REFORMA TRABALHISTA PREJUDICOU DEMAIS OS CAMINHONEIROS, DIZ A PROCURADORIA

Charge do Bruno Galvão (Arquivo Google)

O excelente jornalista Frederico Vasconcelos, da Folha de S. Paulo, em seu blog “Interesse Público”, divulga uma importante e inquietante nota oficial do Ministério Público do Trabalho (MPT) relacionando a greve dos caminhoneiros às condições precárias de trabalho dos transportadores de carga, agravadas após a reforma trabalhista instituída pelo governo Temer/Meirelles. Nesta nota pública sobre a crise no setor de cargas rodoviárias, a Procuradoria critica a precarização das relações de trabalho e afirma que o segmento dos caminhoneiros  foi o “que primeiro sentiu os impactos da reforma trabalhista”.

Assinada por Luiz Eduardo Guimarães Bojart, procurador-geral do Trabalho em exercício, a nota pública diz que, para as relações de trabalho que envolvem motoristas, a reforma trabalhista já tinha chegado antes, com as alterações promovidas pela Lei nº 11.442/2007. “Tal marco normativo representou a transformação de milhares de trabalhadores, outrora empregados, num enorme contingente de autônomos e agregados, muito embora suas atividades continuem subordinadas a corporações econômicas de transporte, dos quais dependem econômica e logisticamente. E assim, os trabalhadores ficaram à míngua do sistema de proteção do emprego, tal como determina o texto constitucional”, assinala.

JORNADAS EXTENUANTES – “O reduzido rendimento e a necessidade de suportar individualmente os custos e os riscos da atividade estimulam a prática de jornadas sobre-humanas, sustentadas, em grande parte, segundo apontam pesquisas de campo, pelo consumo de drogas que mantém os condutores, na condição de empreendedores endividados, acordados por longos períodos”, acentua o procurador-geral, acrescentando:

“A situação das jornadas extenuantes, pondo em risco o trânsito e a vida do motorista e dos demais condutores de veículos, agravou-se drasticamente a partir da Lei nº 13.103/2015.  Neste contexto, o MPT, incumbido constitucionalmente da defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e individuais indisponíveis relacionados ao mundo do trabalho, tem centrado seus esforços nas causas reais dessa situação de espoliação, as quais, em última análise, acabaram por fazer eclodir os sintomas do movimento dos caminhoneiros”.

A nota de Guimarães Bojart revela que o MPT vem participando, democraticamente, das discussões legislativas e apontando o disparate e a inconsequência das alterações normativas (Lei nº 11.442/2007 e Lei nº 13.103/2015) que transformaram o setor e a atividade numa luta insana pela sobrevivência, por meio de garantia de um rendimento mínimo que possibilite a satisfação das necessidades básicas do ser humano.

PROBLEMA GRAVE – “O quadro é grave e preocupante, pelas dimensões e pela persistência, mas não se pode dizer que seja surpreendente na essência e em seus contornos, dada à degradação das condições de trabalho”, enfatiza a nota pública, assinalando:

“A ampla possibilidade de terceirização no setor, com diferentes roupagens e artifícios que pretendem camuflar a situação de efetiva subordinação e dependência dos trabalhadores em relação às corporações que organizam e dirigem a atividade, propicia a desorganização dos trabalhadores e do movimento, fato que, conforme vem sendo observado, dificulta enormemente o processo de negociação para a pacificação do conflito”.

A seguir, denuncia que há um clima compreensível de insatisfação, externado em manifestações com pauta incerta e inconstante, com coordenação diluída e interlocutores imprecisos.

GRANDE ICEBERG – “Todavia, a situação dos caminhoneiros é a ponta pequena de um grande iceberg descortinado pela recente Reforma Trabalhista, que já se espalha em outras categorias, incentivando o individualismo desprotegido que, sob o nome de empreendedorismo, fragiliza a organização sindical, duramente atingida pela eliminação de sua principal fonte de financiamento, sem qualquer reposição, e restringe o acesso à Justiça do Trabalho, na forma de ameaças processuais e econômicas”. E salienta o procurador-geral:

“Por certo, a extraordinária fragmentação do setor, com a diluição da representação da categoria e da própria percepção do coletivo dificultam a atuação e a negociação, criando obstáculos visíveis à solução do conflito. Esse também é um resultado previsível das recentes alterações legislativas que escancaram o preconceito contra os sindicatos”.

“Finalmente, considerando a avaliação de que, no cenário de precarização das relações trabalhistas instaurado pelas recentes reformas, há o risco de que tais formas de conflitos se tornem comuns, atingindo outros segmentos com potencial de gerar caos social, o MPT anuncia a criação de instância, no âmbito da Procuradoria-Geral do Trabalho, destinada a acompanhar, mediar e dar respostas institucionais a crises sociais decorrentes da precarização das relações de trabalho”.

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P.S. – Em tradução simultânea, o procurador-geral do Trabalho está revelando ao país que a festejada reforma trabalhista movida por Temer e Meirelles tem perigosíssimas contraindicações, que ameaçam destruir o paciente. Portanto, os candidatos à Presidência precisam se manifestar sobre o angustiante tema, que tem passado ao largo dos debates pré-eleitorais. (C.N.)

09 de junho de 2018

Carlos Newton