"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

sexta-feira, 15 de março de 2019

PGR CRITICA INVESTIGAÇÃO ABERTA POR TOFFOLI CONTRA FAKE NEWS


Dodge afirmou ao ministro Alexandre de Moraes que o Supremo Tribunal Federal (STF) não tem competência para para a “função de investigar”.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu esclarecimentos sobre inquérito criminal aberto pelo ministro Dias Toffoli, do STF, contra “fake news” sobre magistrados da Corte.

A chefe do Ministério Público Federal quer saber quem são os alvos da investigação que justificam sua condução no STF.

O inquérito não cita nomes, mas relatos indicam que entre os alvos estão os procuradores Deltan Dallagnol e Diogo Castor, além de auditores da Receita Federal, informa o Estadão.

Na petição enviada ao STF, Dodge ataca a inconstitucionalidade da decisão de Toffoli:


“O Poder Judiciário, em respeito ao sistema penal acusatório no país, pela Constituição de 1988, definido no artigo 129, tem se reservado o papel de garantir correção das investigações, não de realizá-las.”

A procuradora-geral acrescentou:

“A função de investigar não se insere na competência constitucional de órgão do Poder Judiciário, como o Supremo Tribunal Federal. Trata-se de uma garantia constitucional que separa de forma nítida as funções de julgar, acusar e defender.”


15 de março de 2019
renova mídia

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