PARECER DE ZVEITER PEDE QUE A COMISSÃO APROVE O PROCESSO CONTRA TEMER

Zveiter disse que a denúncia de Janot não é inepta

=Após meia hora de atraso, depois de intenso bate-boca entre parlamentares, a sessão da Comissão de Constituição e Justiça começou com uma série de questões de ordem colocadas por membros da CCJ. Autor de um dos requerimentos para convidar o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, responsável pela denúncia, para que comparecesse à comissão, o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) pediu para suspender a fala da defesa de Temer, devido à ausência de Janot.

PEDIDO NEGADO – O presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), negou o requerimento. “Entendo ser incabível a manifestação da acusação nessa fase. Se houver necessidade de trazer o procurador para fazer aclaramento da denúncia, isso já indicaria a inépcia da denúncia. Mas a manifestação da defesa é legítima e está prevista no regimento” — disse Pacheco.

Em seguida, o deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) deu início à leitura de seu relatório sobre a denúncia contra o presidente Michel Temer na Comissão de Constituição e Justiça, como primeira etapa do processo em que a peça acusatória de autoria do Ministério Público será autorizada ou não.

ACUSAÇÃO E DEFESA – De início, o relator resumiu a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer, e depois resumiu a defesa escrita apresentada pelo peemedebista.

Durante a leitura do voto, Zveiter deixou claro que discordava dos argumentos apresentados pela defesa do presidente. “Aqui não condenamos ou absolvemos, apenas admitimos a tramitação” — explicou o relator.

Mais adiante, disse que “a denúncia não é inepta”, acrescentando: “Por ora o que temos são indícios de autoria que ao meu sentir, ensejam o deferimento da autorização”. Com isso, pediu à Comissão que aprove a autorização para que seja aberto o processo criminal, e foi aplaudido pela oposição.

NOVO BATE-BOCA– Em Seguida, houve mais uma discussão entre os deputados, porque a oposição pediu a palavra antes da manifestação da defesa. Os governistas alegaram que os procedimentos haviam sido acordados na semana passada.

Depois do bate-boca, o presidente Rodrigo Pacheco então deu a palavra ao advogado Mariz de Oliveira, para que fizesse a defesa oral do presidente Michel Temer.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Já era esperado esse posicionamento do relator Sergio Zveiter, que não podia desconhecer uma denúncia que se baseia em fita gravada, submetida a uma rigorosa perícia pela Polícia Federal, e em filmagens do então deputado Rocha Loures (PMDB-PR), recebendo uma mala de dinheiro, que ele depois devolveria, assumindo tacitamente a autoria do crime. Ou seja, há provas testemunhais e materiais. (C.N.)

11 de julho de 2017

Carlos Newton