PEDIDO DE VISTA ADIA A VOTAÇÃO DO PROCESSO CONTRA TEMER NA COMISSÃO

Pacheco diz que é normal haver pedido de vista

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), concedeu nesta segunda-feira (10) a chamada “vista”, ou seja, deu mais tempo para os integrantes da CCJ analisarem o parecer do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) sobre a denúncia da Procuradoria Geral da República contra o presidente Michel Temer.

Com a decisão de Pacheco, o relatório de Zveiter, no qual ele recomendou o prosseguimento da denúncia, deverá ser discutido após duas sessões, possivelmente a partir desta quarta-feira (12).

CORRUPÇÃO PASSIVA – Com base nas delações de executivos do grupo J&F, que controla a JBS, Temer foi acusado pelo Ministério Público Federal de ter cometido crime de corrupção passiva. Por se tratar do presidente da República, o Supremo só pode analisar a denúncia se a Câmara autorizar.

Pelas regras, o parecer de Zveiter será aprovado pela CCJ se tiver o apoio mínimo de 34 deputados. Concluída essa fase, o relatório seguirá para votação em plenário.

Independentemente de a CCJ da Câmara aprovar ou rejeitar o parecer de Zveiter, o relatório será submetido à votação no plenário da Câmara. Para seguir ao Supremo Tribunal Federal, a denúncia contra o presidente precisa do apoio de, pelo menos, 342 deputados.

O RELATÓRIO – Ao recomendar o prosseguimento do processo, Sergio Zveiter disse que a acusação contra Temer “não é fantasiosa” e os fatos precisam ser apurados. O relator observou também ser “inviável” o não prosseguimento do processo.

“Recomendo aos colegas desta comissão e, em última análise, ao plenário da Câmara, o deferimento de autorização com a tranquilidade que este caminho não representa qualquer risco para o estado democrático de direito”, disse Zveiter.

Na leitura do voto, o relator acrescentou “tudo” leva à conclusão de que, no mínimo, existem “fortes indícios da prática delituosa” por parte de Temer. “Por ora, temos indícios que são sérios o suficientes para ensejar o recebimento da denúncia. […] Por tudo o que vimos e ouvimos, não é fantasiosa a acusação. É o que temos e deve ser apurado.”

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Pelas discussões pesadas desta segunda-feira, já se sabe que a votação vai ser uma festa cívica, digamos assim.  É o Brasil sendo passado a limpo, ao vivo e a cores, como tanto pediu o jornalista Bóris Casoy. (C.N.)

11 de julho de 2017

Bernardo Caram e Fernanda Calgaro

G1, Brasília