a Folha.

Ministros do STF já haviam demonstrado críticas ao acordo, como foi o caso de Marco Aurélio Mello. Em entrevista na semana passada, como noticiou o RENOVA, o magistrado afirmou:


“A mesclagem do público com o privado não interessa ao Estado, não interessa à sociedade. É pernicioso fazendo surgir ‘super órgãos’, inviabilizando o controle fiscal financeiro. É a perda de parâmetros, é o descontrole, é a bagunça administrativa. É a Babel.”

15 de março de 2019

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