CÂMARA LEGISLATIVA DERRUBA REGULAMENTAÇÃO DA LEI ANTI-HOMOFOBIA

"PROTEÇÃO DA FAMÍLIA" FOI JUSTIFICATIVA USADA PARA ANULAR DECRETO

CÂMARA LEGISLATIVA DERRUBA REGULAMENTAÇÃO DE LEI ANTI-HOMOFOBIA; PLACAR FOI DE NOVE A SEIS PELA DERRUBADA (FOTO: CARLOS GADRA)

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) derrubou o decreto que regulamenta a lei anti-homofobia, sancionada pelo governador Rodrigo Rollemberg na última sexta (23). 

O placar foi de nove a seis pela derrubada. Houve ainda duas abstenções.

Um projeto de decreto legislativo – de autoria dos deputados Rodrigo Delmasso (líder do governo), Julio Cesar (ex-líder do governo) e Bispo Renato, todos da bancada evangélica – foi apresentado para anular o decreto do governador. A justificativa dada é “proteção da família.”

Para reverter o resultado, o GDF precisará entrar na Justiça. O caso seria então analisado pelo Conselho Especial do Tribunal de Justiça.

Placar de votos

Confira o voto de cada deputado:

- Agaciel Maia: não (pela derrubada)
- Celina Leão: sim
- Bispo Renato: sim
- Cristiano Araújo: sim
- Rodrigo Delmasso: sim
- Julio Cesar: sim
- Deputado Lira: abstenção
- Luzia de Paula: não
- Ricardo Vale: não
- Sandra Faraj: sim
- Robério Negreiros: abstenção
- Professor Israel Batista: não
- Wellington Luiz: sim
- Joe Valle: não

Lei anti-homofobia

A lei prevê punições como sanções administrativas – impossibilidade de contrato com o GDF, por exemplo – e multa de até R$ 10 mil.

Entre os pontos citados como homofóbicos estão constrangimento ou exposição ao ridículo; proibição de ingresso ou permanência; atos de coação, ameaça ou violência; atendimento diferenciado ou selecionado; entre outros.


26 de junho de 2017
diário do poder