"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

quinta-feira, 13 de abril de 2017

PROCESSOS NO SUPREMO PODEM DURAR MAIS DE 5 ANOS E DEIXAR IMPUNES OS CORRUPTOS




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Charge do J. Bosco (BOL Notícias)
Os inquéritos abertos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar políticos citados nas delações premiadas de ex-executivos da Odebrecht podem levar pelo menos cinco anos e meio para chegar a uma conclusão. O tempo é estimado pela FGV Direito Rio para que um processo criminal envolvendo autoridades com foro privilegiado seja finalizado. A estimativa faz parte do levantamento Supremo em Números, divulgado anualmente pela instituição.
Além do tempo médio, durante a tramitação, os processos ainda poderão ser paralisados e remetidos para a primeira instância do Judiciário se os políticos envolvidos não se reelegerem e, com isso, perderem o foro privilegiado.
IMPUNIDADE – A prescrição dos crimes também não está descartada, garantindo impunidade. No caso de investigados maiores de 70 anos, o tempo para a Justiça punir os acusados cai pela metade em relação à pena máxima para cada crime.
A maioria dos políticos citados nas delações dos ex-executivos da empreiteira Odebrecht vai responder no STF pelos crimes de lavagem de dinheiro, crime eleitoral (caixa 2) e corrupção ativa e passiva. As penaS variam de três a 12 anos de prisão.
Com a abertura da investigação, os processos devem seguir para a Procuradoria-Geral da República (PGR) e para a Polícia Federal (PF) para que sejam cumpridas as primeiras diligências contra os citados. Ao longo da investigação, pode ser solicitada a quebra dos sigilos telefônico, bancário e fiscal, além da oitiva dos próprios acusados.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – A maior garantia de impunidade chama-se Supremo Tribunal Federal, mas o Superior Tribuna de Justiça não fica atrás nesse deprimente campeonato de incompetência e desfaçatez. Na Semana Santa, nenhum tribunal funciona em Brasília e nos Estados. Magistratos e funcionários tiram 9 dias seguidos de descanso. São miniférias coletivas. Nesta quarta-feira havia julgamentos marcados na Justiça Trabalhista do Rio. Quando os advogados, as partes e as testemunhas chegaram, o portão estava fechado e não havia nenhum aviso na porta. É deprimente a situação da Justiça brasileira. (C.N.)

13 de abril de 2017
Deu na Agência Brasil

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