Charge do J. Bosco (BOL Notícias)
Os inquéritos abertos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar políticos citados nas delações premiadas de ex-executivos da Odebrecht podem levar pelo menos cinco anos e meio para chegar a uma conclusão. O tempo é estimado pela FGV Direito Rio para que um processo criminal envolvendo autoridades com foro privilegiado seja finalizado. A estimativa faz parte do levantamento Supremo em Números, divulgado anualmente pela instituição.
Além do tempo médio, durante a tramitação, os processos ainda poderão ser paralisados e remetidos para a primeira instância do Judiciário se os políticos envolvidos não se reelegerem e, com isso, perderem o foro privilegiado.
IMPUNIDADE – A prescrição dos crimes também não está descartada, garantindo impunidade. No caso de investigados maiores de 70 anos, o tempo para a Justiça punir os acusados cai pela metade em relação à pena máxima para cada crime.
A maioria dos políticos citados nas delações dos ex-executivos da empreiteira Odebrecht vai responder no STF pelos crimes de lavagem de dinheiro, crime eleitoral (caixa 2) e corrupção ativa e passiva. As penaS variam de três a 12 anos de prisão.
Com a abertura da investigação, os processos devem seguir para a Procuradoria-Geral da República (PGR) e para a Polícia Federal (PF) para que sejam cumpridas as primeiras diligências contra os citados. Ao longo da investigação, pode ser solicitada a quebra dos sigilos telefônico, bancário e fiscal, além da oitiva dos próprios acusados.
###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A maior garantia de impunidade chama-se Supremo Tribunal Federal, mas o Superior Tribuna de Justiça não fica atrás nesse deprimente campeonato de incompetência e desfaçatez. Na Semana Santa, nenhum tribunal funciona em Brasília e nos Estados. Magistratos e funcionários tiram 9 dias seguidos de descanso. São miniférias coletivas. Nesta quarta-feira havia julgamentos marcados na Justiça Trabalhista do Rio. Quando os advogados, as partes e as testemunhas chegaram, o portão estava fechado e não havia nenhum aviso na porta. É deprimente a situação da Justiça brasileira. (C.N.)
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A maior garantia de impunidade chama-se Supremo Tribunal Federal, mas o Superior Tribuna de Justiça não fica atrás nesse deprimente campeonato de incompetência e desfaçatez. Na Semana Santa, nenhum tribunal funciona em Brasília e nos Estados. Magistratos e funcionários tiram 9 dias seguidos de descanso. São miniférias coletivas. Nesta quarta-feira havia julgamentos marcados na Justiça Trabalhista do Rio. Quando os advogados, as partes e as testemunhas chegaram, o portão estava fechado e não havia nenhum aviso na porta. É deprimente a situação da Justiça brasileira. (C.N.)
13 de abril de 2017
Deu na Agência Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário