"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

terça-feira, 11 de julho de 2017

PARECER DE ZVEITER PEDE QUE A COMISSÃO APROVE O PROCESSO CONTRA TEMER

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Zveiter disse que a denúncia de Janot não é inepta
=Após meia hora de atraso, depois de intenso bate-boca entre parlamentares, a sessão da Comissão de Constituição e Justiça começou com uma série de questões de ordem colocadas por membros da CCJ. Autor de um dos requerimentos para convidar o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, responsável pela denúncia, para que comparecesse à comissão, o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) pediu para suspender a fala da defesa de Temer, devido à ausência de Janot.
PEDIDO NEGADO – O presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), negou o requerimento. “Entendo ser incabível a manifestação da acusação nessa fase. Se houver necessidade de trazer o procurador para fazer aclaramento da denúncia, isso já indicaria a inépcia da denúncia. Mas a manifestação da defesa é legítima e está prevista no regimento” — disse Pacheco.
Em seguida, o deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) deu início à leitura de seu relatório sobre a denúncia contra o presidente Michel Temer na Comissão de Constituição e Justiça, como primeira etapa do processo em que a peça acusatória de autoria do Ministério Público será autorizada ou não.
ACUSAÇÃO E DEFESA – De início, o relator resumiu a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer, e depois resumiu a defesa escrita apresentada pelo peemedebista.
Durante a leitura do voto, Zveiter deixou claro que discordava dos argumentos apresentados pela defesa do presidente. “Aqui não condenamos ou absolvemos, apenas admitimos a tramitação” — explicou o relator.
Mais adiante, disse que “a denúncia não é inepta”, acrescentando: “Por ora o que temos são indícios de autoria que ao meu sentir, ensejam o deferimento da autorização”. Com isso, pediu à Comissão que aprove a autorização para que seja aberto o processo criminal, e foi aplaudido pela oposição.
NOVO BATE-BOCA– Em Seguida, houve mais uma discussão entre os deputados, porque a oposição pediu a palavra antes da manifestação da defesa. Os governistas alegaram que os procedimentos haviam sido acordados na semana passada.
Depois do bate-boca, o presidente Rodrigo Pacheco então deu a palavra ao advogado Mariz de Oliveira, para que fizesse a defesa oral do presidente Michel Temer.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Já era esperado esse posicionamento do relator Sergio Zveiter, que não podia desconhecer uma denúncia que se baseia em fita gravada, submetida a uma rigorosa perícia pela Polícia Federal, e em filmagens do então deputado Rocha Loures (PMDB-PR), recebendo uma mala de dinheiro, que ele depois devolveria, assumindo tacitamente a autoria do crime. Ou seja, há provas testemunhais e materiais(C.N.)

11 de julho de 2017
Carlos Newton

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