CONDIÇÃO DE REFUGIADO SERÁ REVOGADA, MAS NÃO SIGNIFICA A EXTRADIÇÃO DE BATTISTI

Battisti tem filho brasileiro, não pode ser extraditado

O governo Michel Temer decidiu revogar a condição de refugiado do italiano Cesare Battisti e extraditá-lo caso o Supremo Tribunal Federal não conceda um habeas corpus preventivo a ele. A defesa de Battisti entrou com o pedido de habeas corpus na Corte no fim de setembro para tentar preservar a liberdade do italiano. Segundo seus advogados, a ação foi feita com base em notícias divulgadas pela imprensa de suposta solicitação do governo da Itália para que Temer reveja o pedido de extradição.

A estratégia inicial do Planalto é aguardar a apreciação do Supremo antes que o presidente assine o decreto. O pedido de habeas corpus está com o ministro Luiz Fux, relator do caso Battisti. O magistrado deve decidir sobre o assunto de forma monocrática.

PARECER DA CASA CIVIL – Aliados de Temer, porém, afirmam que, caso a Corte demore para se posicionar sobre o tema – que não tem data definida para ser julgado –, a Subchefia de Assuntos Jurídicos da Presidência vai elaborar um parecer para que Temer chancele a volta de Battisti à Itália.

O cenário considerado menos provável pelos assessores do presidente é o STF conceder o habeas corpus por liminar, e, assim, Battisti poderia continuar no Brasil.

Outra opção seria a Corte conferir uma decisão condicional, em que o italiano seria ouvido pelo Supremo, por exemplo. Nesse caso, o parecer do Planalto indicará que o presidente vai aguardar a definição final do STF.

LULA PROTEGEU – Acusado de terrorismo e condenado à prisão perpétua por quatro assassinatos pela Justiça italiana, Battisti fugiu para o Brasil em 2004, onde, três anos depois, chegou a receber refúgio político. Em 2009, o STF autorizou sua extradição, negada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia de seu governo, em 2010.

Caso Temer assine o decreto que revoga a condição de refugiado do italiano, modificará a decisão de Lula e fará valer o entendimento do Supremo pela extradição.

O caso de Battisti tem sido discutido no governo Temer há algum tempo e, segundo auxiliares do presidente, caso o italiano não tivesse tentado fugir na semana passada, certamente a decisão final do Planalto não seria tomada dessa maneira.

FALA A DEFESA – Em nota, a defesa de Cesare Battisti questionou a decisão do governo Temer. Diz o texto: “Acerca das notícias sobre uma suposta revogação do refúgio concedido a Cesare Battisti, sua defesa entende ser imprescindível sua manifestação prévia em qualquer procedimento tendente a reabrir a discussão sobre sua extradição. E Battisti sequer foi intimado para isso”.

Segundo seus advogados, “a revisão da decisão presidencial (de Lula) não é mais possível, devido ao decurso do prazo e ao fato de não haver qualquer vício na conclusão final, como reconhecido pelo próprio Supremo Tribunal Federal”.

A defesa do italiano alega ainda que a “prescrição da pretensão punitiva pelos crimes a ele imputados no país de nascimento também impede sua extradição”. E conclui: “Confia-se que o Presidente da República, conhecido professor de Direito Constitucional, respeitará as normas brasileiras, mesmo diante de pressões.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Revogar a condição de refugiado não significa extradição, até porque Battisti imitou o britânico Ronald Biggs, casou-se e tem um filho brasileiro, circunstância que juridicamente impede a extradição.  O parecer da Subchefia Jurídica da Casa Civil (leia-se Gustavo do Vale Rocha) é patético.  Biggs, por exemplo, jamais foi extraditado. Voltou voluntariamente para ser preso na Inglaterra, levado por seu filho Michael, porque estava doente e no Reino Unido os presidiários têm atendimento médico de primeira qualidade e Biggs não tinha plano de saúde no Brasil, dependia do SUS. Apenas isso. (C.N.)

12 de outubro de 2017

Deu em O Tempo